Combate ao crack: missão de quem não desiste.

Pedem internação involuntária. Saibam que 11% dos casos são assim. Depois da crise, porém, o poder público nada pode fazer se há desistência do tratamento

Em julho de 2009, dias 23 e 24, a Folha registrava que "80% dos moradores de rua (...) recusaram tratamento", segundo os repórteres que acompanharam dois dias de trabalho dos agentes de saúde da Prefeitura abordando 332 pessoas, no início da Ação Integrada Centro Legal.

Em agosto deste ano, dias 2 e 3, em reportagem e editorial, a Folha destacou que "70% (dos usuários de crack) nunca receberam oferta de tratamento", segundo pesquisa da Unifesp que entrevistou 151 usuários de crack na região central.

O que mudou? Temos os registros das 4.218 internações feitas nesses três anos, 2.487 delas específicas para dependência, resultado das mais de 215 mil abordagens dos agentes.

Tudo foi colocado à disposição da mídia em diversos momentos. Especialistas e pesquisadores, com base em 151 entrevistas, apontam as falhas desses três anos de trabalho. Em editorial, a Folha cobra uma resposta mais eficaz que inclua a internação involuntária ("Cumpra-se a lei", no dia 3 de agosto). Saibam que 11% das internações referidas foram involuntárias, na forma da lei.

Parece que se baseiam nos tratamentos feitos na vida privada, onde quem pode pagar aciona um "serviço de remoção de emergência", interna seu "ente querido" e, quando ele, depois da crise, quiser sair, a família o mantém internado.

Se a família pode fazer isso, e há controvérsias, o poder público não pode. Fora da crise, prevalece a vontade do indivíduo.

Daí resulta que 52% das 2.149 altas nesse período foram por desistência do tratamento. Poderíamos engordar as estatísticas com os 906 casos de desistência antes das primeiras 24 horas, o que não caracteriza internação.

Talvez nossos especialistas devessem olhar para a saída do sistema púbico e não para a entrada.

Em Portugal, por exemplo, o dependente é obrigado a aderir a um dos tratamentos oferecidos pelo Estado e sofre restrições, como proibição de frequentar certas áreas, em caso de reincidência.

Claro que existem falhas, mas, na cidade de São Paulo, não é verdade que os dependentes estejam abandonados à própria sorte. Temos a maior e mais diversificada estrutura de atendimento do país, com 135 equipamentos e investimentos próprios de R$ 200 milhões ao ano, porém ela tem seus limites. É limitada pela ampla e irrestrita oferta de crack e outras drogas que aqui chegam livremente, pela legislação e pela prática federal de mascarar sua omissão com programas pontuais, que não financia integralmente e se reduzem a marcas midiáticas.

A Aids está sendo vencida porque há um consenso técnico-científico sobre seu enfrentamento, dependendo apenas da decisão política de fazer ou não fazer. No combate às drogas, não há nem mesmo um consenso social. Queremos de fato combater o uso de drogas?

Chega a ser deprimente que esse pequeno e absolutamente degradado contingente de moradores em situação de rua crônicos, majoritariamente dependentes de tabaco, álcool e outras drogas, seja escandalosamente usado como estandarte num debate estéril, embora retumbante.

Felizmente, enquanto isso, centenas de profissionais de saúde, absolutamente comprometidos no dia a dia com ações voltadas a essa população duplamente vulnerável, continuam trabalhando, como vêm fazendo nesses três anos. São imprescindíveis, pois não desistem. Seu trabalho não é retumbante nem estéril.

JANUARIO MONTONE, 57, é secretário nunicipal de Saúde de São Paulo. Foi diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Deputado diz que crítica a modelo de internação compulsória é posição de especialistas "de gabinete".

Deputado diz que crítica a modelo de internação compulsória é posição de especialistas "de gabinete"

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

A crítica ao modelo de internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes de drogas, como o crack, e ao financiamento público de comunidades terapêuticas para o tratamento é um posicionamento de especialistas “de gabinete e universidades”, disse o médico e deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

Para o parlamentar, autor do projeto da nova Lei Antidrogas, que autoriza a internação sem a necessidade de que o próprio dependente ou um juiz determine, os centros de Atenção Psicossocial (Caps) não são capazes de resolver o problema da dependência na primeira fase de tratamento.

“Posso dizer que as alterações que ocorrem quando uma pessoa cria dependência são ignoradas pelo Conselho Federal de Psicologia [defensor do tratamento aberto, com convívio em comunidade], hoje dominado pela psicologia social”, disse. O deputado explicou que, com a dependência, é criada uma nova rede e estrutura. “A pessoa fica com supermemória daquela sensação prazerosa que vai acompanhá-la pelo resto da vida. Vira uma doença crônica. Os Caps só podem contribuir com o tratamento depois que essa memória for amenizada”.

No Rio Grande do Sul, a dependência química tem sido tratada em três etapas. Na primeira fase, equipes do Programa Saúde da Família tentam identificar sinais precoces de dependência e, caso sejam detectados, o dependente é internado por 15 dias em um hospital para desintoxicação. Depois, é transferido para uma unidade, como as comunidades terapêuticas, onde é feito o tratamento em regime de isolamento.

Apesar de terem se tornado alvo de críticas e recentes denúncias, Osmar Terra lembrou que 95% das comunidades terapêuticas são “bem intencionadas”, mas reconheceu que “há de tudo nessas comunidades, até trabalho escravo”. Segundo ele, a criação dessas unidades não teve qualquer apoio do Poder Público até o ano passado, quando o governo anunciou o financiamento de comunidades terapêuticas e o programa nacional de enfrentamento ao crack.

“O governo está no caminho correto. Há 60 mil vagas [nas comunidades terapêuticas]. Mas estão tentando trocar a roda com o carro andando”, disse ele, acrescentando que essas comunidades, atualmente, são criticadas por problemas relacionados, principalmente, à indefinição de regras e protocolos. “Até hoje o Ministério da Saúde não tem protocolo mínimo para tratar [dependentes do] crack. E cada Caps faz o que o chefe resolve”.

Para Roberto Tykanori , coordenador do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, “no campo de dependência [de álcool e drogas] uma das coisas que não existem são protocolos [orientações de conduta médica e estrutura]”. Segundo ele, nesse tipo de atendimento não há consenso sequer sobre o que seria o melhor resultado do tratamento.

Diante da ausência de consenso sobre o tratamento da dependência química, o Ministério da Saúde tem orientado os profissionais a tentar prolongar a adesão do dependente ao tratamento. A prioridade é que esse acompanhamento seja feito na rede especializada de atendimento à saúde, que inclui os Caps.

A falta de consenso entre o parlamentar e o órgão governamental limita-se a esses aspectos. Apesar de o Ministério da Saúde recomendar que a internação não seja vista como o centro no tratamento da dependência química, o órgão considera que a alternativa tem que ser considerada em casos específicos. Mas, para Tykanori, essa modalidade não pode ser classificada de forma generalizada, como internação compulsória.

“A ação médica permite, em determinadas situações, fazer o tratamento involuntário, porque em algum momento ele [dependente] não pode tomar decisões. O primeiro movimento é por salvar vida. Isso não é compulsório, mas é caso a caso. Compulsório é uma ação judicial e não tem avaliação médica. É outra relação que está em jogo”.

De acordo com a Lei 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação pode ser voluntária (com consentimento do usuário e avaliação médica), involuntária (sem o consentimento do usuário, a pedido de terceiros e mediante avaliação médica), ou compulsória, quando determinada pela Justiça.

O Ministério da Saúde defende a internação involuntária para os casos de proteção e resguardo à vida, desde que haja uma avaliação médica recomendando tal medida. A internação involuntária está amparada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e é indicada nos casos em que há riscos para o estado clínico e psiquiátrico do paciente.

Doses mortais.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de álcool é a terceira causa de mortes no mundo, matando 2,5 milhões de pessoas todos os anos.

 As vidas que são tiradas pelo consumo irresponsável dessa droga vão além dos acidentes de trânsito, dos abortos e dos danos ao fígado. As consequencias da ingestão da bebida são alvo de pesquisas que, ao longo dos últimos anos, têm sido capazes de mostrar que ela é nociva para diversas áreas do organismo, como o sistema cardiovascular, o cérebro e o coração. Mesmo teorias antigas, como a ligação entre o álcool e o câncer, têm sido reforçadas com experimentos inéditos que destacam a mensagem de que a droga pode ser mortal.

A relação entre a ingestão de bebidas alcoólicas e o surgimento de tumores é discutida há 30 anos, mas somente agora o processo foi testado em humanos. A pesquisa foi divulgada na semana passada, durante o Encontro Nacional da Sociedade Americana de Química. Sabe-se há algum tempo que o álcool, quando é metabolizado pelo corpo, transforma-se em uma substância chamada acetaldeído, um composto com potencial cancerígeno. Para mostrar pela primeira vez como o processo é danoso ao organismo, a pesquisadora Silvia Balbo, do Instituto do Câncer da Universidade de Minnessota, deu doses de vodca a 10 voluntários e analisou seus genes poucas horas depois.

Ela notou que o DNA deles apresentava uma grande quantidade de aductos, uma espécie de ligação que causa mutações no código genético. Essas combinações eram feitas justamente com o acetaldeído, formado a partir do álcool. A proteção contra esse processo está na enzima álcool desidrogenase (ADH), que converte o acetaldeído e impede que as ligações causem mutações. Mas não é possível depender da ANH em casos de bebedeira extrema. "Conforme aumentávamos as doses de bebida, observávamos mais aductos. Portanto, quanto mais a pessoa beber, mais tempo vai levar para o corpo eliminar os aductos e o álcool, e mais acetaldeído ficará no corpo", resume Silvia Balbo.

O mecanismo de proteção também falha em pessoas com uma variante ineficiente da ADH, em sua maioria asiáticos e pessoas de sangue indígena. "Tudo acontece num balanço de ativação de danos e reparos feitos por essas enzimas, mas há pessoas que ativam ou reparam mais. É óbvio que, no primeiro caso, existe maior risco de câncer", ilustra Gilberto de Castro Jr., oncologista do Instituto de Câncer de São Paulo (Icesp). Estima-se que 1,6 bilhão de pessoas estejam no grupo étnico de risco e que 10% dos casos de câncer sejam relacionados ao abuso do álcool. "Mas ninguém vai saber exatamente qual é o risco da pessoa, pois alguns desses mecanismos ainda são desconhecidos. Logo, a exposição deve ser evitada", alerta Gilberto.

De acordo com Silva Balbo, o consumo de álcool já é ligado a casos de câncer de fígado, de esôfago, de cólon, de mama e de cabeça e pescoço. Pesquisadores da Associação Norte-Americana para a Pesquisa do Câncer apontaram que quem bebe muito pode ter até 75% mais chances de desenvolver um tumor gástrico. Já a Associação Médica Americana (AMA) mostrou que há mais riscos de câncer de pâncreas para as pessoas que bebem mais de três drinques por dia — basta a mesma quantidade por semana para que uma mulher tenha 15% a mais de probabilidades de ter câncer de mama, e duas doses por dia para aumentar essa chance para 51%.

Riscos variados

Além do câncer, efeitos da bebida também são vistos nos sistemas cardiovascular, gastrointestinal e nervoso central. De acordo com especialistas, mesmo o consumo moderado pode causar danos permanentes no corpo. "Quanto mais gente em uma população beber álcool, mais problemas esse país terá, independentemente da moderação do hábito", resume Ilana Pinsky, psicóloga e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead). O problema é ainda maior se o hábito for precoce. "É importante adiar o máximo possível o início do consumo. Estudos mostram que, quanto mais cedo o jovem inicia a ingestão de bebida alcoólica, maior a probabilidade de ele ter dependência na faixa dos 20 anos", alerta Pinsky.

Segundo a psicóloga, a bebida também pode atrapalhar a formação do cérebro do adolescente. A teoria foi comprovada em estudos como o da médica Alicia Ann Kowalchuk, que mostra que o consumo exagerado de álcool, mesmo isolado, afeta permanentemente o córtex pré-frontal, cujo desenvolvimento só termina aos 25 anos. "O álcool é neurotóxico e mata ainda mais células cerebrais sob altas concentrações de álcool no fluido cerebrospinal. No caso dos jovens, as conexões novas do córtex pré-frontal são mais suscetíveis aos efeitos tóxicos do álcool que as dos adultos", explica Kowalchuk.

Efeitos mais imediatos podem ser sentidos por pessoas que sofrem de problemas cardíacos, como a fibrilação atrial. Batizada de síndrome do coração de feriado, a combinação entre essa condição e a bebida excessiva resulta em uma chance 4,5 vezes maior de surgimento da palpitação cardíaca acelerada, que pode causar hipertensão. Outro experimento, realizado com ratos, ainda aponta que o álcool afeta a mitocôndria do coração, responsável por fornecer energia ao órgão. Isso ocorreria porque a substância aproxima a organela do retículo endoplasmático, sobrecarregando a mitocôndria com cálcio. Ainda há estudos indicando que a bebida alcoólica atrapalha a resposta imune do corpo, atrasando a recuperação de ossos quebrados ou desencadeando alergias.

Mas, talvez, o sinal mais claro dos efeitos negativos do álcool no corpo seja o mal-estar digestivo. De acordo um estudo divulgado pelo Colegiado Norte-americano de Gastroenterologia, basta apenas um drinque por dia para que uma pessoa sofra sintomas como gases, dores abdominais ou diarreia. De 198 pacientes estudados com esses sinais, 95% consumiam álcool com frequência.

Isso ocorre porque a substância leva a um crescimento de bactérias no intestino delgado, condição que pode levar à má nutrição. "O álcool rompe vários dos mecanismos de defesa do intestino delgado, que mantém a quantidade de bactérias sob controle. Quando essas defesas são quebradas, as concentrações de bactérias podem aumentar", ensina o autor do estudo, o médico Scott Gabbard. As consequências da bebida, aponta Gabbard, são similares às da síndrome do intestino irritado. "Se um paciente reclama de excesso de gases, inchaço e diarreia, é razoável considerar se abster do álcool para ver se há uma diminuição dos sintomas", completa.

Estudos contrários

Uma série de especialistas, no entanto, vai na contramão do senso comum, e aponta que o consumo moderado de álcool pode ser benéfico para o corpo. Um estudo da Universidade de Oregon, por exemplo, afirma que as pessoas que bebem têm uma densidade óssea mais resistente que os abstêmios. Segundo os pesquisadores, depois que um grupo de mulheres idosas cortou a bebida por duas semanas, os sinais da osteoporose aumentaram significativamente. Outro experimento feito com 600 biópsias de fígado mostrou que a bebida moderada pode diminuir pela metade o risco de infecção hepática gorda não alcoólica. Os autores apontam que a proteção é conseguida com apenas um drinque diário. Mas a própria equipe da Universidade da Califórnia, responsável pela pesquisa, alerta: se forem levados em conta os riscos de outras doenças no fígado, a recomendação médica é nenhum consumo de álcool.(RM)

Fonte: Correio Braziliense

Denúncia reacende debate sobre internação compulsória de usuários de drogas.

Brasília - As recentes denúncias sobre o tratamento inadequado de crianças e adolescentes usuários de drogas, em quatro abrigos do Rio de Janeiro, reacendeu a antiga polêmica em torno do modelo ideal de tratamento. De um lado, alguns especialistas temem o retorno do modelo manicomial para usuários de drogas. De outro, psiquiatras e representantes do governo justificam a necessidade da internação involuntária.
Para alguns especialistas, o tratamento involuntário de crianças e adolescentes usuários de drogas, como do crack, é uma alternativa legal necessária. O psiquiatra Marcelo Ribeiro, professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), acredita que a internação involuntária é a saída para algumas situações em que o usuário de droga perde o discernimento e a capacidade de decisão.
“O que existe é uma parcela de pessoas que tem problema agudo com a droga. Nesses casos a internação, compulsoriamente ou voluntariamente, salva vidas”, disse ele, acrescentando que a medida é “um dispositivo de saúde publica importante, mas tem diferenciação.”
O professor critica o tempo e as condições com que a alternativa tem se caracterizado. Ribeiro afirma que o tempo de internação não pode se prolongar por meses, como o que foi constatado nas unidades no Rio.
“No Rio de Janeiro as crianças ficam meses. Em relação a isso, sou contrário. Mas, aquilo não é internação compulsória, é serial killer a manutenção de uma pessoa internada e ficar lá durante meses”, avaliou.
A medida foi adotada no Rio de Janeiro em maio do ano passado, sob fortes críticas de movimentos ligados aos direitos da infância e aos direitos humanos. Na época, representantes do governo da capital fluminense argumentaram que a ação do Poder Público tinha como objetivo garantir a integridade física dos jovens. A justificativa foi respaldada, inclusive, em artigos do Estatuto da Criança e Adolescente, que asseguram o direito à vida e à integridade física. Para o governo local, seria inadmissível permitir que crianças e adolescentes usuários de crack continuassem nas ruas, vulneráveis à prostituição e outros crimes sem que as autoridades agissem.
A internação compulsória está presente também em Belo Horizonte e em São Paulo.
O especialista em psiquiatria pela Universidade de Londres ainda contrapõe às correntes críticas quando se trata do financiamento das comunidades terapêuticas. “É um espaço de internação baseada no convívio, muitas vezes com viés espiritual. Este modelo também salva vidas para alguns pacientes. Às vezes, viver um período em uma comunidade com estrutura e regras é importante”, explicou.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Arles Gonçalves Júnior, explica que a internação compulsória está prevista em lei nacional [Decreto 891, de 1938] e independe da decisão dos governos locais. Segundo ele, o Poder Público tem o dever de “salvar a vida”. Mas a defesa do advogado limita-se, segundo ele mesmo, à questão jurídica.
“O país não tem condições de oferecer este serviço hoje. A saúde pública precisa se estruturar para atender, de forma digna, estas pessoas. Não posso pactuar com esta postura de pegar as pessoas à força e internar onde não vai ter o tratamento correto”, disse, destacando a falta de vagas para atendimento.
A alternativa apontada pelo advogado para que o Estado ofereça condições adequadas de tratamento seriam parcerias com a iniciativa privada. “E tem que fiscalizar para que não haja desvio de dinheiro e para que o tratamento aconteça realmente. O problema é que apesar de estar nas leis, os órgãos não fiscalizam.”
Para o coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, o que tem acontecido onde existe a política de internação compulsória é uma “atitude de recolhimento com a máscara do acolhimento.”

Edição: Carolina Pimentel

Movidos a álcool.

Jornal Diário de S. Paulo
Faz parte da “cultura” de muitos motoristas brasileiros parar em postos de combustíveis ou restaurantes às margens de rodovias durante viagens para tomar uma cervejinha ou, pior, cachaça mesmo, e sair dirigindo.
Matéria publicada na edição de hoje do BOM DIA mostra que o número de pessoas detidas por embriaguez ao volante saltou de 58 no primeiro semestre do ano passado para 432 no mesmo período de 2012. Um aumento percentual de 744%.
A polícia afirma que o assustador crescimento é fruto de fiscalizações mais intensas e organizadas. Realmente, é perceptível que há mais policiais atuando nas estradas na tentativa de autuar os inconsequentes infratores. No entanto, a polícia fica apenas enxugando gelo, porque o motorista que bebe regularmente não se inibe com uma mera autuação. Com isso, vemos diariamente pessoas que inclusive já mataram ao volante (ainda que de maneira culposa - sem intenção) dirigindo normalmente, pagando uma multinha aqui e outra ali.
A sanção leve encoraja o motorista a continuar dirigindo com a cachoça cheia de pinga e ainda desestimula os policiais que lutam para coibir essas infrações.
Primeiramente, aliada à ação policial, é fundamental que haja fiscalização intensa e constante em postos de combustíveis e restaurantes que vendem bebidas alcoólicas às margens de rodovias e, claro, que sejam multados e, quando reincidentes, tenham seus alvarás de funcionamento cassados.
No mesmo patamar de urgência e necessidade estão as mudanças na legislação aplicada a pessoas que dirigem embriagadas. Não é possível que um motorista possa se recusar a fazer o teste do bafômetro sob a alegação de estar produzindo prova contra si mesmo. Quem não deve não teme. E quem teme porque deve precisa ser punido com rigor. As leis precisam ser ajustadas para atender às necessidades derivadas da “evolução” da vida em sociedade e não podem ficar estanques por respeito a princípios que beneficiam uns em detrimento de toda uma coletividade. Não é preciso dizer que as mudanças legislativas devem ser acompanhadas de fiscalização para que sejam cumpridas.

O que assusta nos números divulgados pelo BOM DIA não é apenas o crescimento exorbitante, mas a afirmação de que esse aumento é resultado de uma maior e melhor fiscalização policial. Ou seja, os bebâdos não começaram a assumir o volante dos veículos de uma hora para outra, já estavam trafegando diariamente pelas rodovias de nossa região, colocando a vida de tantos outros em risco. Apenas não sabíamos que eram tantos nessa condição.

Queremos a legalização?

 

Falácia sobre a legalização disfarçada das drogas continua; Jornal Nacional traz reportagem a respeito; porta-voz é o chefão da ONG “Viva o Posto 9”, também conhecida como “Viva Rio”

A farsa sobre a descriminação do consumo de drogas — que é, na verdade, uma legalização disfarçada — prossegue. O Jornal Nacional trouxe ontem reportagem sobre a entrega da proposta à Câmara dos Deputados. O antropólogo Rubem Cesar Fernandes, chefão da ONG Viva Rio, que trata o Brasil de 8 milhões de quilômetros quadrados como se fosse os 500 metros do Posto 9, em Ipanema — onde o fumo e oceano se estreitam num abraço insano, como dirá o poeta —, foi o porta-voz da turma. Volto a este pensador daqui a pouco. Quero antes tratar de uma outra coisa, que tem a sua graça.
A reportagem do Jornal Nacional começou com uma correção. Reproduzo o trecho inicial, lido pelo próprio jornalista-apresentador. Prestem atenção!
“Na quarta-feira passada (22), o Jornal Nacional mostrou uma proposta para mudança no tratamento legal dado aos usuários de drogas. Na reportagem, havia um erro ao afirmar que a lei atualmente em vigor prevê a pena de prisão para usuários flagrados com entorpecentes para uso pessoal. Nesses casos, eles respondem a processo por porte de drogas, mas não são presos. Em dois meses, a proposta, que está em consulta pública, pode virar um projeto de lei.”
Pois é. Quem fez a reportagem daquele dia não deve ter lido a Lei 11.343, conhecida como lei antidrogas. Já reproduzi trechos aqui várias vezes. A pessoa no JN que redigiu ontem o trecho que vai acima pode, de novo, não ter consultado o Artigo 28, a saber:
Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o  Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
§ 3o  As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 4o  Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 5o  A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 6o  Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I – admoestação verbal;
II – multa.
§ 7o  O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.
Voltei
À diferença do que afirma o Jornal Nacional, portanto, NÃO É VERDADE QUE O USUÁRIO RESPONDA NECESSARIAMENTE A PROCESSO. Tudo pode se esgotar — e, com frequência, é o que acontece — numa admoestação verbal. Agora vamos ver o que disse o Rubem Cesar Fernandes, da ONG Viva, o Posto 9, ao mesmo JN:
“Criminalizar não é legalizar. Continua proibido, mas não é crime. Passa a ser uma infração a ser tratada por outros setores que não a polícia e deixa a polícia trabalhar no crime organizado, no grande problema”.
Huuummm…
Ele fala em “outras setores que não a polícia”. Vejam lá o que dispõe o parágrafo 7º da lei. O juiz determinará que o Poder Público coloque à disposição do infrator tratamento de saúde!!! Ora, “saúde” não é polícia.
Por que o jornalismo, com raras exceções, comete esses erros e omissões quando o assunto é droga? Porque tem simpatia pela tese, e aí a objetividade acaba indo para o vinagre, em prejuízo do telespectador, do leitor, do internauta… Essa Lei é de 2006. Desde esse ano já não se prende mais o simples usuário de drogas. ENTÃO O QUE QUEREM RUBEM CESAR FERNANDES E SEUS BRAVOS MILITANTES? Eles vão ficar bravos com a minha síntese, mas eu demonstro o que digo: ELES QUEREM É DESCRIMINAR O PEQUENO TRÁFICO, O QUE, NA PRÁTICA, SIGNIFICA, DESCRIMINAR O TRÁFICO EM SI E, POIS, LEGALIZAR AS DROGAS.
Explicando
A reportagem do Jornal Nacional informa: “A posse de entorpecentes para uso pessoal deixaria de ser crime para ser considerada infração administrativa. As quantidades para consumo pessoal seriam definidas pelo governo”. Eis o ponto. O que Fernandes e sua turma pretendem é tirar do juiz a arbitragem sobre o que é e o que não tráfico. No texto publicado na manhã de ontem, já demonstrei por que isso é uma estupidez. Definida a quantidade, os traficantes se adaptariam a ela e multiplicariam os seus agentes, que passariam a transportar apenas o “permitido”. Aqueles juristas aloprados que fizeram propostas de reforma do Código Penal sugerem que o suficiente para cinco dias de consumo não seria tráfico… Entendi: os policiais passariam a andar munidos de instrumentos de precisão para pesar as trouxinhas de maconha, o pó etc. É ridículo!
100 mil assinaturas e que moral e que ética tem essa gente?
A proposta, informa-se, já tem pouco mais de 100 mil assinaturas. Quem será que anda assinando isso? Viciados que querem se livrar da dependência química certamente não são. Estes já se deram conta da burrada que fizeram. Seriam os consumidores recreativos? Não sei!
Cada um assine o que quiser, mas me reservo o direito de chamar essa gente de cara de pau. Olhem aqui: consigo respeitar mais — embora também despreze — o padrão intelectual de quem defende a legalização pra valer (de consumo e venda) do que aqueles que vêm com essa conversa torta, essencialmente amoral, essencialmente aética, de descriminar totalmente o consumo, mas manter proibido o tráfico. Sabem por quê?
Porque, reitero, essa não é uma militância do usuário que quer se livrar da droga — e, pois, busca atendimento de saúde. Essa é uma militância de quem defende o próprio vício ou de quem é consumidor recreativo das substâncias ilícitas. Ora, ao se defender o consumo descriminado, mas a repressão ao tráfico, o que se está fazendo é defender uma prática que alimenta o crime organizado. “Exijo o meu direito de cheirar este troço, de fumar esta merda, embora eu saiba que isso mata crianças e jovens, destrói famílias, alimenta o ciclo da violência”. Quem defende a legalização plena tem ao menos a ilusão de que, tudo liberado, “adeus, violência”. É um pensamento tonto, mas, ao menos, não é mau caratismo inteletual.
A estupidez não para por aí, não! Quem acha que o consumo tem de ser liberado, mas o tráfico reprimido, está a dizer o seguinte — e essa a essência da fala de Rubem Cesar Fernandes: “Eu quero consumir o que bem entender; quem tem de reprimir o tráfico é a polícia; o meu papel é dar dinheiro para os traficantes”.
A propósito: doutor Rubem não quer a polícia metida com “consumidores”. Entendi. Se alguns vagabundos começarem a puxar fumo perto das escolas, os pais cariocas devem ligar para a ONG Viva Rio e pedir para falar com Fernandes. Ou, então, para a Fundação Oswaldo Cruz e chamar o doutor Paulo Gadelha.
Encerrando
Que os senhores congressistas não se intimidem com a suposta popularidade dessa proposta. Ainda que ela venha a obter um milhão de assinaturas, isso representará 0,5% do povo brasileiro e 0,75% dos pouco mais de 134 milhões de eleitores.
É claro que os eleitores cobrarão de vocês, senhores parlamentares, o que tem de ser cobrado. Eu mesmo estou entre aqueles que se encarregarão de fazer com que os brasileiros jamais se esqueçam dos defensores dessa proposta, seja ela aprovada ou recusada.
PS – Ainda voltarei à ONG Viva Rio para demonstrar que ela andou se metendo com gente e com um tipo de droga até mais perigosa do que essas cujo consumo quer descriminar.

Por Reinaldo Azevedo

Tráfico não liga para destino de jovem, afirma procurador.

Membro da comissão que elaborou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula afirma que atribuir um eventual aumento da criminalidade a não internação de jovens é uma "grande besteira".
Uma súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) detemina a não internação de adolescente detido por tráfico de drogas que não seja reincidente, não tenha usado violência ou grave ameaça e não tenha descumprido uma medida socioeducativa.
"O criminoso está pouco preocupado se o seu 'soldado do tráfico' vai ser preso ou internado. Para ele tanto faz", afirmou.
Em entrevista à Folha, ele elogiou a súmula do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que o jovem pego praticando tráfico de drogas pela primeira vez não deverá, obrigatoriamente, ser apreendido em uma unidade de internação.
De Paula diz, no entanto, que é preciso endurecer a pena contra quem corrompe os jovens. "Já disseram que essa súmula é uma tragédia. Mas tragédia é encarcerar uma vítima. Tragédia é não cuidar da infância", afirmou.
Para o juiz Egberto Penido, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, a súmula do STJ ratifica o que já havia ocorrendo na capital paulista. "Nos últimos três anos já tínhamos, na cidade, esse entendimento", disse.
Nessa semana, esse magistrado já havia analisado o caso de um jovem que foi detido por tráfico pela primeira vez. Em sua decisão, Penido determinou que ele cumprisse liberdade assistida e que tratasse de seu vício em droga em um ambulatório.
Se descumprir a decisão, o jovem será encaminhado para uma unidade de internação na Fundação Casa.
BALANÇA QUEBRADA
Para o promotor Thales de Oliveira, que atua na área da Infância e Juventude em São Paulo, a súmula do STJ só reforça a atual legislação que, na sua opinião, não protege o adolescente como deveria.
"Se um jovem for pego cometendo direção perigosa vai, em tese, receber a medida de liberdade assistida. O mesmo vai ocorrer para o tráfico. A Justiça dá o mesmo peso para atos infracionais completamente distintos."
Oliveira diz que ao não internar o jovem acusado de tráfico a Justiça passa uma mensagem de que essa conduta não é grave.
"Qualquer pai vai graduar o castigo do filho de acordo com a arte que ele fez. Se o tráfico não for punido como deveria, como o adolescente vai entender a gravidade de seu ato?", questionou.
No caso de impossibilidade de internação, os juízes deverão determinar outras medidas, como a prestação de serviços comunitários.
"Uma saída é mandar esse jovem trabalhar em clínicas de tratamento de usuários de drogas", afirmou o desembargador Antonio Carlos Malheiros, da área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça paulista.

 (AFONSO BENITES)

Baixa adesão no combate ao crack.

Polícia atua em cracolândia no Rio de Janeiro: estado aderiu ao Crack, é possível vencer em abril deste ano
Apenas 12 das 27 unidades da Federação aderiram ao programa federal lançado no fim do ano passado. Apesar disso, Conselho Nacional de Saúde quer ainda mais recursos
GRASIELLE CASTRO
Presidido pelo ministro Alexandre Padilha, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai cobrar, em reunião marcada para amanhã, mais recursos ao programa Crack, é possível vencer, lançado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. O colegiado pretende pedir um extra de até 15% do valor previsto inicialmente - R$ 4 bilhões até 2014. Apesar da reivindicação, a verba mal começou a ser gasta. Até agora, somente R$ 1,3 bilhão foram comprometidos para serem aplicados nos três anos de programa. Das 27 unidades da Federação, apenas 12 aderiram ao plano. Enquanto o governo diz que está tudo dentro do cronograma, especialistas criticam a iniciativa.
O conselheiro nacional Clóvis Boufleur reconhece que o programa passa por um momento de fragilidade por não apresentar resultados expressivos. "Certamente a gente tem pouco conhecimento do índice de sucesso para poder, inclusive, pedir aumento. Qual o índice de sucesso dos programas de governo na área de saúde mental? Não tenho essa informação", explica.
Entretanto, Boufleur, baseado na abrangência do dano que a droga traz à sociedade e no público em potencial do programa de 50 milhões de pessoas, acredita que a proposta é justificável. Índice da Confederação Nacional dos Municípios mostra que 71% das cidades brasileiras enfrentam problemas causados pelo uso de entorpecentes. "Estamos falando de um quarto da população brasileira que precisa de atenção especializada", alega.
A proposta de reajuste, elaborada pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do CNS, será apresentada aos demais conselheiros, representantes de entidades civis organizadas e do governo federal. Caso não consiga o aumento do repasse do programa - que envolve também os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça e da Educação - o conselho promete lutar para que, pelo menos, o previsto não seja alterado nem sofra contingenciamento.
A limitação de recursos, porém, não é o principal entrave para o desempenho do Crack, é possível vencer, na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Joaquim Ferreira de Melo Neto. "Falta alguém para fazer a ação acontecer. A adesão é baixa. Estados como São Paulo, que tem o maior montante a ser comprometido (R$ 569 milhões só do MS) e é um dos principais, ainda nem sequer aderiram. Pelo que vemos, muito pouco foi criado", analisa.
Neto também critica a organização do plano. "A intenção é boa, difícil é operacionalizar. Consultórios de rua, que estão sendo potencializados no plano, não vão dar resultado, mas pode ajudar. Os estudos mostram que clínicas ou comunidades terapêuticas têm dado mais resultado, mas é preciso obedecer uma metodologia séria. Melhorar com essas verbas que já existem", avalia.
Câmeras
A ausência de resultados expressivos também está na área de segurança, por exemplo, as câmeras em pontos estratégicos das cracolândias para fazer monitoramento e rastrear traficantes prometidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, só devem chegar aos estados em novembro, quase um ano após o lançamento do programa.

Os ministérios da Saúde e da Justiça, entretanto, não consideram que as ações estão atrasadas ou enfrentem obstáculos. A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde informou que o programa federal e o orçamento foram aprovados pelo CNS e ressaltou que a demora é normal, pois as equipes técnicas visitam os unidades da Federação para conhecerem a realidade e firmar uma ação participativa, processo que demanda tempo.

O grande clichê.

RIO DE JANEIRO - Um usuário de álcool, maconha, cocaína ou qualquer droga que: 1) Já tenha suspeitado de que seu uso da substância começa a sair de controle; 2) Sentiu-se angustiado pela possibilidade de seu estoque acabar naquela noite ou nas próximas horas; 3) Tentou parar de usar e não conseguiu; ou 4) Tiver sentido os mal-estares típicos da síndrome de abstinência --enfim, se um usuário admitir que já passou por apenas uma dessas situações, já pode ser considerado dependente.
Um levantamento promovido pela USP e pelo Inpad (Instituto Nacional para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas), ouvindo 4.067 pessoas em 149 cidades de todos os Estados, concluiu que há 1,3 milhão de brasileiros dependentes de maconha, sendo adolescentes mais da metade destes. É um número muito alto para uma droga que, como martela o tremendo lobby a seu favor, "não vicia", não tem "problema algum" e faz "menos mal que o cigarro comum".
A dependência significa o fim do uso recreativo do produto --sendo este o período em que o usuário ainda pode optar por usá-lo ou não naquele momento e, se optar pelo não-uso, não sentirá alterações físicas ou emocionais consideráveis. Ou seja, em que a razão ainda prevalece sobre a fissura.
Na dependência, a situação se inverte, e o indivíduo não é mais senhor de decidir pelo uso ou não. Ele tem de usar, e agora --caso contrário, o organismo lhe cobrará caro, na forma de, no caso da maconha, ansiedade, irritação, insônia, dores abdominais, desconforto físico geral e outros sintomas que só serão aliviados com o uso do produto.
O número de usuários "recreativos" é dez vezes maior que o de dependentes, e nem todos são ou ficarão dependentes, claro. Mas é sempre o grande clichê: todo dependente, um dia, já se julgou superior à substância e, pior ainda, superior a si mesmo.

Ruy Castro, escritor e jornalista

NOVO CÓDIGO PENAL.

Excelentíssimos senadores responsáveis pelo julgamento do no Novo Código Penal Brasileiro:
O consumo de drogas tornou-se motivo de preocupação constante da sociedade Brasileira. Gostaria de comunicar-lhes que mais de 1,5 milhão de brasileiros consomem maconha todos os dias. O dado faz parte do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), primeira amostragem sobre o consumo da droga no Brasil. O trabalho foi realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sob coordenação do psiquiatra Dr. Ronaldo Laranjeira.
A pesquisa realizada pelos pesquisadores da Unifesp nos mostram a realidade da situação. Srs., com a legalização o consumo tende a aumentar, pois não havendo necessidade do traficante pagar propina, não pagando impostos, este terá condições de comercializar num preço bem mais acessível facilitando o usuário na aquisição de um volume maior da substância. Sem falar do aumento de pontos de venda , ou seja, as antigas "biqueiras". E com a legalização, várias pessoas passarão a consumir as drogas.
A maconha é uma substância psicoativa perturbadora do sistema nervoso central. Não podemos esquecer que a maconha altera a percepção de tempo e espaço, tornando perigosas atividades como por exemplo, atravessar a rua, dirigir automóveis, operar máquinas sob seu efeito, etc. A maconha faz com que a pessoa fique distraída e sem motivação para fazer suas coisas. Caso seja legalizada os traficantes na certa migrarão para outros tipos de drogas, com o intuito de oferecer e agradar os seus "clientes" e aumentando assim seus próprios lucros, sabemos que a maconha é o ponto inicial para o envolvimento com substâncias ainda mais "pesadas" e muitos poderão ter curiosidade em experimentar outras drogas.
No Brasil está aumentando o número de dependentes, segundo a pesquisa da Unifesp um em cada dez adolescentes usuários de maconha é dependente da droga. Vamos legalizar para depois se preocuparem com um tratamento especializado, com repressão ao tráfico, não seria melhor a prevenção?
Os usuários dependentes de maconha necessitam de tratamento, mas muitos ainda não perceberam os prejuízos causados pela droga. Esperamos que os Srs. senadores responsáveis pela elaboração do novo Código Penal analisem bem as conseqüências e os malefícios que as drogas de um modo geral causam à sociedade, principalmente para o futuro de nossos jovens e com isso extirpem de uma vez por todas, da nova Lei esse assunto.
A sociedade de um modo geral, principalmente os conscientes agradecerá hoje e no futuro as boas ações dos senhores.

Adriana Moraes, psicóloga pós-graduanda em Dependência Química.

Uso de drogas pesadas começa pelo álcool.

Arquivo Albari Rosa/ Gazeta do Povo

Outra pesquisa, da Unifesp, revela que em 70% das tentativas um menor de idade consegue comprar bebidas alcoólicas.

Estudo americano mostra que jovens que consomem bebidas alcoólicas têm 16 vezes mais chances de utilizar outras substâncias tóxicas.

Novos argumentos trazidos por duas pesquisas – uma brasileira e outra norte-americana – devem reacender a discussão sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Estudo da Universidade da Flórida mostra que o álcool, e não a maconha ou o cigarro, é a primeira droga experimentada pelos jovens. E um dos fatores que levam a essa experimentação precoce é revelado por pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), segundo a qual, em ao menos 70% das vezes em que um menor de 18 anos tenta comprar bebida alcoólica, ele é bem-sucedido.

De acordo com o estudo feito pelo professor Adam Barry, pesquisador da Escola de Saúde e Performance Humana da Universidade da Flórida, o álcool também é a substância mais usada pelos adolescentes, com 72,2% afirmando que já o consumiram pelo menos uma vez na vida. Entre os entrevistados, 45% relataram fumar, e 43,3% disseram usar maconha. O autor analisou 14.577 questionários preenchidos por jovens do ensino médio de 120 escolas públicas e privadas dos Estados Unidos. Eles responderam se já haviam usado pelo menos uma de 11 substâncias, dentre elas, álcool e tabaco, assim como drogas ilícitas, como maconha, cocaína, heroína, LSD, anfetaminas, tranquilizantes e outros narcóticos.

ConsequênciasÁlcool afeta mecanismo cerebral de tomada de decisõesQuanto mais cedo uma criança passa a ingerir álcool, maior é o prejuízo para o seu desenvolvimento cerebral e cognitivo, pois a substância afeta a área relacionada à tomada de decisões. “A ciência tem nos mostrado que o amadurecimento cerebral, especialmente das áreas frontais e pré-frontais, custa mais. E são essas áreas as responsáveis pelo bom senso. Um jovem exposto precocemente ao álcool muda o seu mecanismo de tomada de decisão”, explica o psiquiatra Carlos Salgado.De acordo com o médico, quem começa a beber na infância ou na adolescência torna-se uma pessoa que toma decisões pouco pensadas, além de ter o desenvolvimento psicológico retardado, algo fundamental para a inserção dos indivíduos em sociedade.O professor de Psiquiatria Dagoberto Hungria Requião explica que o cérebro vai se desenvolvendo até chegar à maturidade, por volta dos 25 anos de idade. “O álcool vai ao cérebro e é obvio que vai criar dificuldades nessa formação. Fico angustiado ao ver crianças de 12 e 13 anos bebendo. Continuando assim, vão se tornar adultos muito doentes.” (KMM)
Esses dados comprovam, na opinião do pesquisador, que drogas lícitas e aceitáveis socialmente, como o álcool e o tabaco, são as primeiras substâncias tóxicas a serem consumidas pelos jovens. A partir daí, eles passam para a maconha e depois para as drogas ilegais mais pesadas.

Mais do que isso, o levantamento revela que os estudantes que usaram álcool demonstraram ter uma probabilidade até 16 vezes maior de uso de outras drogas. “Existe muita informação errada em relação às drogas em geral; inconscientemente passa-se a mensagem de que o álcool não é droga. O que acontece é que o lobby do cigarro e o da bebida são muito fortes. Por isso se passa uma má impressão de que realmente o grande problema é a maconha, quando na realidade não é”, explica o professor de Psiquiatria Dagoberto Hungria Requião, do curso de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Influência

Há vários fatores que incentivam o consumo de álcool por adolescentes, segundo artigo dos pesquisadores Sérgio Duailibi e Ronaldo Laranjeira, do Instituto Nacional para Políticas Públicas do Álcool e Drogas do Departamento de Psiquiatria da Unifesp. Entre eles, a propaganda direcionada a esse público, a disponibilidade da bebida em locais de fácil acesso, como postos de gasolina, e promoções do tipo open bar (com bebida liberada a partir do pagamento de entrada).

No caso do álcool e do cigarro, que são substâncias legalizadas, mesmo havendo leis que proíbam a comercialização a menores de 18 anos, os adolescentes acabam tendo acesso a ambos. Além disso, o preço é baixo: com R$ 5, é possível comprar uma caixa de cigarros e uma dose de cachaça em um bar de rua de Curitiba.

Outro fator que contribui para o consumo é a aceitação dentro de casa. “Festa de 1 ano de criança tem bebida? Tem, a pretexto de servir aos pais. É nesse tipo de festa que ocorrem os primeiros usos, sob o olhar complacente ou sob a ignorância dos pais”, diz o psiquiatra Carlos Salgado, conselheiro da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).

Movimentos sociais ajudam a diminuir consumo

Nos Estados Unidos, em 1980, foi fundada a organização não governamental MADD (Mothers Against Drunk Driving, ou “mães contra a direção alcoolizada”, em tradução livre). A missão do grupo hoje é acabar com a condução de veículos por pessoas alcoolizadas, apoiar as vítimas que sofrem com esse tipo de crime e evitar que menores de 21 anos bebam, como proíbe a lei federal do país.

No Brasil, já há movimentos que lutam para tornar mais duras as punições contra quem dirige bêbado, como o liderado por Christiane Yared, mãe de Gilmar Yared, vítima de um grave acidente de carro ocorrido em 2009 em Curitiba e provocado pelo ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, que estava embriagado. Mas ainda não há nada tão representativo para acabar com a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. “A letra da lei [que proíbe a venda a menores] pode estar morta, mas as crianças estão morrendo. Num país onde existe a lei, o que precisa é simplesmente cumpri-la”, diz o professor de Psiquiatria Dagoberto Hungria Requião.

Os pais têm papel fundamental para evitar que o consumo da substância se inicie precocemente. “A resposta começa com a fiscalização primordial dentro de casa”, diz o psiquiatra Carlos Salgado, da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).

Licença médica para tratar alcoolismo bate recorde no País.

Em março foram concedidos 4.120 benefícios, uma média de cinco por hora. Aumento de afastamentos do emprego nos últimos seis anos foi de 69,6% .

Fernanda Aranda , iG São Paulo

Licenças trabalhistas para tratar alcoolismo e outras drogas crescem 69% em cinco anos

O mês de março fechou com um recorde histórico de licenças médicas concedidas para trabalhadores, de todos os setores, se tratarem de dependência química.

Em 31 dias, 4.120 benefícios previdenciários do tipo foram registrados pelo governo federal, uma média de cinco afastamentos por hora.

O levantamento feito pelo iG Saúde nos bancos de dados do Ministério da Previdência Social mostra que o aumento é anual e gradativo. Entre 2006 e 2011, o crescimento acumulado de licenças nesta categoria foi de 69,9%, pulando de 24.489 para 41.534 no último ano.

Na comparação, os afastamentos por dependência química cresceram mais do que o dobro da elevação registrada de postos de trabalho com carteira assinada no País. Enquanto os empregos formais tiveram alta de 6% entre 2010 e 2011 (segundo o IBGE), as licenças deste tipo ampliaram 13,9% no mesmo período.

A campanha “É preciso mudar” defende a descriminação das drogas, não deixa isso claro, mas entra na sua casa em horário nobre, pela Globo. Um mau passo da emissora, além de autoritário!

Caros, vai aqui um daqueles textos quilométricos, mas que tratam de uma questão séria: descriminação das drogas. Uma campanha está em curso na TV Globo. E eu digo por que ela tem de sair do ar.

O meu arquivo está aí. Combato boa parte das críticas bucéfalas que são feitas à Rede Globo, especialmente pela esquerda cascuda. No mais das vezes, não passam de tolices conspiratórias e de chororô de derrotados. Mas a emissora também comete erros. Ter aderido à campanha “É Preciso Mudar”, que defende a descriminação das drogas — embora o faça de modo oblíquo —, é um erro colossal. Sobretudo porque, lamento ter de fazer esta consideração, o telespectador está sendo enganado. Vamos ver. O objetivo é reunir um milhão de assinaturas para propor uma nova lei sobre drogas. E por que acuso a burla? Porque o que se quer mesmo é a descriminação das drogas, e isso não fica claro.

Vocês certamente já assistiram à peça publicitária, exibida nos intervalos da novela “Avenida Brasil”. Deve fazer parte do marketing social da emissora. Atores representam consumidores de drogas que teriam sido presos injustamente por tráfico, tendo, então, suas vidas bastante prejudicadas por aquilo que é tratado como uma “injustiça”. O ar compungido, o olhar sofrido, a postura de vítima… Até parece que estavam plantando uma árvore, ajudando uma velhinha a atravessar a rua ou dando leite pro gatinho quando, de súbito, chegaram os homens da lei, como numa história de Kafka, e os conduziram para alguma estranha repartição do estado repressor. Não! Tratava-se de pessoas envolvidas com as drogas e certamente não ignoravam as possíveis implicações legais. Ocorre que, no Brasil, todos são sempre vítimas — tanto as vítimas de fato como os seus algozes.

Muito bem! Já hoje o Brasil não prende o usuário de droga. Aquela Comissão de Juristas que quer mandar para a cadeia quem maltrata um cachorro e liberar o aborto de humanos, que não merecem ter o status de um cachorro, também foi absolutamente laxista com o usuário de substâncias ilegais. A proposta enviada ao Senado, certamente endossada pela turma do “É preciso mudar”, exclui do crime quem (leiam com atenção, em vermelho):

I – adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal;

II – semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal.

§3º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente.

§4º Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.

Voltei
Entenderam? Se é consumo para cinco dias, tudo bem. Um usuário de crak pode dar conta de até 20 pedras por dia. Logo, se alguém for pego — quero dizer, “abordado” — com 100 pedras, poderá alegar “uso pessoal”. Um fumante regular de maconha queima quatro ou cinco cigarros diariamente (sim, há quem fume muito mais), mas vá lá. Quem andasse por aí com erva para 20 cigarros, tudo bem! O mesmo valeria para papelotes de cocaína, heroína… Ah, mas a comissão endurece as penas para o narcotráfico! Uau!

Notável pensamento! Criam-se todas as condições para um aumento da demanda, mas depois se promete severidade na repressão à oferta! Vai ver os nossos juristas — e também os notáveis do “É preciso Mudar” — estão dedicados a combater o consumo de drogas pela elevação da inflação do setor, né? É tudo de um ridículo sem-par.

Não deixa claro.

A campanha “É Preciso Mudar”, veiculada de graça pela Rede Globo — e isso a torna, lamentavelmente, parceira da iniciativa lunática —, não deixa claro o que exatamente tem de ser mudado. Limita-se a defender uma diferenciação entre o tráfico e o consumo. E aí se lêem essas três pérolas em sua página na Internet (em vermelho). Comento cada uma em azul:

1 – A Lei 11.343/2006, que normatiza a política de drogas no Brasil não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante.

É mentira. A íntegra da lei está aqui. O Artigo 28 deixa claro que ninguém é preso porque apenas consumidor. O máximo que lhe pode acontecer é isto:

“I – advertência sobre os efeitos das drogas;

II – prestação de serviços à comunidade;

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.”

2 – Desde que a legislação entrou em vigor, dobrou o número de presos por crimes relacionados às drogas no Brasil. Essa falta de clareza está levando à prisão milhares de usuários que não são traficantes.

É um raciocínio de um cretinismo à altura de alguns promotores da campanha — já falarei a quem pertencem às mãos que balançam esse berço. Ainda que tenha aumentado depois da lei, não quer dizer que seja por causa da lei. Aliás, dado que o texto é mais brando com o usuário do que a anterior, só se pode concluir que ele não tem relação nenhuma com o anunciado aumento de presos. Pode até haver consumidores em cana como se fossem traficantes, mas a lei, em si, não pode estar entre as causas. Se há maus operadores da legislação, esse é outro problema. Trata-se de um exercício de lógica elementar. Vocês verão que uma comissão que se envolveu com essa tese reúne, entre muitos, um grande empresário e dois banqueiros. Não devem lidar com essa lógica nos seus negócios. Ou iriam à falência.

3 – A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção.

A Globo deveria submeter esse mimo da mentira e da estupidez a seu excelente Departamento de Jornalismo para que seus telespectadores não fossem enganados por uma proposta tresloucada. O que vai nos itens 2 e 3 não passa de chute, de achismo, de vigarice intelectual. Faço aqui um desafio: exibam a base de dados. É o mínimo que a emissora campeã de audiência, que detém uma concessão pública, pode exigir e mostrar. Cadê a pesquisa? Onde estão os dados? Não existem!

Retomando
A questão das drogas, assim como a do aborto, é refém de mitômanos, que ficam inventando e divulgando números que não existem. Até outro dia, espalhava-se aos quatro ventos, por exemplo, que morriam no Brasil, por ano, 200 mil mulheres vítimas de aborto, lembram-se? Este senhor que vos escreve resolveu fazer uma continha boba: busquei saber quantos são os mortos por ano no país e quantos desses mortos são mulheres, identificando as causas, faixa etária dos óbitos etc. O Ministério da Saúde tem uma base dados. O post está aqui. Resultado: essa é uma das mentiras mais escancaradas jamais contadas no Brasil. Pararam com essa balela. De janeiro a setembro de 2011, morreram durante a gestação ou parto 1.038 mulheres. Os aborteiros multiplicam o número por quase DUZENTOS para que sua causa tenha visibilidade. O suposto pensamento politicamente correto (o que há de correto em matar um feto???) adere à causa e sai divulgando a falácia.

A mesma falácia a que se dá curso no caso das drogas. Esses números não existem! Que eu saiba, a maioria dos quase 500 mil presos brasileiros cometeu crimes contra o patrimônio, ainda que eventualmente associados ao tráfico ou ao consumo de drogas. Essa legião de simples consumidores, todos coitadinhos e réus primários, é uma invenção da turma. A Globo deve acionar o seu excelente Departamento de Jornalismo antes de cair nessa esparrela.

Quem apoia e o que se quer?

A campanha tem o apoio da ONG Viva Rio, comandada por Rubens Cesar Fernandes (por que não teria?), da Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio e da Fundação Oswaldo Cruz. Um dos idealizadores da iniciativa é Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça, demitido por Dilma depois que defendeu que os “pequenos traficantes” — e não apenas os usuários de drogas — não fossem presos. Foi a primeira vez que aplaudi a presidente. Reitero: Abramovay quer liberdade também para pequenos traficantes e só perdeu o cargo por isso. Referi-me a ele aqui anteontem. Certas afirmações que não estão amparadas em fatos sobre as drogas podem ser de sua lavra. Ao comentar o Mapa da Violência, por exemplo, e constatar que, em 10 anos, em São Paulo, houve uma queda de mais de 80% de mortos entre zero e 19 anos — quando os índices brasileiros explodiram —, ele não teve dúvida: atribuiu o feito ao… PCC, não à eventual eficiência da política de segurança pública ou à polícia. Com base em quais dados ou pesquisa ele fez tal afirmação? Ele não precisa disso! É um rapaz cheio de ideias. Pratica sociologia e direito criativos.

A campanha da TV, reitero, não deixa claro o que se quer. É a descriminação! Tanto é assim que foi essa a notícia dada pela Folha e reproduzida pelo site do grupo, sem qualquer reparo. Quem noticiou cheia de entusiasmo o lançamento da campanha foi a revista “SemSemente”, dedicada à defesa da legalização da maconha. O texto encerra de modo bastante eloquente (em vermelho):

A veterana Regina Sampaio foi mais além “Eu venho de uma geração bem atrás, quando o assunto das drogas era bem diferente. Hoje ele é uma questão social. Eu sempre fui contra radicalismos, para mim tudo que você faz dentro do seu limite é permitido. Prefiro que meu filho fume maconha do que beba. Tudo que é exagero faz mal, mas eu acho que a maconha não faz mal para ninguém. É muito pior um bêbado em casa do que um cara que fuma unzinho na dele.” Após esse depoimento Rubem Cesar encerrou o evento, restando aos poucos presentes uma mesa farta de croquetes, sanduiches de linguiça e outros quitutes, devidamente atacada enquanto, em off, se rediscutia tudo que foi debatido…

Tudo devidamente compreendido. Não sei quem é Regina Sampaio nem em que ela é “veterana”, mas, dado o seu depoimento, fiquei aqui a imaginar. Mas mais não escrevo.

Estes são os integrantes da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, segundo leio em sua página na internet (volto depois):

Paulo Gadelha – Presidente da Fiocruz; Rubem César Fernandes – Diretor executivo do Viva Rio; Carlos Costa – Liderança Comunitária; Carlos Velloso – ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Celina Carpi – Presidente do Movimento “Rio Como Vamos”; Celso Fernandes – Presidente da Visão Mundial Brasil; Dráuzio Varela – Médico e escritor; Edmar Bacha – Economista e Ex-Presidente do BNDES; Einardo Bingemer – Coordenador do Projeto Latino-Americano de Pesquisa sobre Comunidades Terapêuticas (LATC Research); Ellen Gracie – Ministra do Supremo Tribunal Federal; Joaquim Falcão – Diretor da Escola de Direito da FGV; João Roberto Marinho – Vice-presidente das Organizações GLOBO; Jorge Hilário Gouvêa Vieira – Advogado; Jorge da Silva – Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro; José Murilo de Carvalho – Doutor em ciência política, professor titular do IFCS/UFRJ e membro da Academia Brasileira de Letras; Lilia Cabral – atriz; Luiz Alberto Gomes de Souza – Sociólogo, liderança leiga da Igreja Católica; Maria Clara Bingemer – Decana da Faculdade de Teologia da PUC-Rio; Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça – Ensaísta e poeta, membro da Academia Brasileira de Letras; Paulo Teixeira – Deputado Federal; Pedro Moreira Sales – Presidente do Conselho Itaú Unibanco; Regina Maria Filomena Lidonis De Luca Miki – Coordenadora do CONSEG e ex-Secretária de Defesa Social da Prefeitura de Diadema; Regina Novaes – Antropóloga, ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude; Roberto Lent – Neurocientista, doutor em ciências e professor titular da UFRJ; Rosiska Darcy de Oliveira – Escritora e co-presidente do movimento “Rio Como Vamos”; Zuenir Ventura – Jornalista.

Não sei se alguém dissente da campanha. Consenso em um grupo tão grande é difícil. Se há dissensões, nada li a respeito — quando eu não concordo com alguma coisa, deixo claro ou caio fora do grupo (caso eu pertencesse a algum — meu grupo é composto de um só; jornalista que pertence a uma turma está querendo é formar quadrilha…). Se ninguém falou nada, então é porque endossa a propaganda.

Lamento! Essa gente está ignorando a realidade e o sentimento da esmagadora maioria do povo brasileiro. Não! Não estou entre aqueles que consideram que maioria ou minoria definem verdade ou mentira. Esse não é o ponto. Fico aqui a pensar o que pensam as mães e os pais pobres (hoje, são todos de “classe média”, segundo a nova mística) do país, que têm de sair de casa, deixando seus filhos aos cuidados da escola, dos vizinhos etc. É evidente que a descriminação das drogas — É O QUE SE QUER, REITERO — provocará uma elevação do consumo e aumentará as chances de uma criança ser exposta a substâncias hoje consideradas ilícitas.

A verdade é que boa parte dos supostos “bem-pensantes” tem sobre o problema uma abordagem que é, sim, de classe social: imagina-se que, nas periferias do Brasil, a droga assume as características do consumo recreativo dos nossos, como direi?, libertários endinheirados.  O flagelo do crack está aí, aos olhos de toda gente. Com ele, não há diálogo possível — ou alguém já descobriu essa pólvora?

Encerro observando que a campanha que está no ar tem ainda claros componentes autoritários: busca convencer pela emoção; não deixa claro qual é seu real propósito e omite a agenda de alguns de seus idealizadores. Na comissão acima, encontro, por exemplo, o deputado Paulo Teixeira (SP), atual líder do PT na Câmara. Uma pesquisa rápida na Internet, e vocês encontrarão este valente a defender o cultivo de maconha em cooperativas. Segundo ele, isso ajuda a combater o tráfico!!! A coca, creio, ele deixa para as cooperativas dos companheiros bolivianos… Está de braços dados com Abramovay, aquele que quer pequenos traficantes fora da cadeia…

Pergunto: uma campanha defendendo outro ponto de vista teria também lugar na TV, uma concessão pública, ou não? Em nome da equanimidade, da pluralidade e da transparência, esse negócio tem de sair do ar.

PS – O lobby de pessoas favoráveis à descriminação das drogas e de consumidores disfarçados de amigos das ideias é fortíssimo. Este texto é meu, não da VEJA. Não sei o que a revista pensa a respeito.  Eu respondo por ele, mais ninguém. É muito tarde, ou muito cedo, para acordar a direção da revista…

PS2 – Não venham os oportunistas de sempre tentar dar truque aqui e usar o caso como pretexto para defender, como é mesmo?, “o controle social da mídia”! Não passarão! Até porque os que querem essa porcaria — Paulo Teixeira é um deles… — são viciados em outra droga: a droga da ditadura e do autoritarismo.

Por Reinaldo Azevedo

Empresas que recuperam dependentes químicos poderão receber incentivo.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3530/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que concede incentivo fiscal, por dez anos, às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.
Pela proposta, as empresas de médio e grande porte, assim definidas como as que tenham receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões, poderão obter redução de até 50% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), desde que apresentem projeto e aloquem recursos para a construção e manutenção desses centros de referência.
O texto ainda prevê que na hipótese de fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio do objeto, será aplicada, ao contribuinte, a multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente. A regulamentação da lei será feita pelo Poder Executivo. “Entendemos que o governo brasileiro precisa buscar novas medidas para o financiamento da saúde, especialmente no caso da recuperação de dependentes químicos, com destaque para o alarmante problema dos consumidores do crack”, afirmou o deputado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

PROJETO DE LEI Nº      , DE 2012

(Do Sr. Irajá Abreu)

Concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande  porte que alocarem
recursos para  a construção de centros de referência  na recuperação de  dependentes químicos. 
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - As  empresas de médio e grande porte, assim definidas como as que tenham receita bruta anual superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), poderão obter redução de até 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica –  IRPJ, desde apresentem projeto e aloquem recursos para  a construção  e manutenção  de centros de referência  na recuperação de  dependentes químicos. 
Art. 2° O contribuinte que efetuar as deduções é responsável por quaisquer irregularidades resultantes dos projetos executados na forma desta lei. 
Art. 3° Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio do objeto, será aplicada, ao contribuinte, a multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente.
Art. 4° O direito aos benefícios fiscais previstos nesta lei será reconhecido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil a que estiver jurisdicionado o contribuinte.
Parágrafo único. A concessão ou reconhecimento de qualquer dedução com base nesta lei fica condicionado à comprovação pelo contribuinte da quitação de tributos e contribuições federais.
Art. 5° Os benefícios fiscais previstos nesta lei vigorarão até o último dia do décimo ano subsequente ao da data de sua publicação. 
Art.  6º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, inclusive quanto aos  critérios  para  aprovação dos projetos, bem como os critérios de fiscalização e controle.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO 
O presente projeto de lei tem por objetivo conceder às empresas de médio e grande porte, assim definidas como as que tenham receita bruta anual superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), redução de até 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, desde apresentem projetos e aloquem recursos para a construção  e manutenção de centros de referência  na recuperação de dependentes químicos. 
Entendemos que o  governo  brasileiro precisa  buscar novas medidas para o financiamento da saúde, especialmente no caso da recuperação de dependentes químicos, com destaque para o alarmante problema dos consumidores do crack. 
Por se tratar de proposta com grande alcance social e econômico, esperamos contar com o apoio de nossos eminentes Pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em         de                         de 2012.

DEPUTADO IRAJÁ ABREU