quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

 
 
Recolhimento compulsório de usuários de crack tende a agravar situação precária dos abrigos do Rio, diz relatório.

Paulo Virgilio
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - As condições dos abrigos de adultos na cidade do Rio de Janeiro são precárias e só tendem a piorar, com a multiplicação da demanda em função da atual política de recolhimento compulsório de usuários de crack. O alerta consta de relatório divulgado hoje (19) pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT-RJ), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento foi elaborado a partir das visitas que o MEPCT fêz a três abrigos do município, em conjunto com representantes dos conselhos regionais de Serviço Social (Cress-RJ) e Psicologia (CRP-RJ). As visitas ocorreram entre os dias 18 e 22 de junho de 2012, período em que ocorreu na capital fluminense a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
As instituições visitadas foram a Unidade Municipal de Reinserção Social Rio Acolhedor, em Paciência, e o Centro de Acolhimento Boa Esperança, em Santa Cruz, ambos na zona oeste do Rio, e o Centro de Acolhimento Stella Maris, na Ilha do Governador. Além da precariedade das condições físicas desses abrigos, o relatório chama a atenção para a questão da mobilidade dos usuários e dos visitantes.
“Os abrigos Rio Acolhedor e Boa Esperança se situam em área de difícil acesso, apresentando distância do centro urbano, o que implica, além de pouca oferta de transporte, na dificuldade de circulação dos usuários inseridos, sobretudo na busca por emprego”, diz o relatório. Ainda segundo o documento, “o Rio Acolhedor está situado entre duas favelas - uma contendo comércio ilícito de drogas e outra milícias - que constantemente entram em conflito, conformando um cenário de instabilidade tanto para os abrigados quanto para os profissionais que ali atuam”.
O relatório do MEPCT-RJ alerta ainda para “o reduzido número de profissionais para a demanda que tende a aumentar com o recolhimento de adultos”. De acordo com o levantamento, “muitos desses profissionais atuam em precárias condições trabalhistas”.
De acordo com o Cress-RJ, o relatório das visitas foi entregue no último dia 31 de janeiro ao vice-prefeito e secretário estadual de Asssistência Social e Direitos Humanos, Adilson Pires. Na ocasião, o órgão reafirmou sua posição contrária à internação compulsória de adultos, com base em normas nacionais e internacionais.
Criado por meio de lei estadual em 2010, o MEPCT-RJ tem como objetivo planejar, executar e conduzir visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, internação, abrigo ou tratamento. As visitas servem para verificar as condições em que se encontram submetidas as pessoas privadas de liberdade, “com o intuito de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes”.

domingo, 17 de fevereiro de 2013


Seminário Interfaces da Saúde e o Direito na Dependência Química

Internação Involuntária.”

8:30 - Abertura

09:00 -Tipos de Tratamento para Dependência Química.

Palestrante: Ana Carolina Schmidt de Oliveira

10:30 - As internações voluntárias, involuntárias e compulsórias como forma de tratamento.

Palestrante: Hewdy Lobo Ribeiro

 

PALESTRANTES.

 

Ana Carolina Schmidt de Oliveira

Psicóloga Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo. Psicóloga em CAPS AD (Jundiaí). Atuação em Psicologia Jurídica na Vida Mental. Experiência em Comunidade Terapêutica e Enfermaria para Dependência Química.

                                              

Hewdy Lobo Ribeiro

Psiquiatra Forense, Psicogeriatra e Psiquiatra da Infância e Adolescência pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Médico Psiquiatra no Programa de Saúde Mental da Mulher – ProMulher no Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina na Universidade de São Paulo

Conselheiro no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

Secretário do Comitê Multidisciplinar de Psiquiatria Forense da Associação Paulista de Medicina

Diretor da Vida Mental Serviços Médicos de Psiquiatria Forense

 Realização: CAJEF

Apoio: OAB, Pastoral da Sobriedade, Conselho Comunitário de Segurança,