7º Seminário de Prevenção e Enfretamento as Drogas.

SEXUALIDADE, ALCOOL, DROGAS E FAMILIA.

Dia: 08/06/2013 .

Local: Teatro Municipal de Cabo Frio – RJ (Praia do Forte).

Entrada 01 kg de alimentos (CT Bom Samaritano) e Certificado de participação.

Programação.

8:00: ABERTURA

8:30hr : Comportamentos sexuais de risco e as substancias psicoativas

Dra. Denise Leite Vieira

10:hrs: intervalo

10:30hrs: Álcool , Drogas Orientação sexual e identidade de gênero

Alessandra Diehl

12H as 13 Almoço e lançamento livro “Sexualidade : do prazer ao sofrer “. Editora Roca/ Grupo Gen. São Paulo, 2013.

Autógrafos com as a autoras Alessandra Diehl & Denise Leite Vieira

13Hr: Família, co- dependência e uso de substâncias

Dra. Neide Zanelatto

15hr: intervalo

15:30 Terapia Cognitiva Comportamental no tratamento da dependência química.

Profa. Neide Zanelatto

17 hrs ENCERRAMENTO

Com autógrafos de Neide Zanelatto.

Livro: O Tratamento da Dependência Química e as Terapias Cognitivo Comportamentais. Editora ARTMED, Porto Alegre, 2013. Neide Zanalatto e Ronaldo Laranjeira.

Dra. Alessandra Diehl – Psiquiatra, especialista em dependência química pela UNIFESP e Sexualidade Humana pela USP, colaboradora da UNIAD/INPAD.

Profa. Neide Zanelatto – Psicóloga clinica, especialista em dependência química pela UNIAD/UNIFESP, mestre em psicologia da saúde pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), membro do corpo docente da UNIAD/UNIFESP, coordenadora do curso de extensão de terapia cognitiva comportamental aplicada ao tratamento de dependência química, UNIAD/UNIFESP.

Dra. Denise Leite Vieira - psicóloga, mestre em Clinical and Public Health Aspects of Addiction pela Universidade de Londres, Doutora em Ciências pelo Departamento de Psiquiatria e Psicologia da UNIFESP, terapeuta sexual pelo CESEX, Especializanda em Sexologia Clinica pelo CESEX Brasília.

Outras informações: (22) 9914.3450

Drogas Guerra perdida.

 A lei da oferta e da procura garante a sobrevivência perene do tráfico. A mais ferrenha repressão policial não resolve.
            
por Drauzio Varella

Na semana passada tomei um susto quando li na capa de CartaCapital: “Legalizem as drogas!” No subtítulo vinha a justificativa: “Seria o fim do tráfico e da violência e corrupção a ele associadas”.
É a primeira vez que uma revista semanal brasileira coloca essa proposta em discussão.

Assinada pelo jornalista Willian Vieira, a reportagem de CartaCapital alinha argumentos e dados numéricos que comprovam o fracasso retumbante das políticas repressivas adotadas em países como o Brasil.
O exemplo dos Estados Unidos é didático. Nos últimos 40 anos, eles investiram mais de 1 trilhão de dólares nessa guerra insólita. Nesse período, a população carcerária saltou de 38 mil para 500 mil, a um custo anual de 30 mil dólares por preso.
Além de enriquecer os grandes bancos envolvidos na lavagem dos narcodólares, o que a sociedade americana ganhou com esse esforço? Formar o maior mercado consumidor do mundo.
A matemática é clara: 1 quilo de cocaína de boa qualidade pode ser comprado por cerca de 2 mil dólares na Bolívia ou Colômbia. Quando desembarca em Nova York, já vale 30 mil; em Roma, 55 mil; na Austrália e no Japão, mais de 80 mil. Em São Paulo ou Rio de Janeiro, depois de “batizada” para aumentar o rendimento, essa quantidade poderá render de 20 mil a 30 mil dólares.
Para a viabilidade comercial de qualquer mercadoria o gasto com transporte é crucial. Plantar tomates no norte de Mato Grosso, para vendê-los nas feiras livres de São Paulo, levaria o produtor à falência. Quando o produto é uma droga ilícita, o custo do transporte torna-se, no entanto, desprezível.
Supomos que um comprador holandês pagasse 400 mil dólares por 200 quilos de cocaína colombiana, e um traficante pedisse a absurda quantia de 1 milhão de dólares para desembarcá--los em Amsterdã. Que diferença fará? Apesar de o transporte acrescer 5 mil dólares por quilo, a margem de lucro continuará estratosférica.
 Lucros dessa magnitude, numa atividade não sujeita à taxação pela Receita Federal, obrigações trabalhistas e demais impostos que sufocam a produção em nosso país, têm um poder de corrupção irresistível. Não sejamos ingênuos: bocas de fumo são pontos de comércio estabelecidos em endereços acessíveis aos usuários. Se eles e até os cidadãos abstêmios sabem onde encontrá-las, só a polícia treinada para combatê-las é que não sabe?
A lei da oferta e da procura garante a sobrevivência perene ao tráfico. A mais ferrenha repressão policial poderá no máximo aumentar transitoriamente o preço das drogas nas ruas, e com isso talvez diminuir o consumo, jamais acabar com ele.
Está mais do que na hora de encontrarmos formas mais inteligentes de lidar com esse flagelo das sociedades modernas. Por que não começarmos mudando a legislação que criminaliza o consumo de maconha? Ou a solução será mandar para a cadeia todos os usuários, ainda que sejam da nossa família?

'Internação compulsória é necessária em algumas situações'.

Globo News

De acordo com Fátima Vasconcellos, o risco de homicídio ou de suicídio por parte do usuário de crack indica que ele deve ser internado.

Um dependente de crack foi internado pela primeira vez contra a própria vontade em São Paulo. É um rapaz de 25 anos, que morava nas ruas e estava em uma situação degradante. Ele já está em tratamento. Esse tipo de internação só pode ser feita em situações extremas, quando o paciente corre sérios riscos.

De acordo com a psiquiatra Fátima Vasconcellos, em alguns casos, a internação compulsória é necessária. “A Associação Brasileira de Psiquiatria e os médicos em geral são a favor da internação involuntária feita a pedido da família. A internação compulsória é necessária em duas situações básicas. Uma é o risco de homicídio, a outra é risco de suicídio ou quando a pessoa se coloca em risco de morte”, afirma.
Segundo a especialista, a partir do momento que a internação compulsória passou a ser debatida, houve um aumento no número de internações voluntárias: "Quando se falou da internação compulsória em São Paulo, 800 pessoas procuraram tratamento. As pessoas não sabiam que existia a possibilidade de ter tratamento".
Dependentes de drogas vivem em situação precária, sem alimentação e higiene necessárias, nas cracolândias. Para Fátima, essas características chamam atenção: "O crack é um problema que ameaça porque aparece na rua. Nós temos um problema muito mais grave com o alcoolismo que leva a grandes tragédias no longo prazo e ninguém interfere, porque não é uma coisa tão chamativa e violenta".
A psiquiatra destaca que o fechamento de leitos psiquiátricos foi uma atitude equivocada por parte dos governos, já que a população e o número de problemas sociais aumentaram. "O governo brasileiro fez uma coisa irresponsável. Nos últimos 30 anos, foram fechados 90 mil leitos psiquiátricos. A população brasileira aumentou, as complexidades da vida aumentaram, a gente vê um aumento da prevalência de alcoolismo, do crack e de outras drogas, e a gente não tem onde colocar", explica.
"O crack é uma droga de potencial letal muito grande e de potencial de dependência muito rápido. Por ela ser inalada, ela tem um efeito rápido, o que causa a necessidade de repetir a dose”, conclui a especialista.

STF decidirá sobre perda de bens em decorrência de tráfico de drogas.

Última Instância - Da Redação
APREENSÃO
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a repercussão geral da questão constitucional em debate no RE (Recurso Extraordinário) 638491, de autoria do MPF (Ministério Público Federal). A Corte decidirá se para a perda de bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas é necessária a sua utilização habitual ou sua adulteração para a prática do crime.
O réu e o corréu foram presos em flagrante com aproximadamente 88 quilos de maconha no porta-malas de um carro. Após denunciados e processados, eles foram condenados, com base nas penas do artigo 12 da Lei 6.368/1976 (antiga Lei de Drogas), a cinco anos de prisão e ao perdimento do veículo.
O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), por unanimidade, deu parcial provimento às apelações para afastar o perdimento do veículo por ausência de prova de que o bem fosse preparado para disfarçar o transporte da droga, bem como da reiteração do uso do veículo para traficar. Essa decisão foi questionada pelo MPF, que alega violação ao artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal, segundo o qual todo e qualquer bem apreendido por decorrência de tráfico de entorpecentes deve ser confiscado e seu valor revertido para instituições especializadas no tratamento e recuperação de dependentes químicos.
O recurso também sustenta a necessidade de intepretação do dispositivo constitucional em consonância com a legislação infraconstitucional, ao argumentar que a norma não previu a habitualidade como requisito para o perdimento de bens.
Manifestação
O relator, ministro Luiz Fux, observou que a legislação aplicada – artigo 34, parágrafo 13º, da Lei 6.368/1976 – contém norma que foi repetida nos artigos 46 e 48 da Lei 10.409/2002 e, atualmente, pelos artigos 60 e 63 da Lei 11.343/2006 (nova Lei de Drogas), “demonstrando a vontade legislativa constante de tratamento do tema, por observância do parágrafo único do artigo 243, da Constituição Federal”.
O ministro destacou que a questão ainda não foi objeto de apreciação pelo Plenário do STF. Por essa razão, ele se manifestou pela existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso extraordinário. Seu entendimento foi seguido, por maioria, em deliberação no Plenário Virtual da Corte.

DROGA NÃO CONSTRÓI!

NOÉLIA COSTA AMARAL - Fórum de Combate às Drogas e Cons. de Políticas sobre Drogas.
Precisamos pensar em trabalhar os vários segmentos da sociedade para conseguirmos unir todos na luta contra drogas. Infelizmente, muitos estão afetados com essa problemática.
Construir tijolo por tijolo nessa luta insana e desigual, onde nossa sociedade é desorganizada e o crime é organizado, é muito difícil, mas, na minha opinião, cada um tem sua missão, cada pessoa pode ser um tijolo na construção de uma vida saudável.
Mostrar o perigo, o mal, os males causados devido ao uso abusivo das drogas é importante demais. Informar que existe uma saída, quando alguém está no fundo do poço, é salvar vida.
Ao longo desses cinco anos de luta, percebo que, a cada dia, a coisa piora. Fico muito triste em ver a falta de sensibilidade de algumas autoridades constituídas, que poderiam fazer a diferença nessa luta e muitas vezes nada fazem.
A prevenção na sua totalidade é muito eficaz; quando existe um foco realmente, temos bons resultados. Prevenir é chegar antes do problema instalado, é mostrar de uma maneira criativa e pontual porque não usar drogas. Porque dizer não, de uma forma firme e acreditando que estamos certos.
A prevenção começa dentro de casa, com a família, com diálogo e compreensão. A escola tem também um papel muito forte nesse contexto, precisamos quebrar os preconceitos, precisamos ter mais solidariedade em relação ao dependente químico, saber que é um problema de saúde.
Qualquer pessoa pode fazer sua parte em relação ao tema drogas, basta querer. Devemos nos unir pela causa, sem vaidades, sem disputas inócuas, que não levam a nada.
Precisamos ocupar nossos jovens, com escola em tempo integral, esporte, lazer, praças devidamente equipadas para atrair nossas crianças e adolescentes para um mundo com saúde, um mundo onde existam sonhos e esperança.
Sinto falta de lugares bonitos com gente feliz, com crianças sorrindo e brincando. Precisamos de amor e serenidade de vida. Construir uma vida melhor sem drogas, é ter qualidade de vida, é mostrar que existe, sim, uma vida feliz sem drogas.
Tenho certeza que, se cada um fizesse sua parte, de alguma maneira algo mudaria.
O maior problema na luta contra as drogas é que não existe humildade suficiente para entender que juntos somos forte e fazemos a diferença. Ninguém vence a luta sozinho, vamos dizer um sonoro não às drogas e fazer ecoar nos lares, nas escolas. Vamos gritar, se possível; vamos, de uma forma impactante, trazer a sociedade para essa luta que é de todos. Enfim, vamos mostrar que droga não constrói.

Casos de doping por narcóticos, como cocaína e maconha, são maioria no mundo, de acordo com a Fifa.

Lucas Calil e Rafael Oliveira

A droga está mais presente no mundo do futebol do que se imagina. O caso do jovem Michael, do Fluminense, flagrado num jogo contra o Resende por uso de cocaína, ilustra o dado alarmante divulgado pela Fifa de que mais de 50% dos resultados adversos de exames são por narcóticos — mais do que outras substâncias para melhorar o rendimento, como anabolizantes, diuréticos e suplementos.
A Fifa informou ao Jogo Extra que, em média, 30 mil exames antidoping são feitos anualmente no mundo. Apenas cerca de 0,003% dos testes — entre oitenta e cem — acusam substância. Desses, mais da metade, segundo a entidade, aponta presença de drogas recreacionais, como cocaína e maconha. Um índice de base não só na performance em campo, mas com um componente social.

— Muitas vezes, o atleta vem de uma realidade social difícil e lida com a vida pessoal com despreparo, com dificuldades para controlá-la. Os jogadores são bastante ativos, e a droga interfere para aumentar a atenção, a energia. A cocaína é um estimulante — explica a psiquiatra Analice Gigliotti, especialista em várias formas de dependência.

Para o médico Jomar Souza, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte, é importante ressaltar que a cocaína, assim como a maconha, o crack e outros narcóticos, não deixa de operar como um estimulante de desempenho. Sobretudo a cocaína, que causa sensação de euforia, aumenta a concentração e aspectos perceptivos. E pode acelerar um problema médico irreversível, como um ataque cardíaco.

— No organismo, estimulantes como a cocaína bloqueiam a percepção de um esforço exagerado, facilitam o trabalho físico por um período mais prolongado, o que pode acabar sendo fatal. É uma droga que dá melhora atlética — explica Jomar. — A proibição desses narcóticos atende ainda a um aspecto educativo. Os jogadores são pessoas públicas, precisam mostrar atitudes nas quais a sociedade pode se espelhar.
O órgão internacional que regula o doping de qualquer esporte é a Wada (Agência Mundial Antidoping). A entidade, em relatório, informou que foram 108 casos no futebol mundial em 2011 (dados mais recentes).

A droga está mais presente no mundo do futebol do que se imagina. O caso do jovem Michael, do Fluminense, flagrado num jogo contra o Resende por uso de cocaína, ilustra o dado alarmante divulgado pela Fifa de que mais de 50% dos resultados adversos de exames são por narcóticos — mais do que outras substâncias para melhorar o rendimento, como anabolizantes, diuréticos e suplementos.
A Fifa informou ao Jogo Extra que, em média, 30 mil exames antidoping são feitos anualmente no mundo. Apenas cerca de 0,003% dos testes — entre oitenta e cem — acusam substância. Desses, mais da metade, segundo a entidade, aponta presença de drogas recreacionais, como cocaína e maconha. Um índice de base não só na performance em campo, mas com um componente social.

— Muitas vezes, o atleta vem de uma realidade social difícil e lida com a vida pessoal com despreparo, com dificuldades para controlá-la. Os jogadores são bastante ativos, e a droga interfere para aumentar a atenção, a energia. A cocaína é um estimulante — explica a psiquiatra Analice Gigliotti, especialista em várias formas de dependência.

Para o médico Jomar Souza, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte, é importante ressaltar que a cocaína, assim como a maconha, o crack e outros narcóticos, não deixa de operar como um estimulante de desempenho. Sobretudo a cocaína, que causa sensação de euforia, aumenta a concentração e aspectos perceptivos. E pode acelerar um problema médico irreversível, como um ataque cardíaco.

— No organismo, estimulantes como a cocaína bloqueiam a percepção de um esforço exagerado, facilitam o trabalho físico por um período mais prolongado, o que pode acabar sendo fatal. É uma droga que dá melhora atlética — explica Jomar. — A proibição desses narcóticos atende ainda a um aspecto educativo. Os jogadores são pessoas públicas, precisam mostrar atitudes nas quais a sociedade pode se espelhar.
O órgão internacional que regula o doping de qualquer esporte é a Wada (Agência Mundial Antidoping). A entidade, em relatório, informou que foram 108 casos no futebol mundial em 2011 (dados mais recentes).



No Brasil, índice inferior ao mundo: 30%

No futebol brasileiro, as drogas de abuso (aquelas usadas para efeito de prazer, como maconha, cocaína e crack) representam nos casos de doping uma porcentagem abaixo da média mundial: 30%. Apesar de menor, o número não deixa de preocupar as autoridades.

— Esse percentual não é alarmante, mas é preocupante. Tudo o que diz respeito a doping social deve preocupar, em qualquer segmento da sociedade — afirmou o chefe do departamento de controle de dopagem da CBF, Fernando Soléra.

Este dado, no entanto, retrata apenas uma pequena parte da realidade brasileira, já que os testes sofrem com uma série de limitações. Se nas competições regidas pela CBF há exames em jogos de todas as categorias, nos Estaduais é diferente. Como o antidoping é pago pelos clubes, sua realização não é obrigatória. Com isso, cada federação adota uma postura.

No Rio, por exemplo, o doping, que custa cerca de R$ 4 mil, é realizado apenas em jogos que tenham ao menos um clube grande, que arca com as despesas. O que abre margem para questionamentos quanto a possibilidade de haver casos não descobertos pela simples falta de exames ao final das partidas. Sem um sistema de fiscalização mais eficaz, a prevenção se torna a melhor arma ao alcance.

— É responsabilidade também dos clubes e federações educar essa rapaziada para prevenir o envolvimento com drogas. E não basta dar palestra, porque só isso não dá certo para os atletas que não querem prestar atenção. É um processo conjunto que envolve conversa com psicólogo e acompanhamento médico — afirmou Maurício Murad, sociólogo autor do livro "Para entender a violência no futebol".
Segundo Soléra, seja por drogas ou por estimulantes, o doping é tratado com a mesma severidade pelos tribunais. E mais do que os dois anos de punição, a carreira fica marcada. Na esfera esportiva ou social, trata-se de um drama que só faz vítimas.

Perfil típico é conhecido na base.

Falta de apoio familiar, mudança brusca de status financeiro, acesso aos privilégios da fama instantânea. Uma combinação que pode levar a consequências explosivas — e dramáticas. Segundo profissionais ligados ao dia a dia do futebol, o perfil mais comum dos jogadores que se envolvem com drogas reúne características como essas.

— Mesmo com todas as áreas multidisciplinares que há nos principais clubes, a gente acaba permanecendo por um período pequeno com o atleta. No restante do dia, eles ficam sujeitos a se envolver com drogas, principalmente aqueles que não têm familiares no mesmo estado e vivem sozinhos. São mais suscetíveis ainda os que, dentro deste cenário, estão começando a explodir para o futebol — afirmou Osmar Loss, técnico das equipes sub-23 e sub-20 do Internacional-RS.

O início da carreira profissional é justamente o momento em que o salário sofre um reajuste e o jogador começa a aparecer para a mídia. Com o aumento da visibilidade, cresce também o círculo de amizades.
— Nesse momento em que eles sobem (para o profissional) sempre vêm as amizades ruins. É na hora dos gols que surgem as namoradas e os que se dizem amigos — alertou Sandro Lima, vice de futebol do Fluminense.

A sensação de inclusão social é a faísca para a entrada no mundo das drogas. Um envolvimento alimentado pela necessidade de se manter aceito socialmente.

— A maioria deles passa da pobreza à fama num estalar de dedos e não têm estrutura para se prevenir das influências negativas — disse Maurício Murad.

O aumento da agressividade, o desrespeito aos horários e a perda do compromisso com o corpo são apontadas como as principais características dos jogadores depois que se deixam envolver pelo vício. O problema é que nem sempre essas alterações são percebidas com facilidade. Abrir o olho é pouco.

Não há mais inocentes.

Jornal Folha de S. Paulo - Ruy Castro

RIO DE JANEIRO - Segundo pesquisa do Datafolha, o maior temor dos paulistanos 45% dos entrevistados é o de que os jovens de sua família se envolvam com drogas. Em pesquisa idêntica há 30 anos, esse temor atingia apenas 23%. Cresceu o uso da droga, mas também a consciência do problema.

Não há mais inocentes sobre drogas. Todo brasileiro conhece alguém cujo filho, sobrinho ou neto se envolveu com elas e está levando a família ao martírio --e ele não gostaria que isso acontecesse na sua família. Mas, se não é inocente, o brasileiro continua desorientado e sem informação. Não sabe o que fazer quando se vê com o problema dentro de casa. Não conhece campanhas de prevenção e, ao contrário, o que mais ouve pela mídia é que "é preciso descriminalizar a droga" como se, liberada, ela deixasse de devastar o usuário.

A maneira pela qual um jovem se aproxima da droga ainda é um mistério para a maioria dos pais. E, no entanto, é muito simples. Para entendê-la, bastaria que se lembrassem de como, há 30 ou 40 anos, tomaram seu primeiro chope ou acenderam o primeiro cigarro. O mecanismo é o mesmo: para fazer parte da turma, não passar por diferente, mostrar-se mais adulto. A diferença é que o efeito "recompensador" da droga é muito maior e mais imediato. Os que se dão bem com as primeiras experiências tendem a repeti-las.

Dar-se bem significa literalmente não se dar mal --sentir prazer, tolerar bem a agressão tóxica do produto e não sofrer os efeitos negativos, equivalentes aos da ressaca no álcool. Os que apresentam menor tolerância recusarão uma segunda oferta. Alguns jovens se darão melhor com uma droga do que com outra.

E ninguém se torna um usuário puro. Todo consumidor, um dia, oferece de graça a droga a um amigo ou compra um pouquinho a mais para revender. A isso se chama tráfico.

Professores dizem que aluno drogado é o principal fator de violência nas escolas. Mandem o resultado para Dilma, FHC, Paulo Texeira e a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia.

Por Reinaldo Azevedo

A Apeoesp, o sindicato dos professores da rede estadual de ensino, que tem um neurônio petista e o outro também, fez uma pesquisa sobre a violência nas escolas. Deve ser parte da sua campanha contra o governo do estado, o PSDB, o capitalismo, a privatização do ensino, a propriedade privada, sei lá eu… De todo modo, existe, é evidente, violência nas escolas país afora. E é coisa grave! O resultado, já falo a respeito, não é nada surpreendente.
Os dados deveriam ser enviados à presidente Dilma Rousseff, cujo governo patrocinou, na semana passada, um seminário em favor da descriminação de todas as drogas; deveriam ser enviados ao deputado Paulo Teixeira (SP), um dos capas-vermelhas do PT, que quer discriminação total das drogas e acha que quem for flagrado com uma quantidade suficiente para até DEZ DIAS de consumo não pode ser incomodado; deveriam ser enviados, claro!, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele é o principal responsável por ter conferido credibilidade aos liberacionistas: “Se até o FHC é a favor…”. Deveriam ser enviados à tal Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia, com seu incrível nefelibatismo… Aliás, a página dessa entidade na Internet limitava-se, até outro dia, a tratar a questão como matéria de política pública, ligada à segurança e à saúde. Na semana passada, havia lá o texto (sobre um ator) que fazia claramente a apologia da maconha.
Os dados deveriam ser enviados, enfim, a todos os “pensadores” que usam o discurso da medicalização do vício para liberar a droga e, assim, produzir ainda mais viciados… A sistema de saúde no Brasil passaria a girar em torno desse eixo. O que essa turma pretende, na prática, é tornar a droga disponível a cada esquina, a preços bem mais baratos, claro!, e jogar o ônus de sua escolha — CONTRA A VONTADE DO POVO — no sistema público de saúde.
Leiam trecho de reportagem da Folha . Volto depois.
A presença das drogas no ambiente escolar é o principal motivo apontado por professores da rede estadual de ensino de São Paulo para a criação de situações de violência dentro da escola. A constatação é de pesquisa divulgada ontem pela Apeoesp (sindicato estadual dos professores). Em 42% dos casos, os entrevistados disseram que o aluno sob efeito de drogas foi a razão que motivou a violência. Em seguida, com 29%, estão as ações do tráfico de drogas e alunos sob efeito de álcool como as motivadores.
O levantamento, realizado pelo instituto Datapopular, ouviu 1.400 professores, por telefone, em 167 cidades paulistas entre janeiro e março deste ano e tem margem de erro de 2,61%. A pesquisa indicou também que 84% dos entrevistados disseram ter tido conhecimento de algum caso de agressão dentro da escola onde trabalham, e 44% dos professores pesquisados afirmam ter sofrido algum tipo de agressão (física, verbal ou assédio) no ambiente escolar.
(…)
Voltei
Outro dia, um desses que andam com a cabeça nas nuvens, embora tenha se mostrado um empirista empedernido, mandou pra cá um comentário duro, exigindo que eu demonstrasse que a descriminação acarretaria uma elevação do consumo. Ele não quer que eu prove nada. Ele está mentindo — talvez até para si mesmo. Ele é da turma que pretende:
a: acabar com qualquer abordagem repressiva aos consumidores de drogas;
b: diminuir (e, no limite, acabar) com a interdição social que ainda resiste em relação a elas;
c: oferecer tratamento público e gratuito para os que eventualmente se tornaram “dependentes” e quiserem se livrar do vício;
Depois de tudo isso, ele quer que seja eu a provar que haverá elevação do consumo… Santo Deus! Essa gente acha que nas periferias — na pobreza, enfim —, puxa-se um fuminho com a mesma ligeireza, graça e manemolência com que se acende um baseado em Higienópolis, Vila Nova Conceição, Moema, Vila Madalena, Ipanema, Copacabana, Leblon ou Botafogo. O médico que foi detido com um floresta de maconha no apartamento, no Rio, foi tratado em certos veículos quase como um poeta. A cara da pobreza é diferente!
A estupidez militante
Aí a estupidez militante resolve pensar: “Tá vendo? Mesmo com as drogas proibidas, a gente tem esse resultado…”. Sim, é verdade! E aí, então, esses gênios resolvem criar condições para aumentar a circulação das ditas-cujas. A tese é a seguinte: se, com menos drogas circulando, temos isso, quem sabe com mais? É um modo de pensar.
Venham cá: por que se instituiu a tal Lei Seca para motoristas? Por que existe a restrição à venda de álcool para menores? Aqui perto da minha casa mesmo, numa dessas lojas de conveniência de postos de gasolina, já vi a lei sendo fraudada. Um rapaz maior de idade entrou, comprou meia dúzia de latinhas de cerveja e distribuiu depois para os amigos, provavelmente menores. Por que ninguém vem a público, nesses dois casos, para afirmar que as medidas repressivas são ineficazes?
Ineficazes para “resolver” o problema podem ser, mas não inúteis. Elas têm a eficácia possível. Uma coisa é certa: sem elas, a situação seria pior. A existência de uma lei não impede que um crime aconteça ou que um grupo de pessoas deixe de correr riscos e mesmo de pôr terceiros em risco. Mas certamente age como fator de inibição.
Os lobistas da liberação das drogas foram hábeis em inverter, vamos dizer assim, o ônus da prova. Eles é que teriam de provar que elevar a exposição da sociedade brasileira às drogas não acarretará um aumento do consumo; eles é que querem mudar a lei. Eles é que têm de apelar a alguma instância secreta do conhecimento para justificar que, quanto mais droga circulando (e mais barata), menor será o consumo.
A Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia conta com gente sem dúvida sábia em sua área de atuação. Estão lá, por exemplo, o brilhante economista Edmar Bacha e o banqueiro Pedro Moreira Salles. A comissão defende a descriminação, mas, que eu saiba, continua favorável à repressão ao tráfico. Eu continuo a aguardar um ensaio de Bacha e Salles demonstrando que o estímulo à demanda não provocará a) ou uma elevação da oferta b) ou a explosão da inflação no setor. Em qualquer caso, o traficante sairia ganhando. Se conseguir suprir a demanda, mantendo sua margem, vai expandir o negócio porque poderá reinvestir o lucro crescente na própria atividade. Se não conseguir, restará elevar os preços, mantendo fixos os custos. Nesse caso, ganhará ainda mais dinheiro vendendo o mesmo. Resta a alternativa improvável de que a lei da oferta e da procura não funcione para o mercado de drogas. Mas eu posso esperar por esse ensaio e a história do pensamento econômico também.
No momento, a Comissão deveria é dar uma resposta aos professores de São Paulo, tentando explicar que a descriminação das drogas minimizaria o problema da violência. Noto, para encerrar mesmo, que os professores apontaram como o maior problema o aluno sob efeito de drogas, não o aluno traficante!

 

Drogas: omissão oficial.

Por: Odilon de Oliveira é juiz federal.

 A omissão do Brasil, em todas as fases do combate às drogas, está transformando este país num flagelo social chamado narcobrasil. A repressão, a cargo da polícia, entrou em falência. O culpado não é só a polícia, mas todo o sistema penal brasileiro, que engloba a fase legislativa, policial, o Ministério Público, a Justiça e o sistema prisional. A responsabilidade pelo combate é um dever compartilhado. O insucesso também deve ser dividido em partes iguais entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Essas cinco frentes (Legislativo, polícia, ministério público, justiça e sistema prisional) falham porque a base, que é a prevenção, ruiu. Ninguém se importou com o alicerce do edifício das drogas. Aí, o prédio inteiro está indo abaixo. O Brasil precisa travar intensa discussão sobre esse flagelo social, sem abdicar valores e princípios. É um culto pela vida e isto não se faz com hipocrisia. A sociedade precisa de autoridades e instituições mais comprometidas.
Caso contrário, não haverá retorno. O descontrole e a hipocrisia do Brasil são tão grandes que a saída, criminosa, covarde e desonrosa, tem sido pela porta da descriminalização total do uso e até do pequeno tráfico. Liberação do consumo e, via de consequência, do tráfico formiguinha são tudo o que a grande traficância deseja.
Os três Poderes etão, ao mesmo tempo, sendo coniventes, mediante omissão, com o grande tráfico e com o genocídio causado pelas drogas. O Brasil aceita o risco de produzir o resultado, como um motorista que, em via pública, dirige em alta velocidade e mata. A legislação é cada vez mais fraca, o Judiciário mais permissivo e o Executivo mais indiferente.
O Projeto de Lei n.º 236/2013-SENADO, elaborado por uma comissão de juristas, além de descriminalizar completamente o uso (dependente ou não), termina por liberar também o pequeno tráfico (art. 212). O parágrafo 4º desse artigo dispõe: “Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde ”.
Sendo aprovado, a ANVISA poderá fixar, por exemplo, em cinco gramas de cocaína a quantidade suficiente para consumo em cinco dias. Não será preciso provar que é para uso. A lei presume. O sujeito, que não usa, poderá andar livremente com até cinco gramas, de cada vez, para venda. Basta declarar ao policial que são para seu uso.
O Excecutivo, que não se comove com o flagelo, fecha os olhos e agradece ao Legislativo. Recuperar viciados é caríssimo para os cofres públicos. Será como fumar cigarros. O problema passará a ser de cada consumidor.
O Judiciário, por sua vez, é cada vez mais permissivo com traficante. O Supremo já firmou entendimento no sentido de que, quando a pena é reduzida para menos de quatro anos, o traficante, sendo primário, não compondo organização, tendo bons antecedentes e não tendo no tráfico seu meio de vida, tem direito a cumprir a reprimenda em regime aberto ou trocá-la por medidas restritivas de direitos, dentre as quais prestação de serviço (num colégio, por exemplo, onde estuda o filho do policial que o prendeu ou o do juiz que o condenou) e limitação de final de semana (passar cinco horas numa delegacia).
Inobstante a desgraça causada pelas drogas, a conivência brasileira é chocante. O Brasil é o segundo maior consumidor mundial. No uso de drogas injetáveis, só perde para os Estados Unidos, a China e a Rússia e, até 2012, havia contabilizado 26.000 mortes por AIDS adquirida através do uso compartilhado de seringas.
A responsabilidade deve ser compartilhada entre os três Poderes também nesse cenário de dor.

 

Carlos Salgado e Antonio Geraldo da Silva: Sorteio perverso.

Folha de São Paulo - Tendências e Debates.

Esta Folha, respeitando a saudável pluralidade dos seus articulistas, publicou recentemente três pontos de vista tão antagônicos quanto ricos para um debate mais aprofundado acerca da descriminalização da maconha.
Partindo do fato de que sete ex-ministros da Justiça vieram à público defender a descriminalização, Antonio Prata e Ruy Castro escreveram sobre o assunto. Danuza Leão, de maneira indireta, fez um belo complemento.
Prata defendeu a urgência da descriminalização como uma maneira de evitar a "guerra às drogas", jogo perdido pelo Estado ("Cotidiano", 24/4). Ruy Castro argumentou que "todo mundo no Brasil dá palpite sobre drogas: deputados, advogados, juízes, burocratas, ministros (...). Ao mesmo tempo, há duas categorias quase ausentes nessa discussão: os médicos (já que a dependência é uma doença, não um crime) e os dependentes (...)" ("Opinião", 24/4).
Como médicos psiquiatras, nós nos sentimos na obrigação de esclarecer alguns pontos sobre a maconha. Como qualquer droga ilícita, ela ocupa grande espaço no imaginário da sociedade. No entanto, infelizmente, vem ganhando uma imagem de benignidade sem uma fundamentação científica confiável.
A glamorização da maconha como planta de valor terapêutico e de uso a princípio meramente "recreativo" tem servido de argumento para a condescendência com seu consumo. A verdade é que classificar maconha como droga leve e quem sabe até terapêutica é ingênuo, se não malicioso.
O peso clínico de uma droga depende, é claro, do usuário. Sua bagagem genética e social pode contribuir para que a droga tenha grande impacto. Há quem fume e não sofra nenhum dano. Mas há muita gente que vive justamente o contrário. As clínicas de reabilitação estão lotadas para comprovar a veracidade do fato.
A maconha pode piorar os quadros psiquiátricos mais comuns, como esquizofrenia, depressão, ansiedade e bipolaridade, e desencadear as primeiras crises graves dessas doenças, mudando a história natural de doentes que poderiam viver incólumes a riscos transmitidos geneticamente.
Trata-se, portanto, de um sorteio perverso, pois a rigor se pode suspeitar mas não garantir que uma experiência com maconha venha a ser benigna ou maligna.
    Herman Tacasey   
Do mesmo modo, o tabaco também já foi objeto de glamorização e de formação de imagem de benignidade e potencial terapêutico. É nesse ponto que entra Danuza Leão, certeira em seu artigo em "Cotidiano" (20/4) ao denunciar a burrice --desculpem, não há outra palavra-- que é fumar em dias como hoje, quando os inúmeros malefícios do cigarro são plenamente conhecidos.
Antonio Prata parte do princípio dos direitos individuais para defender o uso da maconha, "sem que o Estado se meta em suas vidas". No entanto, alguns têm o domínio sobre o que consomem e outros não têm a mesma capacidade.
É aí que o Estado precisa exercer seu papel de zelar pelo bem-estar dos cidadãos. Se ele mal dá conta de monitorar o consumo de álcool por jovens, droga equivocadamente admitida como lícita, o que dirá de uma eventual descriminalização da maconha?
Essa é uma discussão saudável, de países desenvolvidos, de populações que pensam em si mesmas e em seu futuro. Há um consenso de que do jeito que está não será possível permanecer por muito tempo. No entanto, a sociedade tem de enfrentar a questão ciente de boa informação. O assunto nunca será encerrado sem que todas as vertentes sejam consideradas: juristas, médicos e especialistas em segurança. O caminho ainda é longo.
CARLOS SALGADO, 57, e ANTONIO GERALDO DA SILVA, 49, são membro e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), respectivamente.

Ainda o seminário sobre as drogas, a mentira de um debate sem opositores e um artigo contra a descriminação.

Blog do Reinaldo Azevedo

Escrevi ontem dois posts muito duros sobre um seminário sobre drogas que acontece em Brasília. Trata-se de um espetáculo de autoritarismo, independentemente da qualidade dos expositores. Porque o seminário, feito com dinheiro público, escolheu para falar pessoas de um lado só — ainda que possa haver divergências entre elas, inclusive de massa cinzenta. Luiz Eduardo Soares, por exemplo, um dos expositores segundo leio no programa, é um dos homens mais inteligentes e articulados que conheço — o que não quer dizer que não discordemos em muita coisa.
E há gente lá, que também conheço ainda dos bancos universitários, que já tinha os platinados colados na década de 1980 — de tanto queimar mato. Aliás, eu lamento ver Luiz Eduardo no mesmo seminário em que um delegado da Polícia Civil do Rio defende que a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas sejam legalizados. Foi ovacionado! Isso transformaria o Brasil num pária internacional. Nem na Holanda é assim. Lamento ainda mais ter de ouvir uma professora de Direito Penal a declarar a inutilidade das leis.
Não, eu não estou contra debate nenhum! Acho que é pertinente o estado financiar um congresso sobre o assunto. Só não entendo por que tem de ser a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação). E acho escandaloso, antidemocrático, absurdo mesmo!, que se façam debates só com pessoas que concordam no essencial — a descriminação ao menos do consumo — ainda que possam discordar de um aspecto ou outro.
Por que, por exemplo, para citar um caso, a professora de Direito Penal da USP, Janaina Conceição Paschoal, que é contrária à descriminação, não foi chamada? Cito um caso. Poderia citar outros. Paulo Gadelha, médico, presidente da Fundação Oswaldo Cruz,  um fanático da descriminação, está lá. E por que não Ronaldo Laranjeira ou Valentim Gentil, que pensam o contrário? Se pode estar lá um representante da “Marcha da Maconha”, por que não alguém que fale contra a marcha? Tenham paciência!
O estado brasileiro agora promove seminários em que a diferença é oficialmente banida? Venham cá: é lícito ao estado brasileiro promover, por exemplo, um happening sobre a descriminação do aborto e não chamar para o debate os que se opõem? Entidades privadas façam o que lhes der na telha, dentro do que a lei não proíbe. Mas o estado, não! Não é lícito, não é moral, não é ético — e, se formos olhar bem, não é também legal — investir recursos públicos numa “causa” que representa não mais do que a opinião da minoria extrema da sociedade brasileira.
Artigo
Falei da Professora Janaína Conceição Paschoal. Ela publicou, em 2011, na “Revista Criminal: Ensaios sobre a atividade policial”, um artigo sobre o binômio droga-violência. Abaixo, segue um trecho. A íntegra do texto está aqui.
(…)
Um viés menos estudado na relação entre droga e violência diz respeito às consequências que o uso das drogas efetivamente traz para o indivíduo e, em que medida tal uso poderia levá-lo a praticar um crime. É bem verdade que há um sentimento popular de que a droga leva ao crime, mas existem poucos trabalhos, ao menos no Brasil, abordando essa relação.
De certa forma essa falta pode ser atribuída ao temor de estigmatizar ainda mais o usuário de drogas, historicamente tratado como criminoso e, em abordagens mais radicais, como financiador do tráfico e de todos os crimes que circundam essa atividade. Esse temor é procedente, mas não pode justificar o não enfrentamento do problema. Primeiramente, é importante consignar que nem todo usuário de droga pratica crimes .
Apesar de ser difícil quantificar, poder-se-ia até admitir que apenas uma minoria dos usuários de drogas comete crimes; contudo, não se pode negar que grande parte dos condenados pela prática de crimes tem problemas sérios com drogas. Em outras palavras, as drogas nem sempre são seguidas por crimes; já os crimes, em grande medida, estão ligados às drogas. Negar essa realidade é negar a necessária busca por soluções do problema.
Segundo David Deitch e Igor Koutsenok, as drogas podem ensejar a prática de crimes nas seguintes circunstâncias: 1) o mecanismo farmacológico estimulante das drogas enseja comportamento violento; 2) algumas drogas geram alucinações, que fazem com que os usuários reajam acreditando estar em uma situação de perigo; 3) vários usuários acabam cometendo crimes para obter dinheiro para comprar a droga e sair da abstinência; 4) a violência doméstica está fortemente correlacionada com álcool e outras drogas; 5) traficantes, não usuários, matam em virtude das dívidas de que são credores.
No que toca aos crimes violentos, esses autores são categóricos ao aduzir que a principal droga de risco é o álcool , seja pelos efeitos sedativos, que geram erros de julgamento, seja pelos efeitos desinibitórios, que levam à prática de atos ilegais, como estupro de crianças .
Pesquisando-se, nos sítios especializados em drogas, a relação entre drogas e violência, são achados estudos que tratam mais do álcool do que qualquer outra droga. A título de exemplo, cita-se o sítio do CEBRID (Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas), ligado à UNIFESP, que foi responsável por um interessante estudo, que mostra que o crack leva os homens a praticar crimes contra o patrimônio para poder adquirir a droga, enquanto as mulheres são empurradas à prostituição para o mesmo fim .
Levantamentos do próprio CEBRID, não relacionados à violência, apontam que 90% (noventa por cento) das internações dizem respeito ao álcool, destacando-se que o mesmo órgão atesta que a sensação do problema das drogas é mais drástica do que a realidade. O argumento de que o álcool é mais presente em cenas de crimes que qualquer outra droga, muita vez, é lançado como fundamento para criticarem-se iniciativas repressivas, sugerindo-se uma total descriminalização.
Independentemente do acerto, ou não, de tais ponderações, tem-se que a maior relação do álcool com o crime em nada infirma a necessidade de enfrentar a ligação existente entre crime e a dependência de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. Estudos recentes, do Centro de Tratamento de Dependência de San Diego, ligado à Universidade da Califórnia, mostram que políticas públicas que focam o tratamento da dependência química em criminosos ajudam na prevenção da violência, sobretudo no que tange à reincidência.
O fim de não estigmatizar o usuário não pode justificar negar os benefícios de tratar os criminosos condenados que têm problemas com drogas, seja por questões de saúde pública, seja por força da segurança pública. É importante destacar que, nesta oportunidade, não se está a advogar as medidas adotadas por alguns juízes, no Brasil. Não se está a falar do encaminhamento a grupos de auto-ajuda como meio de evitar a pena privativa de liberdade, o que é salutar, mas não é suficiente.Está-se defendendo a necessidade de enfrentar justamente o envolvimento dos condenados presos com as drogas, tratando-os, até como meio de prevenção à reincidência.
A novidade desses recentes estudos reside no fato de que os tratamentos sugeridos estão mais pautados no aprendizado de como viver sem usar drogas do que na administração de medicamentos. Na Califórnia, tem-se trabalhado bastante com as técnicas da psicologia cognitiva, ou comportamental, por meio da qual foca-se um problema determinado e treina-se o indivíduo com o fim de que possa conviver com ele .
Nessa técnica, não importa determinar se aquele indivíduo primeiro entrou no mundo do crime, para depois abraçar as drogas; ou se primeiramente entrou no mundo das drogas para ser levado ao crime. Toma-se como verdade que existe uma relação entre esses dois mundos e que treinar esse indivíduo para abandonar a droga, automaticamente, o auxilia a não voltar a praticar crime.
Idealizadores do tratamento da dependência de drogas em presos como medida de redução da criminalidade, David Deitch e Igor Koutsenok ponderam que criminosos usuários de drogas frequentemente reincidem logo depois de serem libertados da prisão, não só por causa de fatores biológicos resultantes da dependência, mas também por causa de comportamentos aprendidos, o que normalmente é desconsiderado .
É bastante interessante a observação de que muitas vezes o sujeito se torna mais dependente do estilo de vida criminoso do que da própria droga . Na verdade, a droga faz parte desse estilo, sendo por isso que grande parte dos estudiosos aponta que a delinquência precede à adição às drogas pesadas .
Esses mesmos autores, apesar de reconhecerem que a delinquência é um grande fator de risco para o uso de drogas, dentre os fatores de risco para o ingresso no mundo do crime, listam a manipulação, a impulsividade, a baixa tolerância à frustração, a necessidade de perigo, a identificação com criminosos, o tédio com atividades convencionais, a dependência de adrenalina. O histórico de uso de drogas é apenas um dos fatores que podem levar ao crime.
Ao defender a implementação de tratamento dos problemas relacionados às drogas nos presídios, os autores enfrentam questões éticas como a referente à ausência de tratamento suficiente para as pessoas que estão em liberdade, pois, uma vez que os recursos são escassos, poder-se-ia alegar que tratar os condenados implicaria privilegiar quem praticou um crime em prejuízo de quem observa a lei. A um eventual questionamento de tal ordem, os autores consignam que tratar a dependência nessas pessoas implica um benefício para toda a sociedade, pois tem repercussão direta na reincidência.
No sistema penitenciário, o cenário atual, não só no Brasil, é de total abandono, sendo sugestivo lembrar as palavras de Roy Murillo Rodríguez, no sentido de que a prisão está para o drogadicto como a confeitaria está para o diabético . Essa constatação também leva alguns autores a consignarem que a repressão às drogas não se justifica, sendo forçoso trabalhar com a ideia de uma total descriminalização, pois o pequeno traficante que para a prisão é enviado fica em constante contato com as drogas, piorando sua situação.
Ora, ainda que tais assertivas se mostrem coerentes, como dito, a hipótese da total descriminalização do tráfico é bastante improvável. Se há pesquisas a mostrar que tratar a drogadição dos presos reduz a reincidência parece razoável pensar a esse respeito.
(…)
Por Reinaldo Azevedo

Uma professora de direito penal que acha inúteis as leis e um delegado que quer legalizar a produção, a venda e o consumo de drogas. E eles alardeiam tudo isso com o dinheiro dos pobres que não têm onde internar os seus viciados.

Blog do Reinaldo Azevedo

No post anterior, trato de um seminário que ocorre em Brasília, que se estende até domingo. Trata-se de um happening em favor da descriminação e da legalização das drogas. De todas as drogas. É feito com dinheiro público. Escândalo em si: o principal financiador do encontro é a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação). Isso quer dizer que o governo Dilma entende que, PARA APERFEIÇOAR O PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, É PRECISO DESCRIMINAR AS DROGAS. Como? Não sei! Perguntem a Aloizio Mercadante, o ministro da irrevogável decadência do ensino universitário no Brasil.

Muito bem. Afirmei que comentaria aqui duas intervenções, que ouvi na CBN. Vai, de novo, o link . Começarei pela segunda, a do delegado Orlando Zaccone. Eu a transcrevo de novo, mas, antes, registro como a repórter da emissora introduziu a sua fala:

REPÓRTER – O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Orlando Zaccone também é a favor de mudanças na política de drogas no país e foi ovacionado a defender a liberação do consumo de todos os entorpecentes (aí vem a fala do delegado, em vermelho).

“Nós conseguimos avançar no debate no que diz respeito ao consumo de drogas. A descriminalização da conduta do usuário… É isso o que nós temos de discutir. Esse impacto é o impacto mais grave que o proibicionismo traz. E eu não tenho, como policial, outra maneira de observar esse fenômeno sem ser, né?, atuando em favor, né?, da legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas”.

Voltei
A introdução da reportagem, como se nota, está errada. Ele não defendeu apenas a liberação do “consumo de todos os entorpecentes”. Ele defendeu a “legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas”. Isso não é descriminar o consumo, mas legalizar as drogas em todas as suas fases. ATENÇÃO! NÃO EXISTE ISSO EM NENHUM LUGAR DO MUNDO, NEM EM PORTUGAL, SEMPRE USADO COMO REFERÊNCIA (e ainda de forma mentirosa).

Digamos que o Brasil fizesse o que Zaccone, QUE FOI OVACIONADO, quer: todos os traficantes do mundo viriam para o Brasil. As terras agriculturáveis de boa parte do país teriam mais maconha por metro quadrado do que as sacadas dos prédios dos bacanas da orla do Rio de Janeiro (já falo de um certo médico, em reportagem que li no Globo), hoje tomada por uma forma muito particular de agricultura familiar… Logo o Pronaf vai começar a oferecer financiamento!!! Folha de coca, parece, não é possível porque nos faltam altitude e condições climáticas. Mas aí a gente daria um jeito de meter a Embrapa no assunto. Quem sabe, com a legalização se tornando política de estado, a gente conseguisse produzir uma coca verde-amarela, que traz na seiva uma memória do samba, em vez daqueles lamentos dirigidos a Pachamama!

Sim, o delegado Zaccone, se vocês procurarem na Internet, é um policial “diferente”. Ele é um pensador, sabem? Ele também não gosta desse negócio de prender bandido. Segundo diz, prefere soltá-los. Se vocês ouvirem a sua voz, perceberão a melodia do pregador, do profeta. Reitero: o homem que foi ovacionado pelos presentes quer a “legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas” .

Só para lembrar. A lei não retroage para punir criminosos, mas retroage para beneficiá-los. Se tudo se der como quer Zaccone, os traficantes hoje presos que não tiverem outra acusação serão postos nas ruas. Poderão, então, se dedicar a essa lucrativa atividade produtiva. Prevejo um processo de imigração em massa para o Brasil, numa explosão multiculturalista. Traficantes de todo o mundo montariam aqui sua base de operação. Como Evo Morales, o índio boliviano de araque, já começou a plantar coca na fronteira com o nosso país, tudo fica mais fácil. Como o Brasil faz divisa com a Colômbia, pode empreender negociações, digamos, oficiais com as Farc. Como o estado Venezuelano já foi infiltrado pelo narcotráfico, as drogas podem virar um item importante da pauta do Mercosul. Como o Paraguai, um grande produtor de maconha, fica aqui do lado, Dilma pode aproveitar para eliminar as rusgas hoje existentes.

Agora, a professora
Zaccone é um representante da lei. É um subordinado de José Mariano Beltrame, que ainda acabará sendo canonizado. É um subordinado de Sérgio Cabral, que não tem saco para ficar prendendo gente no Rio de Janeiro, estado em que a agricultura familiar mais avança hoje em dia. Agora vamos prestar atenção à fala de uma acadêmica, a professora Luciana Boiteux, da Universidade Federal do Rio.

“O que tá errado é a ideia de que a lei tem alguma condição de alterar a realidade. As pessoas fazem o uso de substância com ou sem a lei proibindo. Ao descriminalizar, você tem condição, sim, de aumentar o acesso à saúde pública. Agora, tem que ter investimento em saúde, e a saúde tem que chegar aos quatro cantos do país, né?”

Voltei
É estupefaciente! É ainda mais deletéria porque evidencia o desastre de médio e longo prazos. Ela está na universidade, formando operadores do direito. Uma professora de DIREITO PENAL, revolucionando tudo o que se sabe até hoje sobre o assunto em qualquer tempo e em qualquer país do mundo, diz que “a lei não tem condição de alterar a realidade”. Ora, se é assim, que todas as leis do país sejam, então, abolidas (“abolir” é verbo defectivo, leitor; não se conjuga no presente do subjuntivo). Ou será que seu raciocínio especioso só vale para as drogas? Segundo essa valente, “as pessoas fazem o uso da substância com ou sem lei proibindo” …

Dona Boiteux usa mal as palavras. Eu me permito ficar com peninha de seus alunos. Ela não sabe a diferença entre “proibir” e “punir”. A lei não proíbe a produção, o consumo ou tráfico. A lei PUNE essas condutas. Parece que é tudo a mesma coisa, mas não é. A lei também não proíbe o homicídio; ela o pune. A lei não proíbe o roubo. Ela o pune. A lei não proíbe o estupro. Ela o pune.

Ora, embora as leis PUNAM, então, o homicídio, o roubo e o estupro, é certo que algumas pessoas cometerão esses crimes com ou sem leis punindo (e não “proibindo”, mestra!!!). SE NÃO HOUVER A PUNIÇÃO, certamente matarão mais, roubarão mais e estuprarão mais, não é mesmo, doutora? Ou a senhora argumenta segundo a lógica disponível, ou vá se instruir sobre o sentido das palavras.

Professora de “direito penal”? Um dos três pilares em que se sustentam as leis penais é a coibição do comportamento criminoso; os outros dois são o desagravo à vítima (quando o crime já aconteceu) — desagravo feito pelo estado, que é quem pune — e a aposta em que o apenado não voltará a delinquir e possa se corrigir. Não é porque, mundo afora, se falha gravemente nesse terceiro pilar que se vão derribar (escrevi com “i” mesmo!) os outros dois.

Ora, no dia em que acharmos que “a lei não tem condições de alterar a realidade”, então que se volte ao estado da natureza, da luta de todos contra todos. Só que eu tenho uma novidade não muito boa para a má leitora de Hobbes: no estado da natureza, vigora a lei do mais forte. A aposta de que leis penais podem mudar a realidade é a aposta dos estados democráticos, minha senhora! É a aposta no estado de direito, em que leis são mais fortes do que as vontades individuais, de grupos ou dos chefes da guerra.

Estou com 51 anos. Acompanho a imprensa desde os 14. Raramente — talvez nunca! — li uma estupidez tão robusta, vinda da boca de uma acadêmica. O que faz esta senhora dando aula de Direito Penal? Que migre para alguma comunidade agrícola autogestionária anarco-sindicalista. Mas cuidado! É bom ir pra lá armada. No “estado” em que leis não mudam a realidade, a realidade faz as leis, minha senhora! No que há de besta no homem, dona Boiteux, quem pode mais chora menos.

Agora a saúde
A professora faz um outro raciocínio escandalosamente falacioso. Diz ela: “Ao descriminalizar, você tem condição, sim, de aumentar o acesso à saúde pública”. Prove, minha senhora, prove! Quais são as premissas? O estado, hoje, não pune dependentes químicos de maneira nenhuma! Ao contrário, dentro de seus limites (e de forma precária), ele trata dessas pessoas, consideradas doentes. O efeito da eventual descriminação das drogas, nesse caso, só não é igual a zero porque será ABSURDAMENTE NEGATIVO.

E por que será? Porque, à medida que houvesse a descriminação ou legalização, é evidente que haveria um crescimento do consumo — poderia ser igual ou superior, não duvidem, aos malefícios sociais do álcool, que já são gigantescos; intuo que, no caso do crack, um monstro social estaria sendo liberado. Logo, haveria uma óbvia sobrecarga do sistema de saúde — um sistema que, como é sabido, já é precário hoje, sem essa demanda extra.

Mas a professora tem a chave, claro! Ela pede mais investimento em saúde. Entendi: dona Boiteux quer liberar as drogas, ciente dessa sobrecarga, e quer que o Estado — nós todos, já que o estado gere recursos, mas não os gera — ofereça seus ombros largos. Ela não vê, assim, mal nenhum em oferecer uma solução para um problema que ela está disposta a ajudar a criar.

Vamos juntar
Tudo isso está sendo dito lá no tal encontro, financiado com dinheiro público, sem que ninguém consiga expressar o contraditório. Os mansos de espírito querem a descriminação de consumo; os mais agressivos, como o tal delegado, a legalização. Os “representantes do direito” — e os há lá entre eles — vão ficar brincando de Albert Camus da orla e defender o direito que os indivíduos têm até ao suicídio…

Digamos que fosse mera questão individual, sem quaisquer outras implicações (isso é falso), cabe a pergunta: por que, então, a sociedade é chamada na hora de pagar a conta? Se o sujeito tem o direito de queimar a sua pedra de crack sem que ninguém o incomode, também lhe assiste o direito de ocupar o passeio público, de privatizá-lo, de praticar delitos para financiar o seu vício? Ou isso desapareceria no caso da legalização? Como será feito? No limite, teremos um Bolsa Crack, um Bolsa Maconha, um Bolsa Cocaína? O estado passaria a fornecer as drogas?

O pensamento dessa gente não para de pé. Escrevi na manhã desta sexta um texto sobre como se tornou barato “ser de esquerda” ou “ser progressista” no Brasil. Basta se afinar com minorias radicais, defender propostas que agridam o senso comum (que estaria sempre errado) e ainda acusar os adversários de reacionários.

O seminário que se estende até domingo em Brasília é a expressão de um estado autoritário dominado por pessoas autoritárias. O estado autoritário financia uma campanha — e se trata de uma campanha! — que ofende o pensamento da esmagadora maioria dos brasileiros. E as pessoas autoritárias tentam dar nó no verbo para provar que são elas as verdadeiras democratas, porque supostamente iluminadas pela razão.

Fosse o contrário, estivesse o dinheiro público sendo usado para defender o endurecimento das leis contra as drogas, os “coletivos” disso e daquilo estariam na porta, promovendo a baderna e exigindo o seu “direito ao contraditório”.

PS – Peço que vocês sejam comedidos ao comentar. Como vocês já costumam fazer, nada de ataques pessoais. É possível fazer crítica de ideias. Não publicarei, por exemplo, comentários que eventualmente associem o delegado e a professora ao consumo de drogas. Até porque não sabemos se consomem, e isso pouco nos interessa. A experiência indica que essa gente adora defender o que lhe dá na veneta, mas é doidinha para apelar a leis que consideram inúteis para constranger os críticos. Se gostassem de debate, não estariam lá falando apenas para os seus iguais.

Por Reinaldo Azevedo

Congresso em favor da descriminação e da legalização das drogas em Brasília, com o apoio do governo Dilma, esqueceu de convidar Marcola e Fernandinho Beira-Mar. Abaixo a discriminação! Chega de amadores!

Blog do Reinaldo Azevedo

Começou nesta sexta e se estende até domingo, em Brasília, um negócio chamado “Congresso Internacional Sobre Drogas – 2013”. Em tese, é para debater políticas públicas sobre o assunto. De verdade, trata-se de um evento em favor da descriminação das ditas-cujas — na leitura mais generosa — e da legalização de todas as drogas, na leitura mais precisa. Já volto ao ponto. Quero interromper aqui para registrar duas falas de participantes, que ouvi na CBN  . Prestem atenção! Saboreiem cada palavra:
“O que tá errado é a ideia de que a lei tem alguma condição de alterar a realidade. As pessoas fazem o uso de substância com ou sem a lei proibindo. Ao descriminalizar, você tem condição, sim, de aumentar o acesso à saúde pública. Agora, tem que ter investimento em saúde, e a saúde tem que chegar aos quatro cantos do país, né?”

Raramente li, ou ouvi, tamanha soma de absurdos em fala tão curta. A autora de raciocínio tão especioso é Luciana Boiteaux, professora, ATENÇÃO!, de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Agora mais uma intervenção:

“Nós conseguimos avançar no debate no que diz respeito ao consumo de drogas. A descriminalização da conduta do usuário… É isso o que nós temos de discutir. Esse impacto é o impacto mais grave que o proibicionismo traz. E eu não tenho, como policial, outra maneira de observar esse fenômeno sem ser, né?, atuando em favor, né?, da legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas”.

A fala é do delegado de polícia do Rio Orlando Zaccone. Voltarei à intervenção desses dois gênios da raça em novo post. Vamos a algumas informações relevantes sobre o evento.

O encontro se dá no momento em que as cidades brasileiras são devastadas pelo crack. É explicável. Movimentos de caráter ideológico são assim mesmo: quanto mais a realidade insiste em negar as suas teses, mais eles caminham para o extremo. Vimos isso acontecer com a turma do aquecimento global. Quando ficou evidente a cadeia de fraudes com a qual operavam, eles se tornaram ainda mais apocalípticos. Assim, reitero, trata-se de um evento em favor da legalização das drogas — da descriminação quando menos. Não é “congresso” porcaria nenhuma! Um congresso faria supor algum debate. Onde estão os especialistas contrários à legalização e à descriminação?

Vejam esta imagem.

Traz a coleção de logotipos de patrocinadores e apoiadores. ATENÇÃO! HÁ DINHEIRO PÚBLICO ENVOLVIDO NISSO. Vejam ali o logotipo do governo Dilma. Há dinheiro que deveria estar sendo empregado no ensino superior. Há recursos do Ministério da Saúde. Há representantes de movimentos que fazem a clara e aberta apologia das drogas. VALE DIZER: OS BRASILEIROS ESTÃO ARCANDO COM OS CUSTOS DE UM SEMINÁRIO EM FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS. Houvesse oposição digna do nome no Brasil, isto seria um escândalo. Mas não há. Ao contrário: FHC poderia ser um guru do encontro. Logo, Aécio Neves, provável candidato do PSDB à Presidência, deve deixar o tema de lado, como se houvesse um consenso no Brasil sobre o tema. Boa parte da imprensa, igualmente, acha legítimo que se use dinheiro público num evento desta natureza.

Vou à página do próprio “congresso”. Quem promove o encontro? Eles respondem:

“O encontro é uma iniciativa conjunta da Universidade de Brasília (UnB), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Psicoativos (NEIP) e da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP).”

NOTA – Eis aí o Conselho Federal de Psicologia. Já andei escrevendo sobre esses valentes. É raro haver uma ideia ruim no Brasil que não conte com o seu apoio. Ainda voltarei a falar dessa turma, que tem a seu favor a ignorância dos militantes da imprensa.

Quem arca com os custos? Eles também respondem.

“É financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES)”.

Sim, é dinheiro que deveria estar sendo investido em ensino superior. Mas há mais grana pública no evento, a título de “apoio institucional”.

“(…) e conta com o apoio institucional da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Ministério da Saúde), da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento (SBNEC), do Programa de Atendimento e Orientação a Dependentes (PROAD-Unifesp), do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID-Unifesp), da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDB), do International Centre for Science in Drug Policy (ICSDP), do Centro de Investigación y Docencia Económicas del México (CIDE), da Rede Pense Livre e do Movimento Viva Rio.”

Como se nota, há dinheiro do Ministério da Saúde também e, como não poderia deixar de ser, lá estão as onipresentes “Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia” e o Movimento Via Rio. Voltem à imagem com os logos dos “apoiadores”. Há outras instituições públicas, como a Fundação Oswaldo Cruz. Paulo Gadelha, seu presidente, é um fanático defensor da descriminação de todas as drogas. Logo, por que não meter a instituição que ele dirige nesse troço?

É um despropósito! Ainda que o estado brasileiro fosse leigo a respeito, e a questão, no país, fosse uma gaveta vazia, à espera de conteúdo, o dinheiro público não poderia ser usado em favor de um lados do debate — que é minoritário no Brasil. A esmagadora maioria dos brasileiros é contra a descriminação das drogas. Ocorre que o estado não é neutro. Pune o tráfico e, em certa medida, até o consumo, ainda que de maneira muito leve. Assim, com que legitimidade, com que autoridade política, com que autoridade moral e, sim, com que LEGALIDADE um evento dessa natureza conta com patrocínio estatal?

O Ministério Público vai se calar? É capaz de mobilizar mundos e fundos em favor do seu “direito de investigar”, mas vai se quedar inerme diante de um acinte dessa natureza?

Os palestrantes

Entre os palestrantes, estão André Barros, advogado da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, e Renato Filev, dos Coletivos Desentorpecendo a Razão e Respire Redução de Danos (um só “coletivo” para ele é pouco). Dou destaque a esses dois nomes para deixar claro, mais uma vez, que não se trata de um evento centrado num debate científico, para um eventual choque de opiniões contrárias. Nada disso! Todos lá estão de um lado só, e alguns, como os citados, são ligados a entidades que fazem a defesa aberta do consumo de drogas — especialmente da maconha. Ah, sim: também estarão presentes Pedro Abramovay (aquele…), Rubem Cesar Fernandes, da Viva Rio (como não?), e o deputado petista Paulo Teixeira (SP), aquele que acha que o sujeito que estiver portando drogas para até DEZ DIAS DE CONSUMO deve ser considerado apenas um… consumidor! O Marcola e o Fernandinho Beira-Mar devem concordar com ele . Aliás, é um absurdo um congresso como esse não contar com a participação desses dois especialistas.

“Ah, como o Reinaldo é agressivo! Direitistas são assim mesmo!” Não! Ah, como o Reinaldo defende que o dinheiro público seja usado em favor do público, não do proselitismo de meia dúzia de fanáticos.

É uma ironia estupefaciente que um dos patrocinadores desse troço seja a “Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia”! Sobre “droga”, pode ser. Mas será também sobre “democracia”??? Que democracia é esta, senhores da comissão, que usa dinheiro público para defender uma causa contrária à vontade da esmagadora maioria dos brasileiros?

Será essa, senhores da comissão, uma democracia em que a minoria cala a maioria:

PS – No próximo post, comento o pensamento, por assim dizer, da professora Luciana Boiteaux e do delegado Orlando Zaccone.

Por Reinaldo Azevedo