Uma professora de direito penal que acha inúteis as leis e um delegado que quer legalizar a produção, a venda e o consumo de drogas. E eles alardeiam tudo isso com o dinheiro dos pobres que não têm onde internar os seus viciados.

Blog do Reinaldo Azevedo

No post anterior, trato de um seminário que ocorre em Brasília, que se estende até domingo. Trata-se de um happening em favor da descriminação e da legalização das drogas. De todas as drogas. É feito com dinheiro público. Escândalo em si: o principal financiador do encontro é a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação). Isso quer dizer que o governo Dilma entende que, PARA APERFEIÇOAR O PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, É PRECISO DESCRIMINAR AS DROGAS. Como? Não sei! Perguntem a Aloizio Mercadante, o ministro da irrevogável decadência do ensino universitário no Brasil.

Muito bem. Afirmei que comentaria aqui duas intervenções, que ouvi na CBN. Vai, de novo, o link . Começarei pela segunda, a do delegado Orlando Zaccone. Eu a transcrevo de novo, mas, antes, registro como a repórter da emissora introduziu a sua fala:

REPÓRTER – O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Orlando Zaccone também é a favor de mudanças na política de drogas no país e foi ovacionado a defender a liberação do consumo de todos os entorpecentes (aí vem a fala do delegado, em vermelho).

“Nós conseguimos avançar no debate no que diz respeito ao consumo de drogas. A descriminalização da conduta do usuário… É isso o que nós temos de discutir. Esse impacto é o impacto mais grave que o proibicionismo traz. E eu não tenho, como policial, outra maneira de observar esse fenômeno sem ser, né?, atuando em favor, né?, da legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas”.

Voltei
A introdução da reportagem, como se nota, está errada. Ele não defendeu apenas a liberação do “consumo de todos os entorpecentes”. Ele defendeu a “legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas”. Isso não é descriminar o consumo, mas legalizar as drogas em todas as suas fases. ATENÇÃO! NÃO EXISTE ISSO EM NENHUM LUGAR DO MUNDO, NEM EM PORTUGAL, SEMPRE USADO COMO REFERÊNCIA (e ainda de forma mentirosa).

Digamos que o Brasil fizesse o que Zaccone, QUE FOI OVACIONADO, quer: todos os traficantes do mundo viriam para o Brasil. As terras agriculturáveis de boa parte do país teriam mais maconha por metro quadrado do que as sacadas dos prédios dos bacanas da orla do Rio de Janeiro (já falo de um certo médico, em reportagem que li no Globo), hoje tomada por uma forma muito particular de agricultura familiar… Logo o Pronaf vai começar a oferecer financiamento!!! Folha de coca, parece, não é possível porque nos faltam altitude e condições climáticas. Mas aí a gente daria um jeito de meter a Embrapa no assunto. Quem sabe, com a legalização se tornando política de estado, a gente conseguisse produzir uma coca verde-amarela, que traz na seiva uma memória do samba, em vez daqueles lamentos dirigidos a Pachamama!

Sim, o delegado Zaccone, se vocês procurarem na Internet, é um policial “diferente”. Ele é um pensador, sabem? Ele também não gosta desse negócio de prender bandido. Segundo diz, prefere soltá-los. Se vocês ouvirem a sua voz, perceberão a melodia do pregador, do profeta. Reitero: o homem que foi ovacionado pelos presentes quer a “legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas” .

Só para lembrar. A lei não retroage para punir criminosos, mas retroage para beneficiá-los. Se tudo se der como quer Zaccone, os traficantes hoje presos que não tiverem outra acusação serão postos nas ruas. Poderão, então, se dedicar a essa lucrativa atividade produtiva. Prevejo um processo de imigração em massa para o Brasil, numa explosão multiculturalista. Traficantes de todo o mundo montariam aqui sua base de operação. Como Evo Morales, o índio boliviano de araque, já começou a plantar coca na fronteira com o nosso país, tudo fica mais fácil. Como o Brasil faz divisa com a Colômbia, pode empreender negociações, digamos, oficiais com as Farc. Como o estado Venezuelano já foi infiltrado pelo narcotráfico, as drogas podem virar um item importante da pauta do Mercosul. Como o Paraguai, um grande produtor de maconha, fica aqui do lado, Dilma pode aproveitar para eliminar as rusgas hoje existentes.

Agora, a professora
Zaccone é um representante da lei. É um subordinado de José Mariano Beltrame, que ainda acabará sendo canonizado. É um subordinado de Sérgio Cabral, que não tem saco para ficar prendendo gente no Rio de Janeiro, estado em que a agricultura familiar mais avança hoje em dia. Agora vamos prestar atenção à fala de uma acadêmica, a professora Luciana Boiteux, da Universidade Federal do Rio.

“O que tá errado é a ideia de que a lei tem alguma condição de alterar a realidade. As pessoas fazem o uso de substância com ou sem a lei proibindo. Ao descriminalizar, você tem condição, sim, de aumentar o acesso à saúde pública. Agora, tem que ter investimento em saúde, e a saúde tem que chegar aos quatro cantos do país, né?”

Voltei
É estupefaciente! É ainda mais deletéria porque evidencia o desastre de médio e longo prazos. Ela está na universidade, formando operadores do direito. Uma professora de DIREITO PENAL, revolucionando tudo o que se sabe até hoje sobre o assunto em qualquer tempo e em qualquer país do mundo, diz que “a lei não tem condição de alterar a realidade”. Ora, se é assim, que todas as leis do país sejam, então, abolidas (“abolir” é verbo defectivo, leitor; não se conjuga no presente do subjuntivo). Ou será que seu raciocínio especioso só vale para as drogas? Segundo essa valente, “as pessoas fazem o uso da substância com ou sem lei proibindo” …

Dona Boiteux usa mal as palavras. Eu me permito ficar com peninha de seus alunos. Ela não sabe a diferença entre “proibir” e “punir”. A lei não proíbe a produção, o consumo ou tráfico. A lei PUNE essas condutas. Parece que é tudo a mesma coisa, mas não é. A lei também não proíbe o homicídio; ela o pune. A lei não proíbe o roubo. Ela o pune. A lei não proíbe o estupro. Ela o pune.

Ora, embora as leis PUNAM, então, o homicídio, o roubo e o estupro, é certo que algumas pessoas cometerão esses crimes com ou sem leis punindo (e não “proibindo”, mestra!!!). SE NÃO HOUVER A PUNIÇÃO, certamente matarão mais, roubarão mais e estuprarão mais, não é mesmo, doutora? Ou a senhora argumenta segundo a lógica disponível, ou vá se instruir sobre o sentido das palavras.

Professora de “direito penal”? Um dos três pilares em que se sustentam as leis penais é a coibição do comportamento criminoso; os outros dois são o desagravo à vítima (quando o crime já aconteceu) — desagravo feito pelo estado, que é quem pune — e a aposta em que o apenado não voltará a delinquir e possa se corrigir. Não é porque, mundo afora, se falha gravemente nesse terceiro pilar que se vão derribar (escrevi com “i” mesmo!) os outros dois.

Ora, no dia em que acharmos que “a lei não tem condições de alterar a realidade”, então que se volte ao estado da natureza, da luta de todos contra todos. Só que eu tenho uma novidade não muito boa para a má leitora de Hobbes: no estado da natureza, vigora a lei do mais forte. A aposta de que leis penais podem mudar a realidade é a aposta dos estados democráticos, minha senhora! É a aposta no estado de direito, em que leis são mais fortes do que as vontades individuais, de grupos ou dos chefes da guerra.

Estou com 51 anos. Acompanho a imprensa desde os 14. Raramente — talvez nunca! — li uma estupidez tão robusta, vinda da boca de uma acadêmica. O que faz esta senhora dando aula de Direito Penal? Que migre para alguma comunidade agrícola autogestionária anarco-sindicalista. Mas cuidado! É bom ir pra lá armada. No “estado” em que leis não mudam a realidade, a realidade faz as leis, minha senhora! No que há de besta no homem, dona Boiteux, quem pode mais chora menos.

Agora a saúde
A professora faz um outro raciocínio escandalosamente falacioso. Diz ela: “Ao descriminalizar, você tem condição, sim, de aumentar o acesso à saúde pública”. Prove, minha senhora, prove! Quais são as premissas? O estado, hoje, não pune dependentes químicos de maneira nenhuma! Ao contrário, dentro de seus limites (e de forma precária), ele trata dessas pessoas, consideradas doentes. O efeito da eventual descriminação das drogas, nesse caso, só não é igual a zero porque será ABSURDAMENTE NEGATIVO.

E por que será? Porque, à medida que houvesse a descriminação ou legalização, é evidente que haveria um crescimento do consumo — poderia ser igual ou superior, não duvidem, aos malefícios sociais do álcool, que já são gigantescos; intuo que, no caso do crack, um monstro social estaria sendo liberado. Logo, haveria uma óbvia sobrecarga do sistema de saúde — um sistema que, como é sabido, já é precário hoje, sem essa demanda extra.

Mas a professora tem a chave, claro! Ela pede mais investimento em saúde. Entendi: dona Boiteux quer liberar as drogas, ciente dessa sobrecarga, e quer que o Estado — nós todos, já que o estado gere recursos, mas não os gera — ofereça seus ombros largos. Ela não vê, assim, mal nenhum em oferecer uma solução para um problema que ela está disposta a ajudar a criar.

Vamos juntar
Tudo isso está sendo dito lá no tal encontro, financiado com dinheiro público, sem que ninguém consiga expressar o contraditório. Os mansos de espírito querem a descriminação de consumo; os mais agressivos, como o tal delegado, a legalização. Os “representantes do direito” — e os há lá entre eles — vão ficar brincando de Albert Camus da orla e defender o direito que os indivíduos têm até ao suicídio…

Digamos que fosse mera questão individual, sem quaisquer outras implicações (isso é falso), cabe a pergunta: por que, então, a sociedade é chamada na hora de pagar a conta? Se o sujeito tem o direito de queimar a sua pedra de crack sem que ninguém o incomode, também lhe assiste o direito de ocupar o passeio público, de privatizá-lo, de praticar delitos para financiar o seu vício? Ou isso desapareceria no caso da legalização? Como será feito? No limite, teremos um Bolsa Crack, um Bolsa Maconha, um Bolsa Cocaína? O estado passaria a fornecer as drogas?

O pensamento dessa gente não para de pé. Escrevi na manhã desta sexta um texto sobre como se tornou barato “ser de esquerda” ou “ser progressista” no Brasil. Basta se afinar com minorias radicais, defender propostas que agridam o senso comum (que estaria sempre errado) e ainda acusar os adversários de reacionários.

O seminário que se estende até domingo em Brasília é a expressão de um estado autoritário dominado por pessoas autoritárias. O estado autoritário financia uma campanha — e se trata de uma campanha! — que ofende o pensamento da esmagadora maioria dos brasileiros. E as pessoas autoritárias tentam dar nó no verbo para provar que são elas as verdadeiras democratas, porque supostamente iluminadas pela razão.

Fosse o contrário, estivesse o dinheiro público sendo usado para defender o endurecimento das leis contra as drogas, os “coletivos” disso e daquilo estariam na porta, promovendo a baderna e exigindo o seu “direito ao contraditório”.

PS – Peço que vocês sejam comedidos ao comentar. Como vocês já costumam fazer, nada de ataques pessoais. É possível fazer crítica de ideias. Não publicarei, por exemplo, comentários que eventualmente associem o delegado e a professora ao consumo de drogas. Até porque não sabemos se consomem, e isso pouco nos interessa. A experiência indica que essa gente adora defender o que lhe dá na veneta, mas é doidinha para apelar a leis que consideram inúteis para constranger os críticos. Se gostassem de debate, não estariam lá falando apenas para os seus iguais.

Por Reinaldo Azevedo