Congresso em favor da descriminação e da legalização das drogas em Brasília, com o apoio do governo Dilma, esqueceu de convidar Marcola e Fernandinho Beira-Mar. Abaixo a discriminação! Chega de amadores!

Blog do Reinaldo Azevedo

Começou nesta sexta e se estende até domingo, em Brasília, um negócio chamado “Congresso Internacional Sobre Drogas – 2013”. Em tese, é para debater políticas públicas sobre o assunto. De verdade, trata-se de um evento em favor da descriminação das ditas-cujas — na leitura mais generosa — e da legalização de todas as drogas, na leitura mais precisa. Já volto ao ponto. Quero interromper aqui para registrar duas falas de participantes, que ouvi na CBN  . Prestem atenção! Saboreiem cada palavra:
“O que tá errado é a ideia de que a lei tem alguma condição de alterar a realidade. As pessoas fazem o uso de substância com ou sem a lei proibindo. Ao descriminalizar, você tem condição, sim, de aumentar o acesso à saúde pública. Agora, tem que ter investimento em saúde, e a saúde tem que chegar aos quatro cantos do país, né?”

Raramente li, ou ouvi, tamanha soma de absurdos em fala tão curta. A autora de raciocínio tão especioso é Luciana Boiteaux, professora, ATENÇÃO!, de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Agora mais uma intervenção:

“Nós conseguimos avançar no debate no que diz respeito ao consumo de drogas. A descriminalização da conduta do usuário… É isso o que nós temos de discutir. Esse impacto é o impacto mais grave que o proibicionismo traz. E eu não tenho, como policial, outra maneira de observar esse fenômeno sem ser, né?, atuando em favor, né?, da legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas”.

A fala é do delegado de polícia do Rio Orlando Zaccone. Voltarei à intervenção desses dois gênios da raça em novo post. Vamos a algumas informações relevantes sobre o evento.

O encontro se dá no momento em que as cidades brasileiras são devastadas pelo crack. É explicável. Movimentos de caráter ideológico são assim mesmo: quanto mais a realidade insiste em negar as suas teses, mais eles caminham para o extremo. Vimos isso acontecer com a turma do aquecimento global. Quando ficou evidente a cadeia de fraudes com a qual operavam, eles se tornaram ainda mais apocalípticos. Assim, reitero, trata-se de um evento em favor da legalização das drogas — da descriminação quando menos. Não é “congresso” porcaria nenhuma! Um congresso faria supor algum debate. Onde estão os especialistas contrários à legalização e à descriminação?

Vejam esta imagem.

Traz a coleção de logotipos de patrocinadores e apoiadores. ATENÇÃO! HÁ DINHEIRO PÚBLICO ENVOLVIDO NISSO. Vejam ali o logotipo do governo Dilma. Há dinheiro que deveria estar sendo empregado no ensino superior. Há recursos do Ministério da Saúde. Há representantes de movimentos que fazem a clara e aberta apologia das drogas. VALE DIZER: OS BRASILEIROS ESTÃO ARCANDO COM OS CUSTOS DE UM SEMINÁRIO EM FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS. Houvesse oposição digna do nome no Brasil, isto seria um escândalo. Mas não há. Ao contrário: FHC poderia ser um guru do encontro. Logo, Aécio Neves, provável candidato do PSDB à Presidência, deve deixar o tema de lado, como se houvesse um consenso no Brasil sobre o tema. Boa parte da imprensa, igualmente, acha legítimo que se use dinheiro público num evento desta natureza.

Vou à página do próprio “congresso”. Quem promove o encontro? Eles respondem:

“O encontro é uma iniciativa conjunta da Universidade de Brasília (UnB), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Psicoativos (NEIP) e da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP).”

NOTA – Eis aí o Conselho Federal de Psicologia. Já andei escrevendo sobre esses valentes. É raro haver uma ideia ruim no Brasil que não conte com o seu apoio. Ainda voltarei a falar dessa turma, que tem a seu favor a ignorância dos militantes da imprensa.

Quem arca com os custos? Eles também respondem.

“É financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES)”.

Sim, é dinheiro que deveria estar sendo investido em ensino superior. Mas há mais grana pública no evento, a título de “apoio institucional”.

“(…) e conta com o apoio institucional da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Ministério da Saúde), da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento (SBNEC), do Programa de Atendimento e Orientação a Dependentes (PROAD-Unifesp), do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID-Unifesp), da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDB), do International Centre for Science in Drug Policy (ICSDP), do Centro de Investigación y Docencia Económicas del México (CIDE), da Rede Pense Livre e do Movimento Viva Rio.”

Como se nota, há dinheiro do Ministério da Saúde também e, como não poderia deixar de ser, lá estão as onipresentes “Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia” e o Movimento Via Rio. Voltem à imagem com os logos dos “apoiadores”. Há outras instituições públicas, como a Fundação Oswaldo Cruz. Paulo Gadelha, seu presidente, é um fanático defensor da descriminação de todas as drogas. Logo, por que não meter a instituição que ele dirige nesse troço?

É um despropósito! Ainda que o estado brasileiro fosse leigo a respeito, e a questão, no país, fosse uma gaveta vazia, à espera de conteúdo, o dinheiro público não poderia ser usado em favor de um lados do debate — que é minoritário no Brasil. A esmagadora maioria dos brasileiros é contra a descriminação das drogas. Ocorre que o estado não é neutro. Pune o tráfico e, em certa medida, até o consumo, ainda que de maneira muito leve. Assim, com que legitimidade, com que autoridade política, com que autoridade moral e, sim, com que LEGALIDADE um evento dessa natureza conta com patrocínio estatal?

O Ministério Público vai se calar? É capaz de mobilizar mundos e fundos em favor do seu “direito de investigar”, mas vai se quedar inerme diante de um acinte dessa natureza?

Os palestrantes

Entre os palestrantes, estão André Barros, advogado da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, e Renato Filev, dos Coletivos Desentorpecendo a Razão e Respire Redução de Danos (um só “coletivo” para ele é pouco). Dou destaque a esses dois nomes para deixar claro, mais uma vez, que não se trata de um evento centrado num debate científico, para um eventual choque de opiniões contrárias. Nada disso! Todos lá estão de um lado só, e alguns, como os citados, são ligados a entidades que fazem a defesa aberta do consumo de drogas — especialmente da maconha. Ah, sim: também estarão presentes Pedro Abramovay (aquele…), Rubem Cesar Fernandes, da Viva Rio (como não?), e o deputado petista Paulo Teixeira (SP), aquele que acha que o sujeito que estiver portando drogas para até DEZ DIAS DE CONSUMO deve ser considerado apenas um… consumidor! O Marcola e o Fernandinho Beira-Mar devem concordar com ele . Aliás, é um absurdo um congresso como esse não contar com a participação desses dois especialistas.

“Ah, como o Reinaldo é agressivo! Direitistas são assim mesmo!” Não! Ah, como o Reinaldo defende que o dinheiro público seja usado em favor do público, não do proselitismo de meia dúzia de fanáticos.

É uma ironia estupefaciente que um dos patrocinadores desse troço seja a “Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia”! Sobre “droga”, pode ser. Mas será também sobre “democracia”??? Que democracia é esta, senhores da comissão, que usa dinheiro público para defender uma causa contrária à vontade da esmagadora maioria dos brasileiros?

Será essa, senhores da comissão, uma democracia em que a minoria cala a maioria:

PS – No próximo post, comento o pensamento, por assim dizer, da professora Luciana Boiteaux e do delegado Orlando Zaccone.

Por Reinaldo Azevedo