SECRETARIA DA JUSTIÇA ADERE À CAMPANHA CERVEJA TAMBÉM É ÁLCOOL, DO MP-SP.

Campanha que tem mais de 75 mil apoiadores recebe o apoio por meio da Coordenação de Políticas sobre Drogas A campanha “Cerveja Também é Álcool”, do Ministério Público de São Paulo, tem como nova apoiadora a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, por meio da Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (COED). Com o objetivo de incluir a cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas, o Ministério Público criou em 2013 um abaixo-assinado em papel (veja aqui) e outro eletrônico pela Change.org, a maior plataforma de petições eletrônicas do mundo: www.change.org/cervejatemalcool.  As duas formas de petição somam hoje mais de 75 mil assinaturas.

  O Ministério Público lida com inúmeros casos de consumo excessivo de bebida alcoólica, que são cada vez mais precoces e abusivos. São crianças e adolescentes com uma probabilidade altíssima de se tornarem dependentes do álcool. A campanha "Cerveja Também é Álcool", propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. 

O Coordenador de Políticas sobre Drogas, da Secretaria da Justiça, Mário Sérgio Sobrinho, lembra que o governo do Estado de São Paulo proibiu a venda, oferta, fornecimento, entrega e o consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos com a lei 14.592, de outubro de 2011, a chamada “Lei Antiálcool”, com o objetivo de prevenir e combater o consumo de álcool na adolescência. Para Sobrinho, a campanha do Ministério Público do Estado de São Paulo vem ajudar neste combate. “Essa ação reforça a ideia de manter o adolescente longe do consumo de bebida alcoólica”. 

O apoio da Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (COED) teve início no último sábado (14/03), durante o 1º Seminário Internacional de Amigos de  Alcoólicos Anônimos, em que mais 150 pessoas registraram o apoio à campanha.

Segundo Sobrinho, o abaixo-assinado estará presente em todos os próximos eventos da COED. 

Pesquisa Uma pesquisa do advogado Alan Vendrame e da psicóloga e doutora em psiquiatria Ilana Pinsky, especialistas em dependência química e alcoolismo, que contou com a participação de 133 estudantes, com idades entre 14 e 17 anos, com o objetivo de analisar a apreciação de propagandas de cerveja por adolescentes e qual a relação com a exposição prévia às mesmas e o consumo de álcool, mostrou que 82,7% relataram já ter experimentado bebidas alcoólicas, dentre os quais, 44,4% referiram consumo com alguma frequência: pelo menos uma vez ao mês e aos finais de semana. Em relação à exposição prévia às propagandas, 79% dos adolescentes haviam assistido previamente pelo menos uma das 32 propagandas exibidas durante a pesquisa. Confira aqui os dados completos. 

Além da Secretaria da Justiça, a campanha “Cerveja Também é Álcool” tem o apoio de diversas instituições que combatem o uso de álcool e drogas e defendem os direitos de crianças e adolescentes de todo o País. Já aderiram ao projeto: Instituto Alana, Aliança de Controle ao Tabagismo, Sociedade Brasileira de Pediatria, Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Regional de Farmácia, Cúria Metropolitana de São Paulo, Pastoral da Sobriedade/CNBB, Federação Espírita Brasileira, Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo, Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Guarulhos, Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP, Pastoral da Educação do Regional SUL 1/CNBB.   Núcleo de Comunicação Social 

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)