OAB COBRA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS.
O foco dos debates girou em torno do fortalecimento das ações
voltadas para a área de prevenção, controle e combate ao uso de álcool e outras
drogas.
Representantes da sociedade
civil organizada e de instituições públicas participaram de debates, na tarde
desta quinta-feira (20), em audiência pública promovida pela Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), na sede da entidade.
O
foco dos debates girou em torno do fortalecimento das ações voltadas para a
área de prevenção, controle e combate ao uso de álcool e outras drogas. As
entidades cobram do poder público a implantação de infraestrutura adequada,
para o tratamento dos dependentes químicos, na capital e no interior do Estado.
O
evento foi conduzido pela Comissão Permanente para Prevenção, Capacitação e
Controle do Álcool e outras Drogas da OAB/AM, instituída recentemente pelo
presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, com o objetivo de incentivar
a criação de mecanismos de prevenção, promover a capacitação técnica de
profissionais em parceria com outras instituições, além de fiscalizar a atuação
de órgãos de saúde pública quanto ao atendimento da população de dependentes e
infraestrutura disponível para tratamento dessas patologias. A comissão é
composta por advogados e conta com o apoio de profissionais de saúde,
especialistas na área, dentre outros parceiros.
A
presidente da Comissão, Alice Sobral, destacou que a OAB está empenhada em
fiscalizar a execução das ações públicas, voltadas para a área e que devem ser
orientadas pela Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.
Segundo
ela, o grupo de trabalho também está voltado para a tarefa de conscientizar a
população sobre os males que causam prejuízos à saúde pública e ao bem-estar
social.
Uma
das necessidades apontadas pelas instituições para que seja obtido avanço na
atenção dispensada à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Amazonas é
a implantação de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPs
AD), de responsabilidade dos municípios.
O
funcionamento dos CPAs é estabelecido pela portaria nº 336, do Ministério da
Saúde, de 19 de fevereiro de 2002. Outra portaria ministerial assegura, também,
recursos financeiros aos municípios para instalação dessa infraestrutura.
O
mobilizador da Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda), Aluísio
Campos, aponta que até o início da reforma antimanicomial, há 12 anos, os
usuários de álcool e outras drogas eram atendidos na mesma estrutura de saúde
voltada a doentes mentais.
“Hoje,
ainda não há infraestrutura disponível, para tratar essa população de forma
adequada”, frisa.
Segundo
ele, os serviços disponíveis destinados ao tratamento e recuperação de dependentes
químicos são mantidos por organizações não governamentais, a maioria de caráter
religioso.
A
presidente da Associação de Redução de Danos do Amazonas, Evalcilene dos
Santos, afirma que a entidade sem fins lucrativos atende atualmente cerca de mil
dependentes químicos, que são usuários de álcool e drogas como maconha, cocaína
e crack.
A
Associação conta com o trabalho de uma equipe de voluntários, incluindo
profissionais de saúde como psicólogos, enfermeiros, médicos, técnicos de
enfermagem, dentre outros, além de assistentes sociais, entre outros que atuam
diretamente nas comunidades da capital e no município de Iranduba, fazendo o
atendimento e acompanhamento terapêutico das pessoas.
A
assessora jurídica da Secretaria Executiva de Políticas Públicas para Mulheres,
Michelle Custódio, frisa que o órgão está envolvido nas ações propostas pela
Comissão da OAB, com o objetivo de fortalecer as atividades do Estado no
enfrentamento da violência contra a mulher, gerada pelo uso de álcool e outras
drogas.
“Mais
da metade dos casos de violência contra a mulher está relacionado ao consumo de
bebidas alcoólicas e outras substâncias lícitas e ilícitas. Nossa meta é
integrar e fortalecer essa rede de instituições, a fim de enfrentar o problema,
com medidas preventivas e de resolução”, ressaltou.
Alice
Sobral anuncia que o passo seguinte da equipe de trabalho da OAB é a
formalização das parcerias institucionais e a fiscalização em campo, das ações
desenvolvidas pelo poder público, atualmente.
A OAB
irá propor, também, um pré-projeto de lei que estabelece normas para o
tratamento da Síndrome Alcoólica Fetal, no âmbito estadual. Participaram da
audiência representantes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Polícia
Militar do Amazonas, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas),
Ministério Público Estadual, dentre outras organizações.
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