Drogas: Osmar Terra diz que setores do governo ‘filosofam enquanto meninos morrem’.

Deputado Osmar Terra (PMDB-RS)Agência Câmara.

RIO — Autor do polêmico Projeto de Lei nº 7.663 de 2010, Osmar Terra (PMDB-RS), deputado federal e ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, defende atitudes mais enérgicas contra o tráfico de drogas. Ele critica setores do governo que deixaram, segundo o seu ponto de vista, a epidemia do crack se alastrar pelo país. ‘Enquanto eles estão filosofando, os meninos estão morrendo’, diz. Terra também defende a comunicação ao Ministério Público de todas as internações compulsórias no país, como está no projeto. O deputado, entretanto, diz não saber se haverá dinheiro o suficiente para a execução do seu projeto no momento da internação do dependentes.

A votação do projeto estava prevista para esta quarta-feira, mas os líderes do PCdoB e do PSDB solicitaram hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o adiamento. Alves concordou e remarcou a votação para o dia 16 de abril.

Duas notas técnicas, uma do Ministério da Saúde e outra da Secretaria Geral da Presidência da República, são contrárias ao projeto de lei. O governo diz que a lei pode “marginalizar” ou “criminalizar” os estudantes, uma vez que, na própria escola, eles vão ser fichados por suspeita ou uso de drogas para que medidas legais sejam tomadas. O que o senhor acha desta crítica?

O Ministério da Saúde e o próprio segundo escalão do governo são contra o projeto. Não é a posição da presidente e nem dos ministros, quero deixar isso claro. A posição do governo e dos ministros é bem parecida com a nossa. Mas, quando vai para a execução, as coisas não andam. O segundo escalão do governo está contaminado pela idéia de liberação das drogas. Que tem que liberar, que a guerra está perdida e tal. E essa é a área do Ministério da Saúde, da Justiça, da Secretaria Geral da Presidência. É uma corrente ideológica, filosófica, que quer legalizar as drogas, e que é contra qualquer tipo de tratamento e internação. Eles acham que todo o problema é social, que antes tem que resolver o problema social. Enquanto eles estão filosofando, os meninos estão morrendo. E estão morrendo em grande número: a cada seis horas morrem seis brasileiros vítimas das drogas. Isso em uma estimativa otimista. Uma das causas desta situação que ocorre no Brasil é esse pessoal que redigiu essa nota técnica. Essas pessoas ainda decidem a política pública no Brasil em relação a isso. São responsáveis por essa situação quase caótica que nós temos.

Esse grupo reclama que o usuário pode ser preso injustamente. Por que não há uma definição no projeto da quantidade de drogas que diferencia usuário de traficante?

Se você definir a quantidade de drogas que caracteriza o usuário, você não vai prender ninguém. Se só pode ser preso quem tiver uma quantidade maior do que aquela, não se prende mais ninguém. Assim você legaliza a droga só com essa decisão. Porque o traficante vai andar exatamente com aquela quantidade. E os aviõezinhos vão andar exatamente com aquela quantidade também. Ninguém mais vai ser preso.

Hoje, cerca de 60% dos encarcerados por tráfico de drogas são presos desarmados e chegam à cadeia como réus primários. Quem critica o projeto do senhor diz que a prisão pode ser uma escola do crime para essas pessoas...

Estão misturando as coisas. O problema dos presídios é outro. Se os presídios são ruins, a culpa é do governo. O governo é que tem que melhorar os presídios. Eu faço o presídio especial para traficante. Agora, quem é preso, na minha concepção, é traficante, e não usuário. 'Ah, mas ele é usuário, estava só vendendo umas pedrinhas'. Se ele estava fazendo isso, estava ajudando a disseminar a doença. Um único traficante, por menor que ele seja, deixa em média 20 pessoas doentes a cada ano. Cada pessoa dessa vai custar aos cofres públicos para o resto da vida, por ano, o que se gasta com ele sendo preso. Então ele é 20 vezes mais caro aos cofres públicos do que preso. E segundo: 'ah, ele é usuário mas só estava vendendo umas pedrinhas, mas no fundo ele é usuário'. Isso não tem como resolver. Se ele estava vendendo pedra, ele tem que ser preso. É tráfico.

O projeto prevê, para o dependente, a formação de uma equipe multidisciplinar para o tratamento individual, que poderá ser compulsório. Quanto isso vai custar? O governo terá condições de arcar com essas despesas?

Não sei. Eu estou propondo o que tem que ser feito com as pessoas, com os dependentes químicos, com as pessoas doentes crônicas. O cérebro muda quando a pessoa fica com dependência química. O cérebro cria uma nova e poderosa memória da sensação que a droga causa. A pessoa recai com freqüência por causa disso. Ela fica às vezes um ano, dois anos em abstinência, e recai porque é reativada aquela memória. Estou propondo que ela tenha que ter um tratamento individualizado porque a maioria das pessoas que usam drogas, mais de 60%, tem outros transtornos mentais...

Mas o governo terá condições de ter essas equipes?

Vale a mesma lógica do que eu vou te dizer agora: 'Ah, o governo não tem condições para montar UTI para tratar infarto agudo do miocárdio'. Então vamos deixar o cara morrer em casa? É a mesma lógica. Tem que ter. Como não vai ter?

Toda internação de usuários deverá ser registrada no Sistema Nacional sobre Drogas. Os registros servirão para quais medidas serem tomadas?

O pessoal que é contra o projeto diz que será feito um cadastro único dos usuários. Não é verdade. Toda internação será comunicada ao Ministério Público, a Defensoria Pública, em caso de internação involuntária, para que eles possam acompanhar. E também para as comissões de direitos humanos. Tanto a internação como a alta vão ser comunicadas em até 72 horas. No mesmo artigo que estabelece isso, no parágrafo seguinte, eu coloco que qualquer quebra do sigilo vai ser punido com prisão (de seis meses a um ano).