Fernando Molica: A liberação do uso do crack.
Rio - Parece até ironia. A proliferação do crack arrebentou, na prática, com a proibição do uso de substâncias ilícitas. A descriminalização do uso de drogas como a maconha ainda rende muita briga: alguns políticos chegam a associar a eventual liberação a uma espécie de atalho para o Juízo Final, organizadores de marchas favoráveis à causa tiveram que recorrer à Justiça para garantir o direito de expressar suas propostas.
Todos os dias, usuários de maconha e de outras drogas ilegais são detidos, levados a delegacias. Estão sujeitos a penas como advertência, prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas educativas. Isso, se o juiz achar que a droga era para consumo pessoal. O tráfico (a lei fala também em “trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas”) gera até 15 anos de cadeia.
Ou seja, ao consumir algumas determinadas drogas ilegais, o usuário se arrisca a passar, no minímo, pelo constrangimento de ser levado para a delegacia. Isso, se antes não negociar sua, digamos, liberação extra-judicial com os responsáveis por sua detenção. Não tem jeito: pela lei, o policial é obrigado a largar seu serviço na rua, levar o cara para a delegacia e esperar a conclusão do registro de ocorrência.
Mas se o sujeito estiver, no meio da rua, fumando crack, droga que gera um altíssimo grau de dependência, será poupado do problema. Os consumidores maiores de idade ganharam uma espécie de habeas corpus preventivo. Não podem ser obrigados a fazer qualquer tipo de tratamento e conquistaram o direito de consumir a droga em espaço público. A polícia jogou a toalha, tem mais o que fazer. Não gasta energia correndo pelas ruas atrás de pessoas que não são criminosas; homens e mulheres drogados e que serão liberadas pouco depois do registro da ocorrência na delegacia.
Soluções não são simples. Cabe às autoridades reprimir a chegada e a distribuição da droga; é preciso também tentar impedir a degradação de tantas pessoas, não dá para lavar as mãos e garantir a esses dependentes o direito à morte. Mas seria bom pensar no tema drogas de maneira menos preconcebida. Afinal, vivemos numa sociedade que aceita e, basta ligar a TV, incentiva o álcool, droga legal cúmplice de tantas tragédias. O que não dá é achar normal prender um jovem com um cigarro de maconha e liberar os zumbis que vagam pelas esquinas.
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