Internação Involuntária - Coerção com compaixão.

 
Todos os países democráticos e desenvolvidos permitem, sob algumas condições, que seus cidadãos sejam internados ou submetidos a tratamentos psiquiátricos com algum grau de coerção. Na Suécia, 30% de todas as internações são por medidas coercitivas. Os EUA talvez seja o pais com maior número desse tipo de tratamento. Com o desenvolvimento das chamadas “Drug Courts”, que são responsáveis por oferecerem tratamentos para os usuários de drogas como uma opção à prisão, criou-se um sistema bem organizado de estimulo não só para a busca, mas também para a retenção no tratamento, com centenas de milhares de pessoas já tratadas dessa forma. Vários estudos mostraram que essa abordagem obtem melhores resultados do que a busca voluntária de ajuda. O National Institute of Drug Abuse (NIDA) que é o órgão governamental responsável pelas pesquisas e pela influência nas políticas do país, recentemente lançou um consenso sobre esse assunto e um dos item claramente resume: “O tratamento para ser efetivo NÃO precisa ser voluntário”.

A própria Organização Mundial da Saúde em documento de 1996 chamado de “Leis sobre os cuidados em Saúde Mental: Dez princípios básicos”, reconhece que em algumas condições é possível alguma coerção: “No caso da pessoa com transtornos mentais estar incapaz de consentir sobre o seu tratamento, ..., deveríamos ter alguém responsável para decidir (parente, amigo ou um autoridade) qual seria a melhor alternativa”.

No Brasil todos os dias são feitas dezenas de internações coercitivas. Um bom número determinadas pela justiça, chamadas de “Compulsórias”, e um numero também substancial determinadas pelos médicos em parceria com as famílias, chamadas “Involuntárias”. A grande maioria das internações involuntárias ocorre no sistema privado de saúde. A experiência dos médicos, familiares e dos próprios pacientes é muito positiva. A maioria dessas internações transformam-se, após 2-3 semanas em voluntárias, e os pacientes terminam o tratamento harmonicamente com o médico e familiares. Raramente um paciente troca de médico devido a uma internação involuntária, pois acaba reconhecendo que a decisão foi feita com a melhor das intenções.

Um bom exemplo ocorre em São Paulo. No começo de 2012, por iniciativa do Governador Geraldo Alckmin, foram criados 30 leitos para grávidas usuárias de drogas, algumas delas internadas involuntariamente. Esse programa está funcionando muito bem, com muitas delas adolescentes, sendo tratadas de uma forma humana e profissional, e seus filhos protegidos.

Numa democracia o direito a vida deveria superar todos os outros direitos, e as internações involuntárias ou compulsórias, desde que feitas dentro da lei, pode ser uma excelente oportunidade para protegermos uma população vulnerável, especialmente os usuários de crack que perambulam pelas ruas e que colocam a sua vida e dos demais em risco.

Ronaldo Laranjeira
Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP