Comunidades Terapêuticas: Maioria das entidades funciona de forma irregular e sem cadastro.

Instituições que tratam dependentes químicos não cumprem exigências da ANVISA
Pode soar clichê, mas quando o assunto é álcool e drogas, prevenir é melhor que remediar. Porém, nem sempre a prevenção basta, e aí entra o tratamento da dependência. No tocante às Comunidades Terapêuticas (CT), há que se avançar tanto na fiscalização destes equipamentos, regulamentação e aumento dos índices de recuperação.


Pelo menos, é esta a opinião da maioria dos especialistas no assunto, tendo em vista a proliferação exacerbada deste tipo de instituição por todo o Estado. A maioria delas não tem compromisso com os pacientes internados e, assim, acabam destruindo esperanças de vidas.
Neste sentido, o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Cepod) deu início, em março, ao levantamento e cadastramento destas entidades. De acordo com o assessor especial do órgão, major Edálcio Aragão, já foram catalogadas 50, porém, apenas 24 estão em processo de cadastramento junto ao órgão.
"Até agora, podemos observar que muitas vivem irregularmente e, por isso, não querem se cadastrar, ou seja, não têm o compromisso com a causa", informou Aragão. Apesar de 50 CTs serem, até momento, conhecidas pelo Cepod, ele estima que este número deva ser de quatro a cinco vezes maior.
A situação preocupa, pois, hoje, apesar de exigir documentação jurídica e alvará junto à vigilância sanitária, tanto Estado quanto Município mantêm convênio com estas comunidades. Mesmo que seja apenas com o objetivo de acolhimento destes pacientes, muitas das conveniadas, em vez de serem escolhidas pela excelência no serviço, passam a ser selecionadas pelo critério "menos ruim". Segundo Edácio, algumas têm boa vontade, mas isso só, não basta.
"Enquanto em outros países temos um índice de 90% de recuperação destes internos, aqui, a gente bate palmas quando a taxa chega a 30%", disse o Major.
A coordenadora de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas de Fortaleza, Rane Félix, informou que o Município possui convênio com seis comunidades, totalizando 120 vagas. Paga-se por cada interno R$ 800,00.
Já a coordenadora do Hospital Dia Elo de Vida, Sandra Coelho, comunicou que o Estado possui convênio com quatro instituições desta natureza, sendo 60 leitos. Por cada paciente, o Governo paga R$ 1.000,00.
Normas
As determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são claras e indicam que a Comunidade Terapêutica deve apresentar uma proposta de recuperação coerente, na qual constem adoção de critérios de admissão; programa terapêutico com fases distintas; estabelecimento de critérios que caracterizem a reinserção social como objetivo final, entre outras exigências.
Contudo, poucas respeitam estas regras. Das cinco CTs visitadas pela equipe de reportagem, apenas duas possuíam responsável técnico com nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação, além de trabalharem a reinserção social dos internos e os seus codependentes, no caso, os familiares dos que ali estavam em tratamento. Estes detalhes são tão imprescindíveis, principalmente a reinserção social e o trabalho familiar, que, juntos, são responsáveis pelo menor índice de recaídas do internos.
Tratamento individual
A psicanalista Rossana Brasil Kopf, que trabalha há seis anos com a temática, explica que não adianta internar um paciente e não tratá-lo individualmente. Ela participou da elaboração do livro "Drogas: onde buscar ajuda", que, em 2010, fez um levantamento sobre os locais de tratamento para dependentes químicos no Estado, assim como abordou temas como prevenção, reinserção social e repressão ao tráfico.
Segundo Rossana, das clínicas de reabilitação de dependentes, assim como as CTs visitadas, nenhuma tratava o interno de forma individual, mas, sim, de uma maneira coletiva. "O lado espiritual é importante, mas ele sozinho não é um programa de recuperação que vá reabilitar um dependente de álcool e drogas, é preciso muito mais. É necessário um olhar sobre a família desta pessoa, que também sofre diretamente com os respingos da dependência do ente familiar. Porém, o que se vê em quase 100% destes estabelecimentos é a imposição do credo religioso como forma de salvação da dependência química, e isso basta", comentou a psicanalista.
Sem qualificação
A auxiliar administrativa D.M. tem dois filhos, um deles com 18 anos e dependente de drogas. Ela conta que ele está internado há três meses em uma clínica de reabilitação, onde a mensalidade inicial é R$ 3,5 mil. Apesar do valor cobrado, ela reclama da falta de trabalho qualificado com a família e a reinserção social do paciente.
"Ele fica internado e não pode dar continuidade aos estudos, nem completar as aulas da autoescola, que estavam faltando poucas. As reuniões com a família não aprofundam o como lidar com o problema, nem o que fazer. As pessoas contam o quanto sofrem, mas não há uma orientação, um trabalho", diz D.M.
A mãe relatou, ainda, que, mesmo sendo em uma clínica de reabilitação, onde as mensalidades são superiores ao de uma CT, a rotina do filho é basicamente de oração e algum esporte. Segundo D.M., as visitas aos internos são de forma quinzenal. Além de pagar a mensalidade, os familiares ficam encarregados de levar todos os materiais de higiene pessoal.
Estudos
Modelo bem diferente do que seguem as comunidades terapêuticas Caminho da Paz e Centro de Recuperação Mão Amiga (Crema). Ambas são dirigidas por profissionais com nível superior e percebe-se pela rotina semanal estipulada o trabalho terapêutico desenvolvido.
Na Caminho da Paz, os internos que cursam ensino superior podem continuar seus estudos mesmo em tratamento. O coordenador da CT, Mario Gil Lodi, 40 anos, fala que isso é importante para reinserção social dos internos. "A gente libera da seguinte forma: os pais vêm buscar e depois trazem novamente para comunidade", explicou.
Na Crema, isso também acontece. O coordenador Luis Favaron afirma que, lá, em vez dos pais irem buscar, quem faz isso são os monitores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima a presença de três mil comunidades terapêuticas no País, abrigando cerca de 60 mil dependentes, o CFP aponta que a maioria destes está irregular. A Vigilância Sanitária de Fortaleza só tem em seu cadastro sete CTs.
Situação
24 entidades das 50 catalogadas estão em processo de cadastramento junto ao Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Cepod)
30% é o índice de recuperação dos internos nestas instituições do Ceará, segundo o assessor especial do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas
THAYS LAVOR