NOTA DE ESCLARECIMENTO E ALERTA À POPULAÇÃO

O Conselho Federal de Medicina, através de seu Plenário, reunido em sessão

ordinária entre 04 e 06 de junho de 2014 vem a público

ESCLARECER QUE:

1 – Desde sua criação há 57 anos, esta autarquia federal se posicionou sempre ao lado

das causas que defendam a saúde do povo brasileiro;

2 – Dentre tais causas está o apoio à construção de leis e campanhas de combate ao

tabagismo e abuso de bebidas alcoólicas por entender que seu uso sem restrições é

nocivo à saúde;

3 – Tem se aliado às entidades e grupos que trabalham para banir da mídia as

propagandas de bebidas alcoólicas por entendê-las nocivas à saúde pública e

incentivadoras, entre crianças e jovens, à formação de consumidores e futuros

dependentes;

ALERTAR QUE:

4 – Não se deve confundir o uso médico de “canabinoides” (isolados, titulados e

pesquisados para uso medicinal) com o produto in natura para uso fumado ou

ingerido por não ter valores científico ou terapêutico;

5 – Defende a pesquisa com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater

doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo sistema CEP/CONEP e

aplicados em centros acadêmicos de pesquisa;

6 – Cabe à ANVISA, como representante da autoridade federal, registrar produtos e

substâncias para uso em pesquisa ou comercial, obedecendo a sérias regras de

segurança;

7 – Ao CFM, conforme previsto na Lei 12.842/2013, cabe o reconhecimento científico

de substâncias e procedimentos para utilização na prática médica;

8 - O atual debate no parlamento sobre a descriminalização/legalização das

“cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo” desvia a atenção do povo

brasileiro do debate sobre temas cruciais como a insegurança, a falta de

investimentos em saúde, educação e infraestrutura;

CONCLUIR QUE

9 – Por todo exposto, se manifesta contrário à liberação para uso recreativo de

quaisquer substâncias que ofereçam riscos a saúde pública e gerar despesas futuras

para nosso combalido sistema de saúde e securitário.

Brasília, 6 de junho de 2014.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)