Defensor público assumirá Secretaria Nacional de Drogas.

O Globo
Ministro da Justiça afirma que novo titular apóia financiamento de comunidades terapêuticas

Vinicius Sassine / Jailton de Cravalho.

José Gregori entrega documento assinado por ex-ministro dos governos FH e Lula ao ministro do STF Gilmar MendesGivaldo Barbosa / Givaldo Barbosa BRASÍLIA — O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, escolheu o novo secretário nacional de políticas sobre drogas e o nomeará ao cargo no início da próxima semana. Em entrevista ao GLOBO, o ministro revelou que o defensor público em São Paulo Vitore André Maximiano será o novo titular da secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça. O anúncio da escolha foi feito no mesmo dia que reportagem do GLOBO revelou a pressão do Palácio do Planalto para que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) libere R$ 130 milhões a comunidades terapêuticas, entidades vinculadas à Igreja Católica e a igrejas evangélicas que acolhem dependentes químicos.
Em meio à pressão, a secretária nacional Paulina do Carmo Duarte e dois diretores subordinados a ela decidiram deixar a secretaria, que vem sendo comandada por um interino. Para evitar a continuidade do esvaziamento da Senad, Cardozo escolheu o novo titular, que tem “concordância total” com o financiamento às comunidades terapêuticas e que se comprometeu em atender a recomendação de acelerar os repasses de dinheiro público.
— Já o conheço há muitos anos e a relação é de absoluta confiança. O novo secretário tem uma sensibilidade grande para esse assunto e concordância total com o plano e o papel das comunidades terapêuticas — disse Cardozo.
O ministro afirmou que Vitore foi um dos responsáveis por estruturar a Defensoria Pública em São Paulo.
Votação de projeto é novamente adiada
Cardozo reiterou que o Ministério da Justiça é contrário à aprovação do projeto de lei 7.663, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), prestes a ser votado no plenário da Câmara. Segundo o ministro, a posição da pasta é a que está contida em nota técnica assinada por Paulina quando era secretária de Políticas sobre Drogas. Na nota, a então secretária critica a internação compulsória “indiscriminada” de dependentes.
O ministro da Justiça diz ter discutido alterações no texto com o autor do projeto de lei e faz referência à possibilidade de veto pela presidente Dilma Rousseff. A votação do projeto de lei estava prevista para ontem, mas a pressão de líderes partidários levou o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a não incluir a proposta na pauta. Henrique Alves diz ter conversado com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que o informou sobre uma reunião amanhã com e o relator do projeto, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
Manifesto pela descriminalização do consumo
Na segunda-feira, a assessoria da ministra afirmou que cabe à Secretaria de Relações Institucionais a discussão sobre o projeto de lei. Ontem, a assessoria disse que a ministra é convidada muitas vezes para essas discussões e que o assunto é de interesse da Casa Civil, que coordena o programa “Crack, é possível vencer”. Até o início da noite, segundo a assessoria, a reunião com Terra e Carimbão não constava da agenda da ministra.
Ontem, o ex-ministro da Justiça José Gregori entregou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifesto pela descriminalização do consumo de drogas. O texto é assinado por seis ex-ministros da Justiça dos governo Lula e Fernando Henrique, entre eles o próprio Gregori. O documento deverá ser incluído no processo em que o STF deverá decidir sobre essa questão. Gilmar não fez comentários sobre o conteúdo do texto, mas disse que examinará as ponderações com a devida atenção.
“Considerando que o Brasil é um Estado constitucional fundado na dignidade humana e na pluralidade política, e que cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais, não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera de intimidade do indivíduo, que não prejudique terceiros”, diz o texto assinado pelos ex-ministros Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro e Gregori.
Os ex-ministros argumentam que experiências em Portugal, Espanha, Colômbia, Argentina, Itália e Alemanha “demonstram que a descriminalização do uso de entorpecentes foi um importante passo para racionalizar uma política de combate ao narcotráfico”.