RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL

Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas

Funad - SISNAD

  

Deficiências na estrutura física, de recursos humanos e de capacitação dos Caps.

 

- A rede Caps, em alguns aspectos, não está estruturada de forma adequada para tratar de pacientes dependentes de substâncias psicoativas, segundo os critérios previstos na Portaria GM/MS 336/2002 e na Portaria SAS/MS 189/2002. O número de médicos para atendimento da demanda é considerado insuficiente. Profissionais que atuam nos Caps não possuem a devida capacitação para prestação de serviço. Ademais os equipamentos apresentam estrutura inadequada para algumas atividades previstas.

 

-  O Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no SUS estab elece como diretriz o direito ao tratamento de qualidade, ofertado pela rede de serviços do SUS, a todo dependente de álcool e outras drogas. Os Caps, atualmente, são os principais dispositivos de saúde para prestar serviço a esses pacientes.

 

- Em relação ao vínculo empregatício dos profissionais atuantes no Caps, a pesquisa realizada com esses equipamentos revelou que, tanto nos Caps AD quanto nos caps geral, cerca de 45% são servidores públicos, municipais ou estaduais, enquanto o restante possui contrato temporário ou outro vínculo. Considerando as respostas dos gestores de ambos os centros, 65% deles considera bom/ótimo esse vínculo.

 

- Em função da fragilidade da relação empregatícia que os Caps apresentam, devido aos vínculos serem em sua maioria contratos temporários, há considerável rotatividade dos profissionais dos Caps, conforme relatos com gestores desses equipamentos

durante a fase de execução. Em alguns casos, não há reposição de profissional ou ela é demorada.

 

-  Ainda na pesquisa, foi questionado aos responsáveis pelos Caps quanto à suficiência dos profissionais envolvidos nas atividades e suas cargas horárias. Observa-se que a quantidade de profissionais médicos é insuficiente para atender a demanda, haja vista que 47% e 54% Caps AD e Caps geral, respectivamente, consideram péssimo/ruim/regular a suficiência de psiquiatras, e 51% e 55% a de clínicos.

 -  Os principais motivos apontados pela pesquisa para a deficiência no quadro de pessoal são: grande demanda por atendimento, baixa carga horária de alguns tipos de profissionais e falta de reposição desses profissionais.

 

- Especialistas consultados pela equipe de auditoria consideram ruim/regular a suficiência de recursos humanos nos Caps AD de seus municípios, o que pode prejudicar o oferecimento do serviço ao público previsto.

 -  Outro fator que merece ser considerado na análise da suficiência do número de profissionais é a procura de pacientes com necessidade de tratamento para álcool e outras drogas em relação à capacidade operacional do Caps. Na pesquisa com seus gestores, cerca de 41% dos Caps gerais e 68% dos Caps AD consideram essa procura alta/muito alta.

 -  Além da insuficiência de profissionais, parte dos profissionais atuantes na rede Caps não tem a devida capacitação para conduzir o acompanhamento e tratamentos de dependentes de álcool e outras drogas.

 - A avaliação realizada com especialistas aponta como regular, em uma escala que vai de péssimo a ótimo, o preparo dos profissionais de Caps AD para lidar com pacientes dependentes de substâncias psicoativas, no que se refere ao acompanhamento e ao tratamento.

 - A Senad, buscando suprir a necessidade de capacitação em álcool e outras drogas dos profissionais do Caps, passou a oferecer o curso Supera. O objetivo é capacitar profissionais da área de saúde e da assistência social para a correta identificação e diagnóstico dos usuários de álcool e outras drogas.

-  Apesar da promoção de cursos pela Senad, a pesquisa realizada com os gestores revelou que, para o Caps geral que afirmou realizar tratamento e para o Caps AD, 47% e 25% deles, respectivamente, mencionaram não ter nenhum profissional de seu dispositivo capacitado em curso oferecido pela Senad.

 - Uma maneira de minimizar esse problema seria aumentar a oferta de ações de capacitação, fazendo com que esses profissionais tivessem conhecimento mais especializado sobre álcool e outras drogas, compreendendo todo o processo de tratamento e acompanhamento do dependente. Essas ações devem ser desenvolvidas pelas três esferas de governo, independente ou conjuntamente, porém poucas foram constatadas.

 - Reconhece-se a importância dessas ações para a capacitação dos profissionais que atuam na rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, mas entende-se também que estas precisam ser ampliadas para fazer frente às significativas necessidades existentes por treinamento e capacitação e que ficaram evidenciadas na pesquisa feita com os gerentes de Caps.

 -  Em relação à estrutura física dos Caps, foi constatada a inadequação para desenvolvimento de algumas das atividades individuais e grupais estabelecidas na Portaria GM/MS 336/2002.

 - Na pesquisa, 40% dos Caps gerais pesquisados que realizam atendimento a dependentes de álcool e outras drogas e 42% dos Caps AD consideram a estrutura física, de modo geral, péssima/ruim/regular. Já os especialistas consultados avaliam como apenas como regular a estrutura física dos Caps AD em seus municípios.

 

Relatório completo no site: www.tcu.gov.br