A LEGALIZAÇÃO MEDICINAL DA MACONHA AFETA SEU CONSUMO ILEGAL?

Estudo aponta que número de consumidores na ilegalidade aumentou mais nos estados norte-americanos que aprovaram o seu uso medicinal.

Um estudo publicado recentemente pela revista JAMA Psychiatry mostra que o consumo ilegal da maconha aumentou, assim como os casos de abusos, nos Estados dos EUA que aprovaram seu uso medicinal. Para os autores do estudo, a simples aprovação da lei faria com que diminuísse a percepção social da droga como prejudicial, favorecendo o aumento de consumidores.

Por ser uma federação, os EUA permite que se façam experiências importantes sobre a eficácia das leis e da ação política. É o caso, por exemplo, da pena de morte, em que, para além do aspecto moral, foi possível observar a sua eficácia nula: nos estados onde ocorrem execuções, a média de assassinatos é igual ou até mesmo superior à daqueles onde a pena capital foi abolida. No caso da maconha, também pode-se fazer comparações e atestar, assim, o impacto de sua legalização.

Até os anos 90, o consumo da maconha era ilegal em todo o país. 29 Estados já legalizaram o seu uso medicinal e outros oito aprovaram seu uso recreativo. Como essas novas legislações afetaram o uso ilegal da droga?

O uso e abuso da cannabis aumentou quase 60% a mais nos estados que legalizaram o seu consumo medicinal. Esse é o principal dado a que chegou um estudo publicado recentemente pela revista JAMA Psychiatry. Entre 1991 e 2013, o consumo da cannabis cresceu 2,2% onde ele continua sendo completamente ilegal, enquanto aumentou em 3,6% nos estados que a legalizaram de alguma forma.

29 Estados legalizaram o uso medicinal da cannabis e outros oito liberaram o consumo recreativo

Os dados se baseiam em uma série de três estudos epidemiológicos sobre bebidas alcoólicas e outras drogas realizados em 1991, 2001 e 2013 pelas autoridades da área de saúde dos EUA. No seu conjunto, participaram 120.000 pessoas maiores de 18 anos. Os números totais do consumo da maconha nos EUA durante as últimas décadas mostram uma curva típica. Na última década do século passado, o consumo da droga caiu levemente. Desde que se iniciou o século XXI, porém, a curva se inverteu e não parou mais de subir.

Mas as curvas dos Estados onde a droga foi sempre ilegal são diferentes das daqueles onde seu uso foi legalizado no intervalo entre uma pesquisa e outra. Assim, quando a primeira pesquisa foi realizada (1991-1992), não havia nenhum estado em que fumar maconha fosse uma ação descriminalizada. O uso, então, era semelhante em todos os Estados. Destacava-se apenas a Califórnia. Talvez pelo fato de ser um Estado tradicionalmente mais liberal, ali o número de consumidores de cannabis era quase o dobro da média dos EUA, antes e depois da legalização.

As coisas mudaram na pesquisa de 2001-2002. Nessa ocasião, já havia seis estados onde o uso medicinal da maconha era legal, entre eles Califórnia e Colorado. Embora a média do consumo no país tenha diminuído, nesses estados ela se manteve estável. As diferenças são ainda mais flagrantes na pesquisa de 2012-2013, a mais recente que foi disponibilizada. Os autores do estudo mostram que nos Estados onde ela continua ilegal o consumo subiu 3,5%. Mas a taxa sobe para até 5% de crescimento em Estados como Massachusetts, Michigan, Montana e outros vinte que descriminalizaram o consumo medicinal neste século. Os percentuais são ainda mais elevados nos Estados pioneiros: 5,3% na Califórnia e 7% em Colorado, onde o uso recreativo da maconha já foi aprovado mais recentemente – em 2016 e 2012, respectivamente.

Em estados pioneiros na legalização, como a Califórnia e o Colorado, o aumento do consumo ilegal é duas vezes superior ao dos demais Estados.

“Tanto na Califórnia como no Colorado houve um crescimento explosivo de distribuidores de maconha medicinal desde 2009. O estudo não consegue provar que essa seja a causa, mas se trata de uma possível explicação”, afirma a médica Deborah Hasin, professora da Escola Mailman de Saúde Pública da Universidade Columbia (Nova York) e principal autora do estudo. Embora o motivo das diferenças entre os Estados não tenha sido o objeto de sua pesquisa, para a pesquisadora, elas podem decorrer de mudanças na atitude em relação à droga, à percepção da cannabis como algo mais seguro, ou, inclusive, ao desvio ilegal da maconha dos distribuidores para traficantes.

Considerando os dados da amostra para todo o país, “a aprovação da legislação sobre a maconha medicinal seria a responsável por 1,1 milhão a mais de consumidores adultos da cannabis ilegal e cerca de 500.000 com transtornos devido ao uso abusivo”, concluem os autores do estudo. Para Hasin, essas leis podem ter beneficiado as pessoas que têm problemas de saúde, mas “mudar a legislação estadual, seja para uso recreativo ou medicinal, também pode ter efeitos negativos sobre a saúde pública”. A alusão feita por Hasin ao uso recreativo não é casual. Vários estados dos EUA, a começar pelos pioneiros no uso medicinal, planejam ou já aprovaram a legalização também do consumo da maconha pelo simples prazer de “puxar um fumo”.

Miguel Ángel Criado

 

Maconha: a diferença entre o remédio e o veneno.

A maconha possui mais de 500 elementos. Dentre eles, dois, o canabidiol e o THC têm efeitos terapêuticos e, na medida certa, podem beneficiar a saúde

Cannabis: Pesquisadores encontram possível ligação genética entre uso da droga e esquizofrenia (Reuters/VEJA/VEJA)

Você consumiria um produto com mais de 500 substâncias, muitas delas nocivas, para usufruir dos benefícios à saúde proporcionados por uma ou duas presentes em sua composição? Provavelmente não, afinal, faz sentido tratar um problema de saúde e ganhar tantos outros?

Mas, e se fosse possível extrair essas substâncias e sintetizá-las para fins medicinais? Você teria dúvidas? De novo, provavelmente não, afinal, esse consumo, de uma hora para outra, se tornou mais seguro.

Usei este exemplo para ilustrar, usando apenas a lógica, a questão de drogas como a maconha. Sempre afirmo que existe uma enorme diferença entre o ato de fumar a droga e o uso terapêutico de uma substância presente em sua composição. Realmente, a Cannabis sativa, planta que dá origem à maconha, possui mais de 500 elementos. Dentre eles podemos destacar dois – o canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol, o conhecido THC.

CBD e THC.

Como inclusive já apontei aqui na coluna, várias pesquisas demonstraram os efeitos nocivos provocados ao nosso corpo pelo THC, uma substância que, apesar ter aspectos terapêuticos em pacientes com glaucoma, no tratamento de espasticidade e náuseas ocasionadas por quimioterapia, é viciante, afeta os sistemas nervoso central e vascular, e chega a dobrar o risco de desenvolvimento de doenças psíquicas, como esquizofrenia e até psicose.

Do outro lado, na mesma planta está presente uma substância que combate os efeitos do THC, o canabidiol. Ele atua justamente na diminuição de efeitos psicóticos, de ansiedade, dentre outros, provocados pelo THC. Tanto que os medicamentos aprovados até o momento para comercialização contendo THC, como para tratamento de esclerose múltipla, também têm em sua composição o canabidiol.

Diversas pesquisas realizadas a partir dos anos 1970 conseguiram demonstrar os efeitos positivos do CBD, como anticonvulsivo inclusive, sendo que, no Brasil (um país com pesquisadores pioneiros na área como Elisaldo Carlini, Antonio Waldo Zuardi e José Alexandre de Souza Crippa), os estudos continuam a ser realizados, na tentativa de provar sua eficácia no tratamento de doenças como esquizofrenia, epilepsia, Parkinson, Alzheimer e até autismo. Dados obtidos até então indicam que a substância não tem efeito alucinógeno, nem provoca dependência, ao contrário do tetrahidrocanabinol.

Inclusive, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já incluiu, em 2016, derivados de canabidiol na lista de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil, em medicamentos tarja preta, com a necessidade de receitas específicas. A Anvisa autoriza também, mediante certas condições, a importação de CBD para casos de epilepsia refratária, que apresentem resistência a medicamentos convencionais.

A maconha possui sim elementos com efeito medicinal. Porém, fumar a droga, pura e simplesmente, provoca mais um efeito alucinógeno e prejudicial do que terapêutico.

Pense no caso de medicamentos para a pressão ou para tratamento doenças cardíacas, elaborados a partir de substâncias provenientes de venenos de cobras (sim, eles existem). O veneno é receitado? Lógico que não, apenas um remédio criado a partir de substâncias presentes nele. E anestésicos que têm elementos extraídos do ópio? Se seguirmos o raciocínio dos que defendem a legalização da maconha para uso medicinal, teríamos então que legalizar também esta droga para consumo. Não faz sentido. Nenhum outro produto é usado in natura – existe uma ordem que precisa ser respeitada, para a segurança da população. O produto tem que ser sintetizado, passar por testes, enfim, até ser aprovado como um medicamento seguro.

Nesse contexto, é muito importante analisar também questões financeiras, de mercado, que influenciam decisões políticas. O canabidiol é um composto não patenteável, assim, o interesse de grandes empresas em realizar pesquisas que demonstrem seus efeitos é menor do que em outras situações, já que, após ser aprovado para produção e comercialização não será possível ter sua patente exclusiva. Resumindo – será um produto com grande concorrência no mercado. Inclusive, por isso que a maioria das pesquisas na área hoje é realizada em centros acadêmicos.

O exemplo americano.

Porém, grandes investidores (com base no que acontece nos Estados Unidos principalmente) vêem a simples legalização da maconha como uma rápida e incrível oportunidade de lucro, bilionário por sinal. Por quê? O mercado americano nos fornece essa explicação, vendendo desde a droga para fumo até doces de maconha, que possuem grande apelo, inclusive para crianças.

Não à toa, ocorreu um forte investimento em lobby em estados e no congresso americano, visando a legalização da droga para comercialização, se aproveitando até de uma visão ingênua de parte da opinião pública, que ainda acredita na história de que o famoso “baseado” é leve, não faz mal. Tanto que o uso da “maconha medicinal” em diversos locais nos Estados Unidos não foi aprovado por médicos e sim por meio de plebiscito.

O que colaborou para a criação dessa imagem, e que poucos sabem, é o fato da concentração de THC na maconha ter sido de 0,5%, em média, na década de 1960, por exemplo. Com o tempo e modificação da droga, esses níveis foram subindo, podendo chegar a até 30% hoje. Na prática, estamos falando de outra droga, modificada, muito mais potente e perigosa, presente até em produtos comestíveis. Tendo em vista os altos riscos sociais e em termos de saúde pública que a medida apresenta, os Estados Unidos se mostram não como um exemplo a ser seguido, e sim evitado.

Com todo esse contexto em mente, pense bem nessa questão. O que é melhor para a saúde da população: a simples liberação do consumo de uma droga, que provoca dependência e diversos outros males, ou a pesquisa e extração de substâncias com poder terapêutico, para serem disponibilizadas como medicamentos? A medicina nos mostra que resposta é mais simples do que parece.

MPE investiga festas regadas a álcool feitas

por alunos de escolas tradicionais.

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) montou uma força-tarefa para investigar a organização de festas regadas a álcool feitas por alunos do ensino médio de escolas tradicionais de São Paulo. Irregulares, esses eventos não tinham alvará expedido pela Vara da Infância e Juventude, obrigatório em situações que envolvem crianças e adolescentes sem acompanhamento dos pais.

De acordo com o MPE, alunos participavam das comissões de formatura do ensino médio ou vendiam ingressos nos colégios Marista Arquidiocesano, Dante Alighieri, Santo Américo, Santa Marcelina, Santa Maria, Visconde de Porto Seguro, Rio Branco, Vértice, Poliedro, Etapa, Bandeirantes, Móbile, Santa Cruz e São Luís, que estão entre os mais caros da capital. As instituições – que não são investigadas nos inquéritos – afirmam não ter conhecimento da realização dos eventos.

O MPE quer ajuda das escolas para coibir esse tipo de festa e identificar as empresas organizadoras. “É um trabalho de prevenção. Queremos ouvir todos os alunos envolvidos, entender como essas festas são organizadas e chegar às empresas responsáveis”, diz a promotora Luciana Bérgamo. “Sempre abrimos inquéritos pontuais sobre festas, mas vamos aprofundar.”

Ao menos três festas que reuniriam estudantes de diferentes escolas serão investigadas. A primeira, La Noche Fabriketa, teria ocorrido em 10 e 12 de setembro de 2016 na Fabriketa, no Brás, região central. O MPE recebeu denúncia via Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça, que apontou que o evento, com mais de 500 pessoas, não exigia a apresentação de documento e ofertava bebida alcoólica aos estudantes. O promotor Eduardo Dias de Souza Ferreira instaurou um inquérito e pediu que todos os colégios enviassem o nome dos alunos envolvidos nas comissões. Nesta semana houve a primeira reunião conjunta de representantes das unidades, alunos e promotores no MPE.

Mapeamento. Após La Noche Fabriketa, o MPE começou a mapear outras festas organizadas pelos mesmos alunos e divulgadas nas redes sociais. Uma delas, a Me Breja no Castelinho, de estudantes do Marista Arquidiocesano, estava marcada para sábado, no Open Bar Club, em Pinheiros, zona oeste. Ao saber do evento, Luciana acionou a Polícia Militar e, no mesmo dia, o evento foi cancelado.

Outro evento, o Tropicália, organizado por alunos do Porto Seguro, aconteceria no mesmo dia, na casa noturna Via Marquês, na Barra Funda, zona oeste. Em ambos os casos, Luciana disse ter indícios de que haveria participação de adolescentes e oferta de álcool. Não há informações se a festa foi realizada.

O advogado da Fabriketa, Aldo Bonanitti, afirmou que o espaço nunca foi sublocado para estudantes, apenas para outras empresas, que ficam responsáveis pelas licenças. O proprietário do Open Bar Club, Renato Martins, disse que a festa não estava confirmada e que uma empresa de eventos apenas o procurou para pedir orçamento de locação. O Estado tentou falar com a Via Marques, mas não obteve retorno ate as 23 horas. Em nota, o Centro de Vigilância Sanitária do Estado informou que não tem conhecimento dos inquéritos, mas que não viu irregularidades nos locais em inspeções anteriores.

Colégios afirmam desconhecer eventos citados em inquéritos

Procurados, os colégios afirmaram que não têm conhecimento das festas que são alvo de inquéritos dos promotores.

O Marista Arquidiocesano disse que promove uma única cerimônia com concluintes do ensino médio e que a conscientização sobre o consumo de bebida alcoólica integra o currículo da escola. O Móbile reforçou que “desaconselha os seus alunos a realizarem festas paralelas” e que realiza os eventos de formatura em lugares apropriados.

O Vértice informou que só organiza cerimônias “com a participação das famílias e convidados” e que “prima pela obediência da lei”. O São Luís disse que “tem participado das reuniões do Ministério Público e apoia iniciativas que reforçam a educação para o cumprimento da lei”. O Dante Alighieri afirmou que os alunos e suas famílias “são informados, no início de cada ano, de que o colégio não participa desse tipo de atividade, inclusive não permitindo nenhuma reunião da comissão de formatura nas suas dependências”.

O Poliedro ressaltou que “oficialmente não existe comissão de formatura” no colégio porque a escola “não apoia a organização de festas ou bailes de formatura”. Disse também que “se disponibilizou a colaborar com o MPE”. O Rio Branco destacou que o episódio “está fora da esfera da escola”, mas que é “de extrema importância” a iniciativa do MPE, pois as festas são ilegais.

O Bandeirantes disse que “seus alunos não organizam festas para arrecadar recursos para custear eventos de formatura”. O Santo Américo destacou que não tinha conhecimento de festas que antecedem a formatura no final do ano nem “nunca participou” de comissões organizadoras de festas.

O Etapa afirmou que apenas um aluno estaria apoiando a comissão de formatura, mas de outro colégio. O Santa Maria disse que agendará reunião com pais e alunos para prestar esclarecimentos “sobre as resoluções do MP” e organizará debates sobre o uso de bebidas alcoólicas, “como medida educativa”. O Santa Cruz e o Santa Marcelina não se posicionaram./ COLABORARAM BRUNO RIBEIRO E PRISCILA MENGUE

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