Recolhimento
compulsório de usuários de crack tende a agravar situação precária dos abrigos
do Rio, diz relatório.
Paulo Virgilio
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - As condições dos abrigos de adultos na cidade do
Rio de Janeiro são precárias e só tendem a piorar, com a multiplicação da
demanda em função da atual política de recolhimento compulsório de usuários de crack. O alerta consta
de relatório divulgado hoje (19) pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate
à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT-RJ), órgão vinculado à Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento foi elaborado a partir das visitas que o MEPCT fêz a
três abrigos do município, em conjunto com representantes dos conselhos
regionais de Serviço Social (Cress-RJ) e Psicologia (CRP-RJ). As visitas
ocorreram entre os dias 18 e 22 de junho de 2012, período em que ocorreu na
capital fluminense a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+20.
As instituições visitadas foram a Unidade Municipal de Reinserção
Social Rio Acolhedor, em Paciência, e o Centro de Acolhimento Boa Esperança, em
Santa Cruz, ambos na zona oeste do Rio, e o Centro de Acolhimento Stella Maris,
na Ilha do Governador. Além da precariedade das condições físicas desses
abrigos, o relatório chama a atenção para a questão da mobilidade dos usuários
e dos visitantes.
“Os abrigos Rio Acolhedor e Boa Esperança se situam em área de
difícil acesso, apresentando distância do centro urbano, o que implica, além de
pouca oferta de transporte, na dificuldade de circulação dos usuários
inseridos, sobretudo na busca por emprego”, diz o relatório. Ainda segundo o
documento, “o Rio Acolhedor está situado entre duas favelas - uma contendo
comércio ilícito de drogas e outra milícias - que constantemente entram em
conflito, conformando um cenário de instabilidade tanto para os abrigados
quanto para os profissionais que ali atuam”.
O relatório do MEPCT-RJ alerta ainda para “o reduzido número de
profissionais para a demanda que tende a aumentar com o recolhimento de
adultos”. De acordo com o levantamento, “muitos desses profissionais atuam em
precárias condições trabalhistas”.
De acordo com o Cress-RJ, o relatório das visitas foi entregue no
último dia 31 de janeiro ao vice-prefeito e secretário estadual de Asssistência
Social e Direitos Humanos, Adilson Pires. Na ocasião, o órgão reafirmou sua
posição contrária à internação compulsória de adultos, com base em normas
nacionais e internacionais.
Criado por meio de lei estadual em 2010, o MEPCT-RJ tem como
objetivo planejar, executar e conduzir visitas periódicas e regulares a espaços
de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção,
aprisionamento, internação, abrigo ou tratamento. As visitas servem para
verificar as condições em que se encontram submetidas as pessoas privadas de
liberdade, “com o intuito de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas
cruéis, desumanos e degradantes”.
