Juventude e limites.

Quase sete anos. Noites e madrugadas. Polícias e conselho tutelar nas ruas, praças, bares e boates. Tempo suficiente para avaliações do chamado toque de recolher para menores de 18 anos. Quais os resultados até agora? Por que a polêmica e as resistências? Há necessidade dessa medida em Fernandópolis? Alguns pais e mães nos dizem que utilizam o toque de recolher como argumento para segurar os filhos em casa; outros, multados, que a penalidade serviu de alerta para a família. Muitos jovens começaram a diversão mais cedo, antes das onze da noite. Passou-se a ter maior rigor com bebidas alcoólicas.
Para adolescentes recolhidos nas rondas, viciados em drogas pesadas, internação em clínicas de recuperação. A delinqüência juvenil baixou no mesmo período de vigência da decisão judicial. E as escolas emitem sinais de que está em curso uma mudança de comportamento e de rendimento dos alunos. Contudo, acusam-nos de limitar a liberdade da juventude, ilegal e arbitrariamente, e até, num caso específico, de cometimento de crimes de abuso de autoridade e de prisão ilegal de menor, quando determinamos a apreensão de um adolescente de 13 anos, dependente de crack, recolhido numa das rondas noturnas, e o encaminhamos para clínica de tratamento. Juridicamente, a tese mais comum, contrária ao toque de recolher, é a de que o juiz da Infância e Juventude não pode restringir o direito de ir e vir dos menores de 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, nem mesmo para bares e boates.
Se o juiz não pode limitar a presença de crianças ou adolescentes, desacompanhados, em lugares perigosos, quando os pais nada ou pouco fazem para impor limites aos filhos nessa situação, o que fazer? Eu discordo daquela posição generalista de que a culpa é do poder público que não dá oportunidades aos menores etc. Até porque, nessas madrugadas em que trabalhei, faz-se necessário o toque de recolher, entendido como um conjunto de ações da Justiça que reflete, em última instância, uma noção de limites para os menores de idade e de cobrança para os pais, que devem ser mais cuidadosos com os filhos, o que significa maior vigilância e disposição para educar muitos menores apanhados em situação de risco eram filhos de famílias ricas e não havia falta de oportunidades, e sim negligência dos pais, que não queriam se indispor com os próprios filhos, alguns muito rebeldes. Minha experiência nesses anos todos de trabalho me mostra que a liberdade, sem limites, tem sido aproveitada não para um saudável ir e vir, mais sim para a aproximação de muitos jovens de situações altamente danosas, como drogas, prostituição e crimes. E aqui, em Fernandópolis, eu entendo que ainda precisamos trabalhar mais com esse modelo que foi nomeado de toque de recolher, pois as nossas ruas e bares, altas horas da noite, não são locais seguros para menores de idade, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Enfim, diante da dura realidade que vivenciamos, com muito diálogo e energia também. Como tão bem cantou Renato Russo, “disciplina é liberdade / compaixão é fortaleza / ter bondade é ter coragem”.

EVANDRO PELARIN
Juiz da Infância e Juventude; Fernandópolis