Drogas: é hora do baseado na legalidade.

Luiz Flávio Gomes
Sempre que o assunto drogas reaparece, reitero a pergunta sobre o que a humanidade deveria fazer, em conjunto, nessa área: despenalizar,  evitar a pena de prisão, tal como fez a Europa com sua política de redução de danos; descriminalizar,  retirar o caráter de crime; ou legalizar, tal como se faz com o álcool, cigarro, etc.
Incluo-me na categoria dos que amam a liberdade, ou seja, em se tratando de adultos, desde que não ofendam terceiros, cada um deve fazer com seu corpo e sua vida o que acha que deve ser feito (que cada um tenha liberdade de decidir).
Não sou favorável aos traficantes, cada vez mais ricos em virtude do narcotráfico. Muito menos ao tráfico de drogas, que está acabando com países como o México, por causa da narcoviolência ou mesmo à lavagem de capitais que está deixando podres de ricos os bancos de todos os países, em razão dos narcodólares. Incluo-me na lista dos que advogam pela legalização das drogas, ressalvada a traficância ou venda para menores, por acreditar mais na liberdade que na falida política norteamericana de repressão penal.
Nunca jamais funcionou qualquer tipo de política repressiva naqueles crimes em que o criminoso conta com a ajuda e conivência da vítima (esse é o caso, por exemplo, das drogas e do jogo ilícito, onde as vítimas fazem filas inacabáveis para consumir o produto proibido).
Os níveis de corrupção são hecatômbicos, porque são campos que arrecadam muito dinheiro, o suficiente para o enriquecimento próprio, para o pagamento de enormes estruturas exigidas pelo próprio “negócio”, assim como para “comprar” diversas autoridades (da polícia, da Justiça, do fisco, das alfândegas etc.).
Se a política repressiva já é um fracasso enorme quando a vítima do crime ajuda na investigação, não há como esperar melhor resultado quando a vítima está aliada ao criminoso. A dificuldade de repressão não seria, no entanto, por si só, motivo para não fazer nada. A polícia brasileira tem muita dificuldade para investigar vários crimes, destacando-se, dentre eles, os assassinatos, e nem por isso vamos jamais falar em legalização das mortes. Mas nos casos de drogas e dos jogos é diferente, porque aqui o mal do crime entra no âmbito do que as pessoas deliberadamente querem fazer. Não faz sentido a polícia ou o Estado ou mesmo o direito penal querer proteger a pessoa adulta dela mesma, ou seja, dos seus próprios atos.
Todos nós, os adultos que gozamos de sanidade mental, temos o direito de conduzir nossas vidas com liberdade, desde que respeitemos os direitos alheios. Para o plano jurídico essa regra parece bastante válida. O limite da nossa liberdade é dado pelos direitos alheios, que não podem ser sacrificados em nome do nosso arbítrio.
Mas legalizar as drogas assim como os jogos, superando nossos medos e hipocrisias, respectivamente, não significa deixar ao léu os dependentes desses vícios. Parte do dinheiro arrecadado com a legalização deve ser destinada, necessariamente, para eles, assim como para amplos programas de prevenção e educação (que é o que mais funciona).
Em países mais civilizados os grupos organizados em torno das drogas e dos jogos quase nunca praticam violência, porque eles não querem mais visibilidade. Até mesmo a Mafia, na Itália, depois de assassinar os juízes Falcone e Borsellino, dentre tantas outras milhares de pessoas, passou a se preocupar com a estratégia do próprio silêncio. Do silêncio alheio (omertá) se passou para o silêncio próprio (fazendo uso menor da violência).
Em épocas ou em países menos civilizados, no entanto, para além do poder econômico astrônimo que conquistam, os traficantes são, ademais, muito violentos, gastando grande parte dos seus lucros em aquisição de armamentos (veja a situação do combalido México).
Dentre todos os malefícios gerados pela criminalização das drogas destaca-se, ademais, a explosão carcerária (prisões discriminatórias, excesso de gastos públicos etc.). Um quarto dos presos brasileiros foi condenado por tráfico de drogas. E o paradoxo é o seguinte: são mandados precisamente para os presídios onde o tráfico, por omissão do Estado, está se tornando cada vez mais “legalizado”.   

Pode ser que a política legalizadora, preventiva e protetiva aqui sustentada não seja algo nem sequer aproximativo do ideal, em termos de eficácia e de integração da sociedade. Mas poderia alguém hoje afirmar, em sã consciência, que a política repressiva o seja?

Drogas: a abertura legal da perigosa porta da dependência.

Na contramão da grande maioria dos países, a comissão de juristas brasileiros, encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal acaba  de aprovar a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal. A quantidade apreendida  tem que ser, no máximo, suficiente  ao consumo médio individual por cinco dias ( ainda dão prazo), conforme definido pela autoridade  administrativa de saúde. Ou seja, a legião de drogados sem rumo, vai ter que andar com a receita médica a tiracolo. Ou uma quantidade servirá para todos?

O inacreditável é que, além de poder consumir e plantar para consumo próprio a maconha, também a cocaína e o crack (a 'droga da morte'), entre outras substâncias entorpecentes, poderão ser consumidos, desde que ( pasmem) se fume ou cheire individualmente. Quanto maior o poder destrutivo da droga, menor a quantidade diária a ser consumida, diz a comissão. Custo a acreditar em tal proposta tolerante e perigosa.

As pessoas que semeiam, cultivam ou fazem a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que sirvam para  matéria-prima para a preparação de drogas também poderão responder por tráfico de drogas. Haverá (observem a permissividade) descriminalização, no entanto, quando o agente (da droga) “adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal”, segundo o texto  aprovado. Ou seja, todo o ritual para o uso de drogas está garantido e regulamentado. Já deve ter viciado se drogando e comemorando por conta, com toda certeza.

Para determinar se a droga realmente destinava-se a consumo pessoal, o juiz deverá saber agora a natureza e a quantidade da substância apreendida, a conduta do  infrator, o local e as condições em que ocorreu a apreensão, assim como as circunstâncias sociais e pessoais do consumidor de drogas. Ou seja, se for consumidor de classe média ou alta fica difícil estabelecer se estamos diante de um traficante. Se for pobre e favelado, nem tanto.

Os juristas ainda incluíram um novo artigo ao anteprojeto do Código Penal para criminalizar o uso ostensivo, mesmo que pessoal, de substância entorpecente  em locais públicos, nas imediações das escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença deles, como se houvesse fiscalização para tal. Tem que ser  dentro de casa, no carro (quem sabe misturar com álcool pra completar  o ‘barato’ da desgraça),  nos banheiros dos bares, boates e restaurantes, em locais ermos ( talvez nas praias curtindo o luar), desde que tudo seja bem  escondido. É o que se pode chamar de regulamentação oficial da desgraça.

De acordo com o texto, o uso compartilhado de droga vai ser penalizado. A  pena pode ser de seis meses a um ano de prisão e multa. Já aquele que induzir,instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido da droga poderá ter pena de seis  meses a dois anos de prisão. O interessante é que o poder público, com tal proposta, passa a ser o próprio indutor oficial do uso da droga. Ou seja, a nova Holanda é definitivamente aqui.  As cenas de drogados prostrados em praças públicas, por overdose, serão mais um cartão de visita do nosso querido Brasil. A proposta permissiva, com base no discurso da chamada 'corrente progressista, é descriminalizar e abrir legalmente a perigosa porta do proibido, protegendo o usuário e o dependente de droga, como se a violência do tráfico fosse diminuir e como se traficantes fossem depor seus arsenais de guerra.

Já que o cigarro e o álcool não são proibidos e causam desgraça, vamos fazer a  desgraça completa tornando  lícitas as drogas ilícitas. É isso? Trata-se de proposta de redução de danos ou medida assecuratória oficial, de manutenção do vício? A finalidade não deve ser tentar tirar o usuário ou dependente do vício? E a conta astronômica das overdoses? Quem pagará? Os ‘caretas’conservadores e não usuários, que não buscam estados alterados de consciência? Será que os impostos a serem arrecadados nas 'farmácias oficias das drogas", será suficiente para o acolhimento e recuperação de mais e mais jovens que ingressarão no perigoso mundo da droga? Vai poder cheirar e fumar antes de ir para o colégio ou para a universidade? Terá que ser maior de idade para consumir oficialmente?  Onde os traficantes deporão voluntariamente seus arsenais? Em igrejas, em sedes de ONGs progressistas? Estarão regenerados após a descriminalização de drogas? Quem vai fiscalizar se o baseado ou o crack serão fumados individualmente? O plantio da maconha nas residências farão parte de um perfeito conluio familiar?
Nesse contexto de incertezas, vale lembrar do depoimento de uma mãe sobre um filho drogado, num comentário na Internet, sobre um recente texto de minha autoria sobre o tema Apologia às Drogas.Disse a sofrida mãe:
“Há uma semana fui obrigada a chamar a Policia Militar para internar meu filho de 20 anos devido aos problemas que estava causando, principalmente de agressões físicas ao irmão e a uma pessoa amiga que frequenta a  nossa casa. Não conseguimos interná-lo porque em duas ocasiões, no Hospital Bezerra de Menezes, (São Bernardo do Campo) ele conseguiu fugir da recepção. A minha experiência serve de exemplo de que a Policia Militar receba  treinamento para ajudar em casos parecidos e se necessário foracionar o SAMU para remoção até o Hospital. Lamentavelmente temos um Brasil maravilhoso, mas os governantes estão preocupados com assuntos que pouco interessam a população, neste caso as drogas. Como acabar com elas?" Completou a mãe aflita.

Estamos diante, portanto, de uma  emenda seguramente pior que o soneto onde a consequência inevitável será o aumento do consumo e de drogados, amotivados, perambulando em vias públicas  Permissividade com todas letras. Um verdadeiro tiro pela culatra e no escuro. Coloca-se a prevenção, o tratamento e recuperação do dependente e a repressão qualificada como estratégia de segundo plano -a finalidade precípua é proteger o uso-  numa incoerente prevalência da permissividade e  da tolerância no combate às drogas. Lamentável. "O uso de drogas leva adolescentes à prática de outros atos criminais", diz o procurador da 3a Vara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Márcio Mothé Fernades que passou 15 anos na Vara de Infância e Adolescência cuidando de casos de usuários de drogas. "Alguém precisa impor limite, como o tratamento compulsório. As pessoas não estão preparadas para descriminalização sem uma medida mais enérgica", observa.

Está, pois, prestes a ser consolidada  a desgraça maior. Resta agora, como mecanismo de defesa da juventude brasileira, ao Congresso Nacional e por último à Presidente Dilma Rousseff, vetar tal perigosa ameaça. Drogas não agregam valores sociais positivos. O exemplo da Holanda não nos serve. Não há nenhuma certeza de que modelos importados se adaptem ao Brasil. Entenda-se.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

Juventude e limites.

Quase sete anos. Noites e madrugadas. Polícias e conselho tutelar nas ruas, praças, bares e boates. Tempo suficiente para avaliações do chamado toque de recolher para menores de 18 anos. Quais os resultados até agora? Por que a polêmica e as resistências? Há necessidade dessa medida em Fernandópolis? Alguns pais e mães nos dizem que utilizam o toque de recolher como argumento para segurar os filhos em casa; outros, multados, que a penalidade serviu de alerta para a família. Muitos jovens começaram a diversão mais cedo, antes das onze da noite. Passou-se a ter maior rigor com bebidas alcoólicas.
Para adolescentes recolhidos nas rondas, viciados em drogas pesadas, internação em clínicas de recuperação. A delinqüência juvenil baixou no mesmo período de vigência da decisão judicial. E as escolas emitem sinais de que está em curso uma mudança de comportamento e de rendimento dos alunos. Contudo, acusam-nos de limitar a liberdade da juventude, ilegal e arbitrariamente, e até, num caso específico, de cometimento de crimes de abuso de autoridade e de prisão ilegal de menor, quando determinamos a apreensão de um adolescente de 13 anos, dependente de crack, recolhido numa das rondas noturnas, e o encaminhamos para clínica de tratamento. Juridicamente, a tese mais comum, contrária ao toque de recolher, é a de que o juiz da Infância e Juventude não pode restringir o direito de ir e vir dos menores de 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, nem mesmo para bares e boates.
Se o juiz não pode limitar a presença de crianças ou adolescentes, desacompanhados, em lugares perigosos, quando os pais nada ou pouco fazem para impor limites aos filhos nessa situação, o que fazer? Eu discordo daquela posição generalista de que a culpa é do poder público que não dá oportunidades aos menores etc. Até porque, nessas madrugadas em que trabalhei, faz-se necessário o toque de recolher, entendido como um conjunto de ações da Justiça que reflete, em última instância, uma noção de limites para os menores de idade e de cobrança para os pais, que devem ser mais cuidadosos com os filhos, o que significa maior vigilância e disposição para educar muitos menores apanhados em situação de risco eram filhos de famílias ricas e não havia falta de oportunidades, e sim negligência dos pais, que não queriam se indispor com os próprios filhos, alguns muito rebeldes. Minha experiência nesses anos todos de trabalho me mostra que a liberdade, sem limites, tem sido aproveitada não para um saudável ir e vir, mais sim para a aproximação de muitos jovens de situações altamente danosas, como drogas, prostituição e crimes. E aqui, em Fernandópolis, eu entendo que ainda precisamos trabalhar mais com esse modelo que foi nomeado de toque de recolher, pois as nossas ruas e bares, altas horas da noite, não são locais seguros para menores de idade, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Enfim, diante da dura realidade que vivenciamos, com muito diálogo e energia também. Como tão bem cantou Renato Russo, “disciplina é liberdade / compaixão é fortaleza / ter bondade é ter coragem”.

EVANDRO PELARIN
Juiz da Infância e Juventude; Fernandópolis

Pesquisa investiga uso indevido de ansiolíticos entre mulheres.

Por Karina Toledo

Agência FAPESP – A maioria das mulheres que fazem uso indevido de ansiolíticos compra os medicamentos com receita médica, mas apesar de serem acompanhadas por um profissional de saúde não recebem orientação adequada sobre os riscos do uso prolongado desse tipo de droga.

As conclusões estão em um artigo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O estudo qualitativo, financiado pela FAPESP e coordenado por Ana Regina Noto, entrevistou 33 mulheres entre 18 e 60 anos com o objetivo de compreender os padrões de uso indevido de benzodiazepínicos.

Essa classe de medicamentos da qual fazem parte o Rivotril, o Dormonid e o Alprazolam é indicada principalmente para tratar quadros de ansiedade e insônia. Seu uso por mais de quatro semanas, contudo, não é recomendado pelo risco de desenvolvimento de dependência.

No estudo da Unifesp, foram definidos como uso indevido os casos de pacientes que compraram o medicamento sem prescrição médica ou que consumiram a droga em quantidades ou prazos superiores ao recomendado.

“Levantamentos epidemiológicos têm indicado com frequência o uso abusivo de benzodiazepínicos e decidimos investigar esse fenômeno com mais profundidade. Optamos pelas mulheres porque é a população que esses estudos apontam como a de maior consumo”, contou Ana Regina.

Das 33 mulheres entrevistadas, 24 disseram receber acompanhamento médico e 30 afirmaram comprar o medicamento com receita apropriada. No entanto, apenas cinco entrevistadas souberam mencionar as principais orientações que devem ser dadas sobre o consumo de benzodiazepínicos: não usar em associação com o álcool, não dirigir sob o efeito da droga e o risco de dependência associado ao uso prolongado.

“Os benzodiazepínicos são drogas depressoras do sistema nervoso central e, se consumidas com álcool, esse efeito é potencializado. Isso diminui a coordenação motora e aumenta as chances de a paciente se envolver em vários tipos de acidente. É uma importante causa de queda entre os idosos”, afirmou a pesquisadora.

A maioria das entrevistadas afirmou usar a droga por períodos superiores ao recomendado. O tempo mencionado variou entre 50 dias e 37 anos, sendo que a mediana foi de sete anos. Apesar disso, apenas 16 mulheres reconheceram ser dependentes e a maioria afirmou que prefere assumir os riscos do uso crônico para manter os benefícios proporcionados pela droga.

“Alguns estudos sugerem que o uso de benzodiazepínicos ao longo de muitos anos pode trazer prejuízos cognitivos, afetando principalmente a memória. Mas a dependência em si já é um grande problema, pois faz com que a paciente perca sua autonomia e a capacidade de controlar seu próprio comportamento”, disse Ana Regina.

No artigo, algumas pacientes relatam sentir desespero e angústia ao perceber que os comprimidos estão acabando e ao pensar que teriam de ficar sem o medicamento. Dizem ainda sentir irritação e dificuldade para dormir quando estão sem a droga.

Segundo Ana Regina, a maioria das pesquisas científicas tem como tema o consumo de drogas ilegais, como crack, cocaína e maconha, mas também é preciso dar atenção ao uso de psicotrópicos vendidos na forma de medicamentos.

“O uso abusivo desse tipo de droga não é tão valorizado na sociedade, mas acontece. Os dependentes existem e não são identificados. Há subnotificação”, afirmou.

O relato das pacientes indica também que uma parcela dos médicos tem consciência do uso abusivo e facilita o acesso ao medicamento. “Nós tínhamos uma hipótese de que essas mulheres adquiriam os medicamentos de forma clandestina, mas não foi o observado. A maioria passa por um médico e consegue a receita”, disse a pesquisadora.

As pacientes, completou, desenvolvem estratégias ao longo do tempo para garantir o acesso à droga. “Vão mudando de médico ou já procuram um profissional que elas sabem que vai prescrever o medicamento. Elas vão aprendendo a fazer a queixa. Já sabem que com um determinado discurso vão conseguir a receita.”

Quando questionados sobre por que continuam prescrevendo a droga nesses casos, contou a pesquisadora, os médicos afirmam não existir alternativas na rede pública de saúde para lidar com a ansiedade e a insônia de suas pacientes.

“Seria preciso proporcionar acesso a atividades como ioga, meditação e outras técnicas de relaxamento. Além disso, é necessário conscientizar os médicos para que possam orientar adequadamente as pacientes.”

EUA, Rússia, Grã-Bretanha, Suécia e Itália assinam pacto contra a legalização das drogas.

Estocolmo acaba de servir de palco para a assinatura de um acordo contra a legalização das drogas proibidas pelas convenções das Nações Unidas e pela adoção de uma política balanceada e humana contra as drogas ilícitas. O documento foi assinado na sede da World Federation Against Drugs.

Os celebrantes e firmatários do acordo, já apelidado de pacto de ferro, são EUA, Rússia, Grã-Bretanha, Suécia e Itália.

Hoje, o acordo será encaminhado à Organização das Nações Unidas (ONU), ao Conselho da União Europeia e ao seu Grupo Horizontal sobre drogas ilícitas. A remessa foi incumbida ao governo da Suécia que tem a legislação proibicionista mais rígida da Europa.



Pela exposição de motivos contida no acordo, o objetivo é a união de esforços para barrar qualquer tentativa de legalização e estabelecer políticas voltadas a reforçar (1) a proteção às crianças e aos adolescentes; (2) promover permanente prevenção ao consumo; (3) interromper o ciclo de dependência da droga por meio da oferta de grande variedade de tratamentos e serviços sanitários àqueles que sofrem distúrbios pelo uso de drogas proibidas e (4) promover meios substitutivos e alternativas para as áreas de cultivos ilegais.

Para o presidente das políticas sobre drogas do Conselho da União Europeia, o acordo “representa um passo importante porque pretende reforçar a parceria internacional a fim de se desenvolver e implementar estratégias estribadas em dados científicos e na tutela a direitos humanos, tudo em sintonia com as convenções da ONU sobre drogas”.


Ainda não se sabe a opinião do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o acordo que acaba de ser celebrado entre EUA, Rússia, Grã-Bretanha, Suécia e Itália. Nem se ele acompanha e sabe do acordo em questão.

FHC, que se esquivou de protestar sobre a ação desastrada, desumana e militarizada realizada na Cracolândia paulistana, quis, na conquista de holofotes e espaços na mídia, apropriar-se, na base do oportunismo, de discursos e teses de operadores que há anos empenham-se pelo fim do proibicionismo. Um proibicionismo consagrado, desde 1966, em convenções da ONU e gerador de aumento de oferta, demanda, dependência e exclusão social.

Wálter Fanganiello Maierovitch