NOTA DE ESCLARECIMENTO E ALERTA À POPULAÇÃO

O Conselho Federal de Medicina, através de seu Plenário, reunido em sessão

ordinária entre 04 e 06 de junho de 2014 vem a público

ESCLARECER QUE:

1 – Desde sua criação há 57 anos, esta autarquia federal se posicionou sempre ao lado

das causas que defendam a saúde do povo brasileiro;

2 – Dentre tais causas está o apoio à construção de leis e campanhas de combate ao

tabagismo e abuso de bebidas alcoólicas por entender que seu uso sem restrições é

nocivo à saúde;

3 – Tem se aliado às entidades e grupos que trabalham para banir da mídia as

propagandas de bebidas alcoólicas por entendê-las nocivas à saúde pública e

incentivadoras, entre crianças e jovens, à formação de consumidores e futuros

dependentes;

ALERTAR QUE:

4 – Não se deve confundir o uso médico de “canabinoides” (isolados, titulados e

pesquisados para uso medicinal) com o produto in natura para uso fumado ou

ingerido por não ter valores científico ou terapêutico;

5 – Defende a pesquisa com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater

doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo sistema CEP/CONEP e

aplicados em centros acadêmicos de pesquisa;

6 – Cabe à ANVISA, como representante da autoridade federal, registrar produtos e

substâncias para uso em pesquisa ou comercial, obedecendo a sérias regras de

segurança;

7 – Ao CFM, conforme previsto na Lei 12.842/2013, cabe o reconhecimento científico

de substâncias e procedimentos para utilização na prática médica;

8 - O atual debate no parlamento sobre a descriminalização/legalização das

“cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo” desvia a atenção do povo

brasileiro do debate sobre temas cruciais como a insegurança, a falta de

investimentos em saúde, educação e infraestrutura;

CONCLUIR QUE

9 – Por todo exposto, se manifesta contrário à liberação para uso recreativo de

quaisquer substâncias que ofereçam riscos a saúde pública e gerar despesas futuras

para nosso combalido sistema de saúde e securitário.

Brasília, 6 de junho de 2014.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

As cracolândias se multiplicam em São Paulo. Fim da picada: assessora da Prefeitura diz que droga é “lazer das pessoas” e “fator de sociabilidade”. Asco!

Se vocês quiserem saber no que resultou a política de tolerância da Prefeitura de São Paulo com a Cracolândia da região central, devem observar o mapa abaixo. Ele localiza as várias cracolândias espalhadas pela cidade. Se o prefeito Fernando Haddad decidiu transformar aquela área do Centro em zona livre do tráfico e do consumo de drogas — e não adianta negar porque é disso que se trata —, por que não fazer o mesmo nesses outros locais? Se aqueles merecem salário e moradia de graça, por que não esses outros? Vejam o mapa. Volto depois.

O crescimento de cracolândias nas periferias costuma ser associado por estudiosos do tema a operações de remoção mal sucedidas no passado, como a promovida pela Polícia Militar em janeiro de 2012. A PM ocupou a região central e tentou dispersar a aglomeração de usuários e sufocar as vendas de traficantes, ao passo que a prefeitura passou a limpar as ruas e demoliu uma série de casebres onde os dependentes se escondiam. O fluxo de usuários na Luz diminuiu, e supõe-se que muitos deles tenham migrado de vez para outros locais. Mas não houve monitoramento adequado para comprovar a migração. Nesta semana, um grupo de dependentes resistente aos programas do Estado e da prefeitura montou acampamento na Alameda Cleveland. A pracinha ficou lotada: traficantes se aproximavam em bicicletas para vender pedras, enquanto os usuários ofereciam para troca quinquilharias e objetos roubados, como caixas de som portáteis, cordões e telefones. Havia crianças e adolescentes entre eles, além de grávidas. A movimentação era caótica, num ritmo particular. “Temos que entender esse fenômeno como um de lazer das pessoas”, diz Cibele. “Elas criam uma sociabilidade, constituem uma comunidade com regras de convivência e certa solidariedade e relações interpessoais. A droga é mais uma consequência do desemprego e da miséria e não a causa.”

(…)

Voltei

A versão de que foi a ocupação da Cracolândia, em 2012, que fez multiplicar as cracolândias é feitiçaria política e ideológica dos ditos “especialistas”, todos eles certamente partidários da atual política do prefeito Fernando Haddad, um dos maiores desastres da história de São Paulo.

Comecemos pelo óbvio: a Cracolândia hoje é mais livre do que jamais foi. Tudo está como era antes, só que pior: porque agora a Prefeitura injeta dinheiro no local, o que provocou, inclusive, uma elevação do preço da pedra vendida na região. A inflação da droga acaba expulsando os usuários ainda mais miseráveis. Por incrível que pareça, já há subníveis sociais dentro do consumo de crack.

Haddad já anunciou que o próximo passo é começar a alugar quartos para viciados também na região do Parque D. Pedro II. Leiam ali o que diz a tal “Cibele” — trata-se de Cibele Neder, assessora de saúde mental, álcool e outras drogas da Secretaria Municipal de Saúde: “Temos que entender esse fenômeno [do crack] como um de lazer das pessoas. Elas criam uma sociabilidade, constituem uma comunidade com regras de convivência e certa solidariedade e relações interpessoais. A droga é mais uma consequência do desemprego e da miséria e não a causa.“

Respondo

Uma tripla ova para esta senhora!

1: se a droga é lazer, então não é um problema! Se é lazer, não é nem problema de saúde pública; se é lazer, a questão tem de passar para a área de turismo (mas sem dinheiro público sustentando o vício de ninguém: lazer é lazer!);

2: a droga só é fator de sociabilidade entre os “iguais” (viciados) porque romperam outros vínculos;

3: o Brasil não tem um problema de desemprego que justifique a tragédia do crack. A afirmação é fruto de ignorância específica. Cibele precisa estudar economia para parar de falar besteira sobre consumo de drogas. Ou, então, precisa estudar direito as drogas para parar de falar besteira sobre economia.

O crack, em suma, se expande na cidade porque existe uma Prefeitura que o considera “lazer das pessoas” e “fator de sociabilidade”. Ei, você aí! Está sozinho, pouco sociável, querendo se integrar? Ah, procure uma rodinha de crack e boa viagem ao inferno, tendo a Cibele como o seu Virgílio. Essa gente provoca em mim vontade vomitar. #prontofalei.

Por Reinaldo Azevedo

As drogas na Suécia.

Senado.gov.br

Ao contrário da tendência europeia de descriminalização, na Suécia o consumo de drogas é considerado crime, com punição de até três anos de prisão, desde 1993. Mais de 90% dos suecos rejeitam a tese da descriminalização ou da legalização das drogas. Essa política é associada a fortes ações de prevenção e a tratamento efetivo. Prioridade nacional na Suécia, ela envolve governo, ONGs, voluntários, empresas, escolas, igrejas e famílias.

Nos últimos 30 anos, o número de dependentes de drogas na Suécia caiu de 12% para 2%. A taxa de usuários de cocaína é um quinto da taxa dos países vizinhos, como Inglaterra e Espanha. E, segundo as informações trazidas ao Senado pela embaixadora da Suécia, Annika Markovic, até o momento o país está livre do crack.

Há grande investimento na repressão às drogas: 60% dos recursos da polícia de fronteira, por exemplo, são usados com esse fim. “Rejeitamos todo e qualquer tipo de droga não medicamentosa e não aceitamos a integração das drogas em nossa sociedade”, afirmou a embaixadora. Dessa forma, não há distinção entre drogas leves ou pesadas na Suécia.

As pessoas suspeitas passam por testes para detecção do uso de drogas. No caso de condenação à prisão, se o usuário representar um risco a si próprio ou à comunidade, o tratamento pode ser compulsório, por no máximo seis meses. Depois disso, ele escolhe se continua se tratando ou se vai para a prisão.

“O tratamento visa preparar o dependente a retornar ao convívio social, incluindo trabalho comunitário e terapêutico”, assinalou Annika, revelando que o serviço social da Suécia mantém contato com cerca de 80% dos usuários de drogas injetáveis.

A embaixadora Annika Markovic: legislação mais rígida no combate ao tráfico e nas punições aos usuários.

VOCÊ TEM SEDE DE QUÊ?

Jairo Bouer - O Estado de S.Paulo

Na última semana em Genebra, durante a Assembleia Mundial da Saúde, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu uma maior regulamentação das propagandas de cerveja aqui no Brasil. A informação é do correspondente do Estado Jamil Chade. Mas será que essa intenção tem chance de se concretizar, vencer as resistências no Congresso e da indústria de bebida e conseguir sair do campo das muitas promessas feitas em conferências internacionais?
A atual lei restringe apenas a publicidade de bebidas com teor alcoólico mais alto (destilados, vinho) nas primeiras horas da noite. Assim, as cervejas e as bebidas "ice", justamente duas das categorias que têm forte apelo junto ao público jovem, escapam da regulamentação e podem ser exibidas antes das 21 horas.

Dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) duas semanas atrás, já comentados nesta coluna no último domingo, mostram que ocorreram mais de 3,3 milhões de mortes no mundo em 2012 por causa do álcool (mais que as mortes por aids, violência e tuberculose juntas). Os números mostram que o consumo per capita de bebida no Brasil é um dos mais elevados do mundo, com quase 9 litros/ano entre os maiores de 15 anos. A média mundial é de pouco mais de 6 litros/ano. O relatório também mostrou que, enquanto na população adulta cerca de 7,5% fazem consumo abusivo esporadicamente, na população jovem esse índice alcança quase 12%.

Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgada há duas semanas, durante o Seminário Internacional de Álcool e Violência, e publicada no Estado, mostra outro fenômeno preocupante: quase 90% das atléticas das universidades públicas e particulares de São Paulo têm algum tipo de parceria formal com a indústria de bebida para compra de cerveja por preço diferenciado, patrocínio a eventos e prêmios por desempenho nas vendas. O trabalho foi feito entre setembro de 2013 e maio de 2014.

A pesquisa mostrou ainda que metade dos universitários nunca pensou nos riscos do consumo de álcool. Já a outra metade experimentou situações de risco após exagerar na bebida, como dirigir, brigar ou fazer sexo sem proteção.

É claro que hoje existe um apelo muito forte da bebida no público jovem. Para eles, festa com bebida em abundância e barata é sinônimo de diversão garantida. "Beber até cair" ou "ficar bem bêbado" são motivações difíceis de serem quebradas nesse universo. Pior, quanto mais cedo se inicia esse padrão de abuso, maiores as chances de o jovem ou o adulto vir a enfrentar um problema de dependência.

Propostas? Que tal uma discussão mais estruturada na escola sobre consumo responsável de álcool feita desde o ensino fundamental, de forma sistemática, seriada e adaptada à fase de vida do aluno. Depois, como pensar em projetos de recepção aos calouros nas universidades que discutam o tema dos impactos e riscos do uso nocivo de bebida já na primeira semana de aula? Para completar, que tal programas de identificação e suporte para quem enfrenta problemas de consumo nocivo (em torno de 10% dos jovens que bebem)? Que tal ampliar o debate sobre regulamentação de propaganda de cerveja e outras bebidas de baixo teor alcoólico de forma efetiva na televisão, rádio e internet? E a maior fiscalização sobre estabelecimentos que vendem ou permitem que o jovem beba em suas dependências? Que tal reavaliar o papel da indústria de bebida em eventos universitários esportivos ou culturais?

Talvez, dessa forma, com medidas que tenham foco em educação, prevenção e regulamentação de publicidade, se consiga reduzir o apelo e o impacto que a bebida tem com o jovem. Funcionou com o cigarro, que teve seu consumo reduzido nas diversas camadas da população, até mesmo entre os adolescentes. Será que, apesar das peculiaridades sociais e culturais, não poderia funcionar com o álcool também?