Políticas Públicas para a Maconha

Maconha não sai da pauta desde os anos 60. Ora com imagem maligna ora até terapêutica. Não é, certamente um produto qualquer. Como o tabaco e o álcool, merecem muito espaço em nossa reflexão cotidiana. Pois não é que, dia desses, uma jovem paciente me falava de uns dias passados na Califórnia, Estado americano cheio de ousadias sociais. Fumou maconha por Los Angeles sem qualquer constrangimento. E mais, soube que, por vinte ou trinta dólares, compraria um cartão que o habilitaria a apresentar-se como doente que demanda uso de maconha. Isto lhe permitiria acesso franqueado a farmácias verdes especializadas. Outros estados americanos avançaram para a liberação do uso chamado recreacional. Na Europa e mesmo na America latina, outros países ensaiam liberar a maconha.

É tentador fechar a reflexão possível em posições extremas, mas também parece inútil A perspectiva de uma sociedade com grande número de usuários de uma droga de ação longa e modeladora de atitude diante da vida e que desfruta de imagem de benignidade parece assustador. mas esta é a perspectiva do Psiquiatra que dá atenção a usuários transformados em pacientes por peculiaridades da interação gene-ambiente, incluindo, é claro, no ambiente a maconha. É uma vulnerabilidade muitas vezes já bem conhecida da família, outras tantas surpreendente para os entes mais queridos. Tipicamente são pais perplexos com a prioridade dada à droga, em meio a tantos potenciais interesses.

Jovens letárgicos, sedentários, gregários, entre iguais usuários mistificadores do estado mental produzido e mantido pela maconha. Todos, ainda que exitosos, inscrevendo-sed entre os de potencial significativo insuficientemente explorado. Um manto de ideologização de uma vida percebida como hedônica e avessa a supostos exageros de entrega a um sistema social devorador de ambições e, quem sabe, de vida.

Enfim, pregadores de uma vida simples, na verdade muitas vezes tristemente simplória. Cabe sempre lembrar que o viés aqui utilizado é o do Psiquiatra diante de sua clientela usuária de maconha a queixar-se de um desempenho pífio, pobre para um dado potencial. A vida tem muito a exigir e oferecer. A maconha entra na lista das ofertas de um custo não tão evidente, mas bem alto.

Todo esse arrazoado para enfocar a organização de Políticas Públicas específicas para a maconha em nosso Brasil. O debate já se tornou endêmico e segue aquecido. Em nosso congresso Brasileiro da ABEAD, marcado para a semana da Pátria deste próximo setembro vai repercutir a pauta social e científica que acolhe o tema da maconha. A tradição de debates aquecidos pela ciência e detonados por posições definidas deverá produzir um evento a marcar o calendário nacional na área da dependência química. Estamos tramando nos bastidores para que seja um sucesso histórico, capaz de mexer também em Políticas Públicas para a álcool, tabaco, maconha e outras drogas!

 

* Carlos Salgado é psiquiatra e coordenador da Comissão Científica do Congresso Brasileiro da ABEAD 2013

 

 

Jovens debatem sobre as drogas na sociedade brasileira.

Globo News.

Questões como descriminalização do uso de maconha, legalização das drogas e internação compulsória foram abordadas.

Fuga, negação da realidade, fonte de prazer, caminho para expandir a percepção, veneno. Todas essas definições podem ser usadas para falar das drogas, principalmente as ilegais. Hoje, as relações da sociedade com as drogas estão em discussão, como o problema de saúde publica e a questão de segurança, por exemplo. De todas as faixas etárias, os jovens são os mais envolvidos na questão.

Treze universitários ou recém formados, de diversas origens sociais, entre 19 e 25 anos se reuniram para ter uma conversa franca sobre as drogas e a juventude no Brasil. A discussão sobre a descriminalização do consumo de maconha ganhou força nos últimos anos. Além disso, questões polêmicas como a internação compulsória e legalização das drogas dividem os jovens, em um debate que mostra a preocupação com o avanço de uma droga relativamente nova, o crack.

No debate sobre a descriminalização da maconha, sempre são citadas experiências como a da Holanda e seus coffee shops e do Uruguai, que já tem uma política bastante liberal sobre o tema. Para o estudante de direito Vitor Hugo Campos, o controle sobre o consumo da droga nesses países é mais fácil, por questões geográficas: “Acho que os exemplos que a gente tem, na Holanda e no Uruguai, são países micro, então seria muito mais fácil ter um controle, uma regularização da maconha dentro desses países do que no Brasil”, afirma.

De acordo com Leonardo Correia, formado em Relações Internacionais, a criminalização da droga infantiliza o adulto. “Você manter a maconha criminalizada na verdade é uma infantilização do adulto, que tem toda a capacidade, todo o discernimento de saber o que ele está consumindo, os efeitos que isso vai gerar”, comenta. Também formada em Relações Internacionais, Enrica Duncan é contra a legalização da maconha. “Por questão de infraestrutura o Brasil não está pronto para uma legalização da maconha. O fato de você ser usuário e ser pego com uma quantidade decente de maconha e não ser preso, ser só advertido e ter que fazer trabalhos comunitários e medidas socioeducativas é o suficiente”, destaca.

 

Aposta no trabalho conjunto para combater à dependência química.

 

 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania / Coordenação de Políticas sobre Drogas (Coed) Mário Sérgio Sobrinho, que acaba de assumir o comando da Coordenação de Políticas sobre Drogas (Coed), da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, tem uma certeza sobre o papel que qualquer projeto de combate ao drama da dependência química deva ter: é fundamental a participação da comunidade para aumentar as chances de sucesso.

Esse espírito, que o promotor de Justiça pretende trazer para o seu dia a dia na Secretaria, foi cultivado com a experiência adquirida, ao longo de dez anos, com a participação dele na implantação do Programa de Justiça Terapêutica na Promotoria de Justiça, no Fórum Criminal de Santana, na zona norte da cidade de São Paulo, em 2003.
“Juízes, promotores, advogados, grupos de auto-ajuda e membros da comunidade atenderam, nesse período de dez anos, mais de 1,3 mil pessoas que receberam punições que, além do pagamento de multa e prestação de serviços comunitários para crimes como porte de pequenas quantidades de droga ou embriaguez ao volante, tiveram que freqüentar reuniões terapêuticas”, explica Sobrinho. Essa mudança, introduzida com a prática da Justiça Terapêutica, surgiu da observação de que multas eram insuficientes até porque, em muitos casos, as famílias é que pagavam a conta.
Sobrinho acrescenta ainda que “os promotores de Justiça, juízes e advogados, freqüentemente, concordavam que a multa ou a prestação de serviços deveria ser substituída pela freqüência a reuniões terapêuticas em grupos de auto-ajuda ou atendimento terapêutico especializado, porque essas medidas contribuíam para o bem estar dos envolvidos e seus familiares, especialmente porque elas poderiam ser aplicadas consensualmente, isto é, mediante aceitação do infrator”.

A aposta na ampliação do que se convencionou chamar de Justiça Terapêutica, hoje ainda restrita a poucas comarcas no país, é, para o novo coordenador da Coed, um benefício para a sociedade. “A ampliação de ações como as praticadas pela Justiça Terapêutica podem vir a auxiliar indivíduos a não aprofundarem o envolvimento deles com a droga”, considera ele.
Pai de três filhos, que começou sua carreira na Polícia Militar até entrar para o Ministério Público Estadual em 1989, Sobrinho é doutor pela Universidade de São Paulo e, em 2010, integrou o Programa Hubert H. Humphrey, da Comissão Fulbright, nos Estados Unidos. Viveu um ano em Virginia (EUA) dedicando-se aos estudos sobre os abusos de substâncias. “Já conhecia o trabalho da Coed e acredito que minha experiência na área de abusos de substâncias químicas, pode ajudar a avançar esse trabalho de parcerias no combate às drogas”.
Marili Ribeiro -  Coordenadora de Comunicação Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

 

 

 

Recolhimento compulsório de usuários de crack tende a agravar situação precária dos abrigos do Rio, diz relatório.

Paulo Virgilio
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - As condições dos abrigos de adultos na cidade do Rio de Janeiro são precárias e só tendem a piorar, com a multiplicação da demanda em função da atual política de recolhimento compulsório de usuários de crack. O alerta consta de relatório divulgado hoje (19) pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT-RJ), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento foi elaborado a partir das visitas que o MEPCT fêz a três abrigos do município, em conjunto com representantes dos conselhos regionais de Serviço Social (Cress-RJ) e Psicologia (CRP-RJ). As visitas ocorreram entre os dias 18 e 22 de junho de 2012, período em que ocorreu na capital fluminense a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

As instituições visitadas foram a Unidade Municipal de Reinserção Social Rio Acolhedor, em Paciência, e o Centro de Acolhimento Boa Esperança, em Santa Cruz, ambos na zona oeste do Rio, e o Centro de Acolhimento Stella Maris, na Ilha do Governador. Além da precariedade das condições físicas desses abrigos, o relatório chama a atenção para a questão da mobilidade dos usuários e dos visitantes.

“Os abrigos Rio Acolhedor e Boa Esperança se situam em área de difícil acesso, apresentando distância do centro urbano, o que implica, além de pouca oferta de transporte, na dificuldade de circulação dos usuários inseridos, sobretudo na busca por emprego”, diz o relatório. Ainda segundo o documento, “o Rio Acolhedor está situado entre duas favelas - uma contendo comércio ilícito de drogas e outra milícias - que constantemente entram em conflito, conformando um cenário de instabilidade tanto para os abrigados quanto para os profissionais que ali atuam”.

O relatório do MEPCT-RJ alerta ainda para “o reduzido número de profissionais para a demanda que tende a aumentar com o recolhimento de adultos”. De acordo com o levantamento, “muitos desses profissionais atuam em precárias condições trabalhistas”.

De acordo com o Cress-RJ, o relatório das visitas foi entregue no último dia 31 de janeiro ao vice-prefeito e secretário estadual de Asssistência Social e Direitos Humanos, Adilson Pires. Na ocasião, o órgão reafirmou sua posição contrária à internação compulsória de adultos, com base em normas nacionais e internacionais.

Criado por meio de lei estadual em 2010, o MEPCT-RJ tem como objetivo planejar, executar e conduzir visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, internação, abrigo ou tratamento. As visitas servem para verificar as condições em que se encontram submetidas as pessoas privadas de liberdade, “com o intuito de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes”.

Seminário Interfaces da Saúde e o Direito na Dependência Química

“Internação Involuntária.”

8:30 - Abertura

09:00 -Tipos de Tratamento para Dependência Química.

Palestrante: Ana Carolina Schmidt de Oliveira

10:30 - As internações voluntárias, involuntárias e compulsórias como forma de tratamento.

Palestrante: Hewdy Lobo Ribeiro

 

PALESTRANTES.

 

Ana Carolina Schmidt de Oliveira

Psicóloga Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo. Psicóloga em CAPS AD (Jundiaí). Atuação em Psicologia Jurídica na Vida Mental. Experiência em Comunidade Terapêutica e Enfermaria para Dependência Química.

                                              

Hewdy Lobo Ribeiro

Psiquiatra Forense, Psicogeriatra e Psiquiatra da Infância e Adolescência pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Médico Psiquiatra no Programa de Saúde Mental da Mulher – ProMulher no Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina na Universidade de São Paulo

Conselheiro no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

Secretário do Comitê Multidisciplinar de Psiquiatria Forense da Associação Paulista de Medicina

Diretor da Vida Mental Serviços Médicos de Psiquiatria Forense

 Realização: CAJEF

Apoio: OAB, Pastoral da Sobriedade, Conselho Comunitário de Segurança,