Tráfico de drogas enraizou-se na sociedade brasileira.

Consultor Jurídico - Por Luiz Flávio Gomes

* De acordo com os levantamentos realizados pelo Instituto Avante Brasil, baseados nos dados divulgados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), em 2005, o Brasil possuía um total de 32.880 presos por tráfico de entorpecentes (nacional e internacional), montante que quase quadruplicou em 2011, alcançando um total de 125.744 presos.

Em 2005, os presos por entorpecentes representavam 13,4% dos detentos do país, posicionando o tráfico de drogas como o segundo crime mais encarcerador. Em 2011, eles passaram a compor 24% do total de presos no país, o que colocou o tráfico de drogas em primeiro lugar dentre os delitos que mais encarceram no Brasil.

Dessa forma, nesses seis anos, houve um crescimento de 282% nas prisões por tráfico de entorpecentes. No tocante às mulheres presas, o aumento foi ainda maior, alcançando 300%, tendo em vista que em 2005 haviam apenas 4.228 presas por tráfico, montante que alcançou 16.911 em 2011.

É de se supor que o crescimento foi nitidamente impulsionado pela Lei 11.343/06 (Lei de Drogas e Entorpecentes), uma vez que as penas para o tráfico foram aumentadas. Outro ponto: suas disposições não diferenciam objetivamente o usuário do traficante, dando margem à possibilidade de decretação de um grande número de prisões por drogas no país, inclusive de usuários. Cabe ainda sublinhar que o tráfico de entorpecentes não acontece (normalmente) fora das organizações criminosas, que procuram, em todo momento, intensificar seus ganhos (seus lucros). Com o aumento do poder aquisitivo do brasileiro, é plausível pensar no aumento do consumo (assim como nos lucros das organizações criminosas). Havendo maior demanda, mais “traficantes pequenos” ficam sujeitos à prisão.

Por tratar-se de crime de fácil execução e propagação, o tráfico de drogas enraizou-se na sociedade brasileira (tomada pela desigualdade social e falta de oportunidades). E, assim como nos Estados Unidos, a política punitivista de guerra às drogas não tem surtido efeito no Brasil, conforme demonstraram os números. Portanto, imperioso se faz uma nova releitura desta criminalidade, mediante medidas de prevenção penais, bem como políticas públicas da área da saúde. De outro lado, depois do grande encarceramento, talvez tenha chegado o momento do grande questionamento: legalização ou não das drogas? Sou daqueles que não bloqueiam aprioristicamente o debate.

Juízes e promotores do DF são contra descriminação das drogas para uso.

Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro, Brasília

Os juízes e promotores das quatro varas e oito promotorias de entorpecentes do Distrito Federal divulgaram nota conjunta para “externar à sociedade grande preocupação com a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo, o estabelecimento de critérios quantitativos e a redução da pena máxima para o tráfico”, constante do anteprojeto do novo Código Penal, em vias de ser apresentado ao Congresso.
A nota reconhece “a preocupação governamental com os custos do sistema carcerário do país, diante dos recentes levantamentos oficiais de que um terço da população carcerária encontra-se presa por tráfico de drogas”, mas considera inaceitável “que se tenha optado por conferir primazia ao custo econômico em detrimento da segurança e saúde da população brasileira”.
“Impressão equivocada”
De acordo com a manifestação dos magistrados e integrantes do Ministério Público do Distrito Federal, a descriminalização “passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que poderá gerar um incremento no número de consumidores, visto que as drogas legalizadas possuem mais consumidores do que as drogas ilícitas (75% da população já experimentou bebida alcoólica, enquanto menos de 9% consumiu maconha (Senad, 2005)”.
Os outros principais pontos da nota são os seguintes:
“De igual forma, atormenta a todos o fato de imporem às famílias a obrigação de permitirem que seus filhos usuários de droga consumam dentro de casa, porque somente seriam passíveis de prisão se forem para a via pública. Tal atitude enfraquecerá o papel dos pais, como responsáveis pela orientação, educação e formação dos filhos, assim como trará insegurança para dentro da própria unidade familiar”.
“Por outro lado, a criminalização do consumo de droga em via pública não resolverá a questão crescente dos bolsões formados por usuários de crack e outros entorpecentes nas grandes capitais. Além de significar um retrocesso na legislação atual, caracterizará ato de discriminação frente àqueles que já perderam não só suas casas, mas a própria dignidade, por conta do vício. Vivem nas ruas não por opção e nela buscam meios para custearem o próprio vício e a subsistência”.
“É importante frisar que levantamentos perante as varas de Entorpecente, mostram que: 80% dos traficantes são consumidores de droga; 95% começaram o seu consumo na adolescência; 90% começaram com o consumo de maconha e 85% dos usuários de droga freqüentaram a escola até a 8ª série.
Esses dados mostram não só uma escalada no mundo dos tóxicos, onde o usuário de hoje é potencialmente o traficante de amanhã, que a maconha, dentro as drogas ilícitas, continua sendo a porta de entrada para o consumo de outras substâncias mais pesadas, como também revela que, dentre tantos outros fatores, a droga é um importante propulsor da evasão escolar”.

Os juízes e promotores concluem a manifestação com um apelo ao Congresso para que “reflita serenamente sobre o tema e rejeite a proposta”.

O plano de carreira do tráfico.

Jornal O Diário de S. Paulo - Thaís Nunes

Nos ataques às bases da Polícia Militar no último mês, vários crimes tiveram a participação de menores, segundo a Secretaria da Segurança Pública. O coronel Roberval França, comandante-geral da PM, chegou a declarar que “é necessária uma revisão do nosso aparelho legal”, sugerindo que menores de 16 anos sejam mandados para a cadeia como criminosos comuns.


Dados da Fundação Casa de São Paulo, porém, apontam crescimento só no índice de internações por tráfico de drogas. Em 2006, esse número era de 21%. Em 2012, dobrou: 42% dos menores infratores foram flagrados traficando.
Poucas horas de trabalho por semana, salário muito acima do oferecido no mercado formal e um plano de carreira bem definido. São essas as oportunidades dadas pelos traficantes a jovens de 14 a 17 anos, a maior parte sem formação cultural e carente de estrutura familiar.
“Como vamos convencê-los a aceitar um subemprego ‘honesto’ em troca de um salário baixo, onde ele vai ser obrigado a pegar três conduções para ir e outras três para voltar e ainda exigir que ele vá para a escola pública à noite, onde nem mesmo a professora quer que ele aprenda algo?”, questiona o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O campana, função mais baixa na hierarquia do tráfico (veja ao lado), ganha R$ 300 por semana. Em um mês, o adolescente arrecada o dobro do salário mínimo, além de outras “vantagens” por fazer parte do crime organizado. “Eles conquistam fama, meninas bonitas e o poder do revólver na cintura”, diz Malheiros.   
Política punitiva/  A apreensão de traficantes adolescentes subiu. Em 2010, foram 23,6 mil flagrantes feitos pela Polícia Militar. No ano passado, 28,2 mil.
Para a cientista social Liana de Paula, especialista em adolescentes em confronto com a lei, os números refletem um novo olhar da polícia sobre esse fenômeno criminal. “A PM opta pela apreensão dos adolescentes como uma maneira eficaz de combater o crime, mas a estrutura do tráfico é mais complexa e exige um trabalho de inteligência que vai além”, afirma. Os menores são varejistas, facilmente substituíveis.
Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa, acredita que a saída para controlar a participação dos menores no tráfico está em atendimentos sociais mais efetivos e não na política punitiva do Judiciário de São Paulo. Sobre a redução da maioridade penal, ela afirma que essa é uma “falácia”. “Se você questionar o jovem, ele dirá que está preso e não apreendido. Muitas vezes fica aqui mais tempo do que o maior na cadeia”, afirma.
Malheiros admite que essa é a visão da Justiça sobre o tema. “Resta ao Judiciário a tarefa triste de reconhecer a total falência do Estado e internar o menino pego com pequena quantidade de crack e uma arma. Ele vai ser punido, mas não significa que vai ser corrigido”, reconhece.
Castigos na infância provocam violência, conclui estudo da USP
Estudo da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), realizado em 11 capitais brasileiras, revelou que 70% dos 4.025 entrevistados, de todas as idades, apanharam na infância. Em 20% dos casos, as agressões eram frequentes. Os pesquisados que afirmaram ter sofrido agressões físicas quando crianças também foram os que escolheram a opção “bater muito” em seus filhos como forma de castigá-los.
O levantamento foi feito em 2010 e divulgado no mês passado pelo NEV (Núcleo de Estudos da Violência), da USP. O mesmo estudo foi elaborado em 1999. Embora o percentual dos que dizem ter sido agredidos na infância tenha caído, o índice ainda é considerado alto por especialistas.
Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa, acredita que a falta de estrutura familiar é um dos fatores determinantes para facilitar a aproximação entre menores e o crime organizado. “Existe um contexto de desagregação familiar: pais que não têm controle sobre seus filhos somados à inconsequência do adolescente”, explica.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros questiona: “É mais fácil admirar o pai bêbado, ausente, ou o traficante armado e cheio de poder?”.
Os dois menores entrevistados pelo DIÁRIO nesta reportagem não conheceram seus pais. As mães deles eram ausentes: uma está presa e a outra, morta. “Nunca tive carinho de pai. Não sei o que é isso, não. Acho que vou fazer diferente quando tiver o meu pivete”, diz Diogo (nome ficíticio).
CAMPANA
É a função mais baixa na biqueira. São adolescentes que ficam escondidos na “quebrada” e avisam quando a polícia está chegando. A remuneração gira em torno de R$ 300. Os traficantes costumam ajudar os menores com R$ 10 para alimentação, além de refrigerantes e chocolates.
VAPOR
É quem vende a droga nos pontos de tráfico. Tem a responsabilidade de tratar bem a clientela e é cobrado caso suma dinheiro ou drogas. O “salário” é de R$ 500 a R$ 700 por semana, mas pode ser  maior se as vendas superarem a expectativa do “patrão”.
ABASTECE
Também conhecido como “avião” é quem fornece as drogas para a biqueira. O cargo se divide em dois turnos. Ele também acumula a função de recolher o dinheiro dos vapores e conferir se as finanças estão em ordem. Ganha até R$ 700, mais 10% da droga vendida, dependendo da política interna da biqueira.
GERENTE
Cargo de confiança, ocupado por quem já tem uma “caminhada”  junto aos traficantes. Essa pessoa tem relacionamento estreito com o dono da biqueira e a função de administrar os funcionários para que tudo corra bem. Controla os gastos e lucros, esconde as drogas, controla o fornecimento e faz pagamentos. Ganha até R$ 2 mil por semana. Se controla mais de uma biqueira é chamado de gerente-geral.
PATRÃO
É o dono da biqueira. Ele decide os salários, compra a droga, repassa o dinheiro para outros setores do crime organizado, dá ajuda para familiares de presos e “fortalece” os irmãos na cadeia. O lucro dele varia conforme o fluxo dos pontos de venda de drogas sob seu comando.
MICHEL*, 17, internado na Fundação Casa
“Na minha ficha constam sete passagens, mas eu me lembro de 12. Já corri de polícia, já levei tiro, apanhei. Tudo isso traficando. Antes de ser do movimento, queria uma bicicleta. Na biqueira, consegui a melhor de todas. Já comprei tênis de marca de playboy noia por R$ 5. Os caras sobem o morro  atrás de pedra, vendem até a mãe para conseguir. Eu era patrão, usava roupas de marca, pegava baladas, muita mulher. Mas no crime são três caminhos: cadeira de rodas, cadeia ou cemitério. Na minha cama, fico pensando: o boy continua viciado, mas livre. E eu que só vendia? Tô aqui. Preso.”
DIOGO*, 17 ANOS, interno da Fundação Casa

“Fumei o primeiro baseado aos 13 anos. Com 14 estava na biqueira. Comecei vendendo porque minha mãe tinha um conhecimento no crime. Em dois anos, eu era gerente-geral na Favela Buraco Quente, nas Águas Espraiadas. Comprei uma casa e deixei equipada. Tinha TV de plasma e cama box. Eu passei muita fome quando era moleque e o que eu mais gosto é de comer tudo o que tenho vontade. Quando não estou preso, como o dia inteiro. Perdi as contas de quantas pessoas roubei, mas só senti pena uma vez. Não fui para o crime por emoção, não. É necessidade. A gente entra nessa vida porque precisa.”

Crack já é a principal responsável pela perda da guarda de crianças no Rio.

O DIA ONLINE
POR PAMELA OLIVEIRA

Rio -  Eles nunca compraram uma pedra de crack, mas já sofrem sua ação devastadora: mulheres aprisionadas pela droga têm abandonado recém-nascidos na maternidade.
O vício dos que deveriam proteger os pequenos motiva a maioria dos pedidos de perda da guarda de crianças feitos pelo Ministério Público, no Rio. Entre bebês que são afastados de suas famílias, o índice de pais afundados nesse entorpecente chega a 90%.
“A situação é muito grave. Há usuárias de crack que tiveram bebês, mas que tinham outras filhas que já foram abusadas ou porque a mãe explorou-a sexualmente para comprar a droga ou fez vista grossa para a violência. Você vai permitir que esse bebê também corra esse risco? Claro que não”, afirma a promotora de Justiça da Infância e Juventude Ana Cristina Macedo.
Segundo ela, antes do crack, as ações de destituição do poder familiar eram motivadas por maus-tratos, violência física e sexual: “Agora, isso tudo vem acoplado ao crack. A pessoa passa a ser agressiva e negligente por causa da droga. Antigamente, era negligente porque era. Ou porque bebia ou usava cocaína. Não tenho mais nada disso. Agora é crack”.
A chegada de gestantes que muitas vezes vêem direto de cracolândias para dar à luz alterou a rotina das maternidades. As unidades estão em alerta para identificar usuárias de crack e comunicar ao Conselho Tutelar e ao Juizado.
“Não somos monstros querendo tirar o filho da mãe. Há o direito da mulher de ser mãe. Mas existem os direitos da criança. E se eles se mostram inconciliáveis, a gente não tem dúvida, entra com a ação”, explica a promotora.
A Casa de Passagem Ana Carolina, em Bonsucesso, concentra esse drama. Nesse abrigo municipal destinado a crianças de 0 a 4 anos, 8 dos 12 bebês são filhos do crack.
“Sempre tivemos mais crianças de 2 a 4 anos e menos bebês. De um ano e meio para cá, inverteu. Eles chegam com dias de vida, direto do hospital, prematuros. A maioria vem sem nome e nós é que escolhemos”, conta Aline Peçanha Oliveira, diretora da Casa de Passagem.
Até quem está acostumado com o drama das ruas se emociona ao resgatar crianças. Como a educadora Ana Carolina da Silva Freitas, 25 anos, que segurou o choro ao tirar o filho de pai viciado de casa imunda durante ação de combate ao crack da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Pavuna, quarta-feira.
“Quando saio de casa para essas operações, tento deixar meu coração na estante, mas tem hora que não dá”, desabafa. Lá, quatro irmãos entre 2 e 6 anos foram levados pelos agentes.
Vício leva à geração de doenças graves nos pequenos
O consumo do crack na gravidez e todas as conseqüências da droga, como a desnutrição das mães, deixa herança ingrata para bebês: problemas respiratórios, sífilis congênita e HIV (vírus da Aids).
“Nossa rotina hoje é quase hospitalar com esses bebês. Todos chegam com problemas respiratórios e indicação de nebulização várias vezes ao dia. Metade teve sífilis congênita porque a mãe, além de se prostituir para conseguir a pedra, não faz pré-natal. No abrigo, temos dois usando medicação profilática contra o HIV”, informa a diretora Aline.
O problema já preocupa o Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde, pois aumenta o risco de a criança nascer com o vírus.
“Uma mulher com HIV que faz pré-natal e tratamento profilático reduz o risco de transmissão do vírus para o bebê para 1%. Mas as dependentes do crack não fazem pré-natal e não tomam a medicação porque perdem o controle para a droga”, afirma Marcelo Araújo, assessor-técnico do Ministério.
Ele lembra que a sífilis é curável com penicilina e que a forma congênita da doença é grave: “Em bebês, a sífilis pode causar alterações ósseas, neurológicas, nos órgãos, surdez, cegueira e morte”.
Reintegração X desprezo
Tios, avós, pais e outros parentes têm a prioridade da guarda dos pequenos que são tirados de mães e pais usuários de crack.
“A gente procura um tio, um pai, uma avó e pergunta se não quer ficar com a criança”, explica a promotora Ana Cristina Macedo. Mas às vezes ninguém quer se responsabilizar. “A gente vê famílias cansadas do vício da filha. Esta semana uma avó nos disse que já cuida de três netos”.

As histórias das famílias afetadas pelo crack são parecidas: as 4 crianças apreendidas na Pavuna têm 5 irmãos. “A mais nova é uma menina de 20 e poucos dias de vida, que está com a avó materna”, relatou a educadora Ana Carolina.

O psiquiatra inventa doenças e tenta medicar os comportamentos destoantes?

Mais um tributo à ignorância e ao estigma. Mais um desserviço aos milhões de brasileiros que sofrem com algum transtorno mental.
Essa semana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou a campanha “Não à Medicalização da Vida”. O título, devo confessar, é atraente e consegue mobilizar o nosso repúdio a uma suposta prática higienista da Psiquiatria. Mas em uma leitura um pouco mais atenta, percebemos que o seu discurso é pouco consistente e revela desinformação ou mesmo má fé.

O CFP com frequência se coloca como defensor da população contra os desmandos e o autoritarismo da Psiquiatria – como se nós, psiquiatras, exercêssemos um poder discricionário e tivéssemos como objetivo “domesticar” a população, reduzir as pessoas a uma massa sem crítica, facilmente manipulável.
Dessa vez, o CFP mistifica o papel da Psiquiatria nos cuidados a crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais. Sim! Trata-se de uma mistificação, pois os “argumentos” apresentados não encontram qualquer respaldo na literatura científica – não passam de achismos.
O CFP mirou sua artilharia no TDAH, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Disseram que nós, psiquiatras, confundimos peraltice e dificuldades escolares com transtorno mental e medicalizamos problemas da vida cotidiana. Nessa empreitada, seríamos cúmplices da indústria farmacêutica, que inventa doenças para vender remédios. Um pouquinho de paranoia e de teoria da conspiração cai bem no cinema, mas não no campo da saúde mental.
O TDAH é um distúrbio neurobiológico de causas genéticas, que aparece na infância e geralmente acompanha a pessoa pelo resto de sua vida. Seus principais sintomas são desatenção, inquietação e impulsividade. Todo mundo de vez em quando tem dificuldades de se concentrar, esquece alguma coisa, age de maneira impulsiva. Não é disso que estamos falando (mas é isso que o CFP quer que você ache). Para caracterizar o transtorno, esses sintomas têm que se apresentar com uma intensidade e frequência muito maior do que os pequenos lapsos da vida cotidiana. Além disso, precisam estar presentes em diferentes contextos (em casa, na escola, na vida social) e trazer prejuízos marcantes e sofrimento para o paciente. Caso contrário, não se trata de TDAH e não se tem por que iniciar qualquer tratamento. Uma coisa é sintoma isolado (e todos nós temos vários!). Outra coisa bem diferente é uma síndrome clínica muito bem caracterizada, cujos critérios diagnósticos foram submetidos a anos de pesquisa pelas mais diversas entidades em diferentes países.
O TDAH é um transtorno reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e pelas mais diversas associações de médicos e psicólogos em todo o mundo. No Brasil, o TDAH é um distúrbio reconhecido pela Associação Médica Brasileira, Associação Brasileira de Psiquiatria, Academia Brasileira de Neurologia e pela Sociedade Brasileira de Pediatria. A primeira descrição desse quadro clínico foi em 1917.
- Mas o TDAH não foi inventado pela Psiquiatria e pela indústria farmacêutica para vender remédio?
- Bem, a principal medicação utilizada para tratar o TDAH foi sintetizada em 1944, portanto um bom tempo depois de descobrirmos a existência desse distúrbio.
Esse é um quadro, infelizmente, comum. Estima-se que acometa entre 3 e 5% das crianças nas mais diversas regiões do mundo. O que poderia explicar uma taxa tão semelhante entre culturas tão diferentes? Um dos principais argumentos dos críticos é que o TDAH se deve ao modelo escolar, a conflitos psicológicos e a pais ausentes e com dificuldades de impor limites. Como isso seria possível, já que a taxa é mais ou menos a mesma entre sociedades tão díspares?
Hoje sabemos que o indivíduo herda geneticamente a predisposição para o TDAH e que os portadores apresentam uma alteração no funcionamento do lobo frontal e suas conexões com o restante do cérebro. Essa região é responsável pela capacidade de autocontrole, atenção, planejamento e organização. Os fatores escolares e familiares são importantes no desencadeamento do transtorno e na piora da sintomatologia, mas não são a causa.
Quem nega a causação biológica dos transtornos psíquicos acha que mente é uma coisa e que cérebro é outra. Às vezes, parece até que esqueceram que todos nós temos um cérebro e que ele também pode adoecer. Quando o coração adoece, os sintomas são cardiovasculares. Quando o estômago adoece, os sintomas são gastrointestinais. Pois é, quando o cérebro adoece, os sintomas são neurológicos e mentais.
Quanto ao impacto do transtorno, é comum os portadores de TDAH terem prejuízos no desempenho escolar. Isso não quer dizer que todo aluno com dificuldades escolares tenha algum transtorno psiquiátrico. As dificuldades escolares podem ser por diversos motivos e geralmente não têm qualquer relação com a Psiquiatria – nesse caso, não há qualquer motivo para tratamento psiquiátrico. Mas os nossos críticos insistem em dizer o contrário com sua retórica sedutora, porém vazia.
E como é feito o tratamento do TDAH? De acordo com as evidências científicas, a primeira linha do tratamento é o uso de medicação para otimizar o funcionamento do lobo frontal e suas conexões. Associadas ao medicamento, são importantes estratégias a terapia cognitivo-comportamental e a orientação para pais e professores.
O crescimento recente no uso de medicamentos para tratar o TDAH não revela necessariamente um abuso ou exagero nas prescrições médicas. Esse aumento reflete um maior conhecimento sobre a doença e uma maior procura por tratamento. Claro que é possível que algumas dessas pessoas estejam medicadas de maneira inadequada. Infelizmente, essa é uma distorção do nosso sistema de saúde. Quantos usam antibióticos sem ter, de fato, uma infecção bacteriana? Quantos fazem uso inadequado de analgésicos, antiinflamatórios e toda sorte de medicamento? Ao invés de dizer que inventamos doenças e remédios, por que não tentar corrigir essas distorções?
E em relação ao temor de que os medicamentos psiquiátricos são perigosos, viciam, causam mais problemas que os próprios transtornos mentais… Quantos de vocês já tomaram dipirona? Pois é! Nos Estados Unidos, a dipirona é considerada tão perigosa que está proibida de ser comercializada desde 1977. A noção de perigo, portanto, é relativa. Os remédios psiquiátricos não são chazinho ou água-com-açúcar – por isso são controlados. Mas usados conforme a orientação do médico, os riscos são minimizados.
Agora, vem cá: Por que as pessoas que questionam tanto o TDAH não realizam pesquisas com uma metodologia consistente e submetem os seus dados ao crivo da ciência? Por que não publicam os resultados em revistas científicas ou não os apresentam em congressos? Por que não participam de debates e mesas redondas conosco, psiquiatras, onde haja pleno direito de exposição, inclusive do contraditório? Pois é! Tudo não passa de palavras ao vento.
Sinceramente, fico decepcionado e triste com essa colocação do Conselho Federal de Psicologia. Felizmente, a maioria dos colegas e amigos psicólogos têm uma postura bem diferente, com um embasamento clínico e científico de tirar o chapéu!

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