Prefeitura tem de bancar internação de dependente.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão do juiz Jorge Canil, da 1ª Vara Judicial de Votuporanga, que determina que a Prefeitura pague a internação de B.H.F.C, um jovem cuja idade não foi revelada. De acordo com o processo, o pedido para o custeio da internação involuntária foi feita pela mãe do rapaz, que afirma que o filho é usuário de crack há pelo menos cinco anos.

A prefeitura entrou com recurso contra a decisão da 1ª Vara, mas o desembargador Reinaldo Miluzzi manteve a decisão do juiz Jorge Canil. “Levando em consideração os precedentes transcritos, era mesmo hipótese de procedência da ação, pelo que fica mantida a bem lançada sentença recorrida. Ante o exposto, pelo meu voto, nego provimento aos recursos”, consta na decisão do TJ.

Procurada nesta quinta-feira, 22, pela reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que está recorrendo em instâncias superiores, mas que a “Secretaria de Saúde irá acatar a decisão da Justiça”. Serviço Votuporanga conta há dois anos com um Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (Caps - AD), que atende atualmente 366 usuários de álcool e de drogas.

“A maioria é usuário de múltiplas substâncias, mas 80% têm o crack como a droga de preferência”, disse o coordenador da rede de saúde mental de Votuporanga, Reinaldo Antônio de Carvalho. O Caps - AD oferece uma gama de serviços gratuitos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) como acolhimentos, atenção familiar, atendimentos com psicólogos, enfermeiros, médicos, assistentes sociais e oficinas terapêuticas.

“Fazemos uma média de oito acolhimentos por semana”, afirma o coordenador da rede de saúde mental de Votuporanga. O Caps – AD.

Diário Web - Luciano Moura